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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Assim, volto a dizer-lhe que estamos bastante preocupados e creio que o facto de aparecerem mais jornais não significa que aumente o número de leitores

dos jornais. E a Administração Pública deve estar preocupada com isso, porque está em causa toda a formação do nosso povo. O que se verifica é que uma determinada camada tem acesso aos jornais e compra mais do que um, compra dois, compra três, compra os semanários ..., alguns até por obrigação, porque têm que os ler todos, como os que estão aqui nesta sala, que certamente compram todos os semanários e lêem os diários ... Bom, mas grande maioria dos portugueses não o faz, sobretudo em termos de imprensa diária o decréscimo é preocupante e quando há pouco falava nisso, pareceu-me haver um certo «lavar de mãos» por parte do Estado.

Obviamente, Sr. Ministro, que não pretendo mais esclarecimentos — creio que estamos esclarecidos. Agradeço, de qualquer modo, as informações que nos trouxe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madail.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Apenas, e muito rapidamente, para dois esclarecimentos.

O primeiro é o seguinte: no PIDDAC regionalizado consta uma verba para o Centro de Juventude de Aveiro e eu gostaria apenas de saber se se refere à Casa da Juventude, a Pousada da Juventude, que já há bastante tempo está prevista, com o apoio do FAOJ; se assim é, queria congratular-me com esta iniciativa.

Por outro lado, gostaria também de saber o que é que está previsto, em termos de apoios, à imprensa regional. No distrito de Aveiro, em tempos, foi dinamizada uma associação de imprensa regional do distrito de Aveiro que depois teve uma fase de certo declínio; há agora um conjunto de iniciativas no sentido de voltar a dinamizar esta associação regional e prentendia saber que tipos de apoio poderão estar previstos para este fim, para além, obviamente, daqueles que já são concedidos normalmente aos jornais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — De facto, foi adjudicada a obra para o Centro da Juventude de Aveiro, a qual arranca ainda durante o mês de Dezembro. Portanto, a verba correspondente é para prosseguir o projecto, que é significativo; não tenho os números presentes neste momento, mas são superiores a 120 000 ou 130 000 contos só para o edifício, porque ele terá um centro de juventude e um centro de acolhimento, ou seja, terá cerca de 64 camas. É uma velha aspiração que, finalmente, se vê concretizada e espero que termine no próximo ano ou no ano de 1990.

Quanto aos apoios à imprensa regional, eles estão consagrados dos documentos que foram distribuídos na Comissão, onde está previsto o apoio financeiro à imprensa de expressão regional de cerca de 245 000 contos. Há uma redução, conforme foi dito, entre este ano e o ano que findou, uma vez que também há aqui uma questão que tem de ter presente: é o terceiro ano de

apoio à imprensa, tem havido uma preocupação de

apoiar a reconversão tecnológica e a imprensa não vai estar sistematicamente em reconversão tecnológica. Depreende-se também que, as empresas, elas próprias,

se vão reconvertendo e, a partir de deterrninada altura, daqui a quatro, cinco anos, voltarão a ter essa necessidade; embora a imprensa tenha que sistematicamente estar sempre em renovação, não é todos os anos que se fazem reconversões e por isso estão consagradas apenas estas verbas para permitir manter um ritmo de renovação.

O Sr. Presidente: — Para os Srs. Deputados que não tiveram a oportunidade de ouvir a exposição inicial do Sr. Ministro, gostava de esclarecer que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude fez uma exposição sobre todos os orçamentos que estão sob a sua direcção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria recordar o entendimento que já tive ocasião de expressar aqui ontem, de que o debate nesta sede deve incidir sobre a especialidade, ou seja, devemos tentar debater a estrutura da despesa, ponto por ponto, sem recair na discussão que foi feita em sede de generalidade, quer sobre as grandes linhas do Orçamento, quer sobre o peso relativo de cada sector no peso da despesa pública. Assim sendo, passava, desde já, a quatro questões concretas que gostaria de colocar ao Sr. Ministro, no sentido não só de traduzir melhor politicamente o que é que se pretende com cada elemento da despesa, como eventualmente reconsiderar o seu peso dentro do orçamento do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

A primeira questão, desde logo, tem a ver com o CNJ. Aqui não há dúvidas nem da política do Estado nem daquilo que está orçamentado. Foi com o nosso aplauso que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude iniciou a construção de uma política global integrada de juventude em diálogo permanente com os jovens e reforçando o papel do Conselho Nacional de Juventude e é, naturalmente, com agrado para todas as organizações de juventude que torna a haver no Orçamento do Estado uma verba razoável para o suporte das actividades do CNJ.

No entanto, como o Sr. Ministro bem sabe, essa verba não é manifestamente suficiente. De qualquer forma, o apoio do Estado tem vindo a assentar numa dualidade inteligente: por um lado, as verbas inscritas no Orçamento do Estado, por outro lado, as contrapartidas que o CNJ tem da exploração do Cartão Jovem, no sentido de que aquilo que corresponde a um investimento dos jovens não se traduza em receita para o Estado mas se traduza directamente em dinheiro injecta vel no movimento associativo juvenil, quer nos centros de informação e associação juvenil, quer no CNJ.

De qualquer forma, para nós podermos avaliar melhor da razoabilidade da verba que está prevista no Orçamento de Estado para 1989, ou melhor na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 1989, tornar-se-ia necessário que o Sr. Ministro pudesse dar-nos os elementos previsionais da exploração do Cartão Jovem para este ano, ou seja, um princípio quanto é que o