Debates Parlamentares - Diário 061, p. 10 (2025-03-07)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 61

A petição cumpre, ainda, os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei de

Exercício do Direito de Petição (LEDP), aprovada pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (na redação atual).

A referida nota esclarece que não encontra na base de dados Atividade Parlamentar outras petições ou

iniciativas sobre matéria idêntica ou conexa.

IV. DILIGÊNCIAS EFETUADAS

• Audição dos peticionários

• Pedidos de informação

A) Audição dos peticionários

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, a audição dos

peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.

Assim, no dia 14 de janeiro de 2025, pelas 14h00, na sala 5 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição

dos subscritores da petição em análise, que contou com a presença de Carla Chambel (Vice-Presidente da

Academia Portuguesa de Cinema) e de Paulo Trancoso (Presidente da Academia Portuguesa de Cinema).

Por parte dos peticionários, toma primeiramente a palavra Paulo Trancoso, Presidente da Academia

Portuguesa de Cinema, que começa por referir que o Cinema Império, uma das mais icónicas salas de Lisboa,

é um símbolo de memória e identidade coletiva.

Afirma que, durante décadas, o Cinema Império foi um espaço de acesso à cultura para os lisboetas e que

a sua degradação e ameaça de descaracterização têm vindo a gerar uma preocupação crescente na

sociedade civil, tendo sido esta preocupação que levou à criação da petição «Salvemos o Cinema Império!»,

assinada por mais de 12 000 cidadãos, em três dias.

Refere que esta petição não só mostrou o desejo coletivo de proteger este espaço único, como também se

revelou determinante na decisão da Câmara Municipal de Lisboa de reverter a mudança do uso do edifício,

que havia sido alterado de cultural para religioso.

Acrescenta que foi a mobilização cívica que conduziu a este importante passo.

Destaca, ainda, que vivemos um momento em que a consciência cívica, em particular dos lisboetas – os

nossos alfacinhas –, está mais desperta do que nunca para a preservação do património cultural e que, depois

de décadas a assistir à destruição ou descaracterização de tantos espaços históricos da cidade, os cidadãos

estão agora a exigir ações concretas e comprometidas.

Adianta que teve a oportunidade de se reunir com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos

Moedas, para apresentar a petição e reforçar a importância de proteger o Cinema Império como parte

essencial da identidade cultural da cidade.

Dá nota de que esta reunião foi marcada por uma recetividade muito positiva à mensagem constante desta

petição e que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa reconheceu o impacto desta mobilização cívica

e a relevância de proteger um edifício que é muito mais do que uma estrutura física – é um símbolo de

pertença e memória coletiva de Lisboa. A reversão da decisão sobre a alteração de uso do Cinema Império foi

um sinal claro de que é possível agir em defesa do património cultural quando a sociedade e as instituições

trabalham juntas.

É seu entendimento que esta conquista é apenas um primeiro passo e que o caso do Cinema Império

reflete um problema maior que afeta inúmeros outros espaços culturais em Lisboa e pelo País fora, deixando

outros exemplos que merecem reflexão: o Animatógrafo, o Cinema Paris, ambos em Lisboa, o Crisfal, em

Portalegre.

Finaliza, apresentando a ideia de criar um Observatório para a Preservação de Espaços Culturais.

De seguida, toma a palavra a peticionária Carla Chambel que lembra a necessidade da preservação da

memória para as gerações vindouras, mais especificamente a preservação dos espaços culturais – cinemas,

teatros, espaços culturais e recreativos – que estão a desaparecer do nosso tecido edificado.

Mais declara que são espaços que não só carregam a memória coletiva das nossas comunidades, mas

também são fundamentais para garantir o acesso à cultura, como consagrado no artigo 73.º da Constituição

da República Portuguesa, que afirma ser dever do Estado e da sociedade promover a democratização cultural.

II SÉRIE-B — NÚMERO 61 10 A petição cumpre, ainda, os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição (LEDP), aprovada pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (na redação atual). A referida nota esclarece que não encontra na base de dados Atividade Parlamentar outras petições ou iniciativas sobre matéria idêntica ou conexa. IV. DILIGÊNCIAS EFETUADAS • Audição dos peticionários • Pedidos de informação A) Audição dos peticionários Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, a audição dos peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000. Assim, no dia 14 de janeiro de 2025, pelas 14h00, na sala 5 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição dos subscritores da petição em análise, que contou com a presença de Carla Chambel (Vice-Presidente da Academia Portuguesa de Cinema) e de Paulo Trancoso (Presidente da Academia Portuguesa de Cinema). Por parte dos peticionários, toma primeiramente a palavra Paulo Trancoso, Presidente da Academia Portuguesa de Cinema, que começa por referir que o Cinema Império, uma das mais icónicas salas de Lisboa, é um símbolo de memória e identidade coletiva. Afirma que, durante décadas, o Cinema Império foi um espaço de acesso à cultura para os lisboetas e que a sua degradação e ameaça de descaracterização têm vindo a gerar uma preocupação crescente na sociedade civil, tendo sido esta preocupação que levou à criação da petição «Salvemos o Cinema Império!», assinada por mais de 12 000 cidadãos, em três dias. Refere que esta petição não só mostrou o desejo coletivo de proteger este espaço único, como também se revelou determinante na decisão da Câmara Municipal de Lisboa de reverter a mudança do uso do edifício, que havia sido alterado de cultural para religioso. Acrescenta que foi a mobilização cívica que conduziu a este importante passo. Destaca, ainda, que vivemos um momento em que a consciência cívica, em particular dos lisboetas – os nossos alfacinhas –, está mais desperta do que nunca para a preservação do património cultural e que, depois de décadas a assistir à destruição ou descaracterização de tantos espaços históricos da cidade, os cidadãos estão agora a exigir ações concretas e comprometidas. Adianta que teve a oportunidade de se reunir com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, para apresentar a petição e reforçar a importância de proteger o Cinema Império como parte essencial da identidade cultural da cidade. Dá nota de que esta reunião foi marcada por uma recetividade muito positiva à mensagem constante desta petição e que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa reconheceu o impacto desta mobilização cívica e a relevância de proteger um edifício que é muito mais do que uma estrutura física – é um símbolo de pertença e memória coletiva de Lisboa. A reversão da decisão sobre a alteração de uso do Cinema Império foi um sinal claro de que é possível agir em defesa do património cultural quando a sociedade e as instituições trabalham juntas. É seu entendimento que esta conquista é apenas um primeiro passo e que o caso do Cinema Império reflete um problema maior que afeta inúmeros outros espaços culturais em Lisboa e pelo País fora, deixando outros exemplos que merecem reflexão: o Animatógrafo, o Cinema Paris, ambos em Lisboa, o Crisfal, em Portalegre. Finaliza, apresentando a ideia de criar um Observatório para a Preservação de Espaços Culturais. De seguida, toma a palavra a peticionária Carla Chambel que lembra a necessidade da preservação da memória para as gerações vindouras, mais especificamente a preservação dos espaços culturais – cinemas, teatros, espaços culturais e recreativos – que estão a desaparecer do nosso tecido edificado. Mais declara que são espaços que não só carregam a memória coletiva das nossas comunidades, mas também são fundamentais para garantir o acesso à cultura, como consagrado no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa, que afirma ser dever do Estado e da sociedade promover a democratização cultural.

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