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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Pedia ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude o favor de fazer uma curta exposição, querendo, sobre os orçamentos a seu cargo, para depois iniciarmos a fase das perguntas.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou adiantar muito, uma vez que, em comissões especializadas, fornecemos bastante informação sobre o Orçamento do Estado para 1989. Mas fazendo um breve percurso pelo orçamento da Juventude, e conforme já disse várias vezes, é um orçamento que se apresenta com um crescimento, em despesas correntes, da ordem dos 30 %; noutras actividades, que considerámos importantíssimas no próximo ano, como seja o intercâmbio, a formação e o apoio às actividades de jovens, ou seja, os subsídios às organizações da juventude, crescem cerca de 70 "Io a 80 %. Verifica-se também um forte crescimento em infra-estruturas regionais, sobretudo ligado aos centros de juventude, e na área do turismo juvenil.

Quanto à comunicação social, há um decréscimo global do orçamento, decréscimo esse que tem a ver com a redução dos subsídios à imprensa, nas suas componentes difusão e reconversão tecnológica, e também com o facto de as próprias empresas públicas de comunicação social, neste momento e face ao processo de alienação — cujo produto reverterá para elas consolidarem a sua dívida ou acabarem mesmo com essas dívidas, que são crónicas ao longo de alguns anos —, estarem numa situação que se pode considerar desafogada e o ano de 1988, nalguns casos, apresentará já

situação liquida positiva. Dai que também haja uma

redução.

No que diz respeito às verbas que são consagradas através do capitulo 60, evidentemente que se trata de um pacote global e eu remeteria os Srs. Deputados, desde já, para o Sr. Ministro das Finanças, uma vez que deverá ser objecto de análise profunda, tendo em conta a situação financeira de cada empresa no final do ano de 1988.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Já tivemos oportunidade de conversar e trocar opiniões sobre o orçamento para a Direcção-Geral de Comunicação Social no quadro da subcomissão parlamentar própria. De qualquer modo, gostaria de trazer a este debate um assunto que, ainda que de uma maneira pouco exaustiva, já foi aqui abordado pelo Sr. Ministro e que é o problema da redução dos apoios à imprensa. Constatamos, com alguma preocupação, que, no caso da imprensa pública, a redução dos subsídios leva a que os mesmos se cifrem no grau zero e para os outros tipos de imprensa escrita há reduções substanciais.

Quanto ao sector público, entendemos deixar claro que não nos parece ser esse o melhor «Ltninho a seguir. Num momento em que há dificuldades acrescidas no quadro da comunicação social escrita, tendo em

conta o panorama de desenvolvimento dos meios de comunicação áudio-visual, parece-nos que tem que haver um esforço, por parte dos poderes públicos, de promover a leitura de jornais, de apoiar a execução e a divulgação desses mesmos jornais e que um certo «lavar de mãos», por parte da Administração Pública, em relação a essa matéria, pode vir a traduzir-se em gravíssimos prejuízos para os cidadãos, em termos de acesso à informação e de concretização do seu direito de serem informados.

Isto numa primeira ordem de questões em que eu diria que os problemas do sector não vão certamente resolver-se, Sr. Ministro, apenas com a transição da posse pública para a posse privada de jornais; não vamos abrir aqui essa discussão, mas não vamos também ter a ideia de que só porque há uma mudança de titularidade de um meio de informação as pessoas o começam a ler mais. Aliás, os dados que temos, em termos de leitura de jornais, não apontam no sentido da subida, apontam no sentido da descida e creio que uma redução no ano de 1989 para este sector pode vir a comprometer alguns esforços que tinham vindo a ser feitos e lembro uma campanha em que teve um papel preponderante o Conselho de Imprensa, «ler jornais é saber mais». Assim, esta redução de subsídios pode pôr em causa a subsistência de alguns órgãos de informação.

Uma vez que esta reunião está a ser gravada, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado abordasse com algum detalhe o que se passa em relação à Agência Lusa quanto à questão do contrato-programa, à proposta de verba que é apresentada para o ano de 1989, que também ela é substancial. Dir-me-á o Sr. Ministro: «Há projectos de grande envergadura a cumprir.» Não digo o contrário, mas penso que é preocupante vermos um envolvimento tão grande, em termos de despesa pública, no apoio à Lusa, já que, aquando da celebração do acordo com a Lusa, se apresentava para um horizonte relativamente próximo não o aumento das comparticipações do Estado mas a diminuição das mesmas, em termos de contratos.

São estas duas questões que, para já, lhe coloco, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado Jorge Lemos, quanto à primeira questão, da redução dos subsídios à imprensa, às empresas públicas, dir-lhe-ei o seguinte: em primeiro lugar, a portaria que concede os apoios não permite o apoio à imprensa do Estado, razão por que não pode vir aí; em segundo lugar, o processo de privatização sem dúvida nenhuma que gera receitas, receitas essas que estão a reverter fundamentalmente para as empresas. Necessariamente que, numa situação de contenção de despesas e de racionalização de custos, é natural — e penso que todos os portugueses o defenderão — que se adoptem mecanismos que estão à disposição do gestor da própria empresa e que não se ande a transferir de um lado para pôr no outro, para mais tarde voltar a dar. Portanto, seria absurdo pensar-se em atribuir esses subsídios para já, porque a primeira portaria não o prevê,