2 DE DEZEMBRO DE 1988

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entender, tem um significado especial, pois a única leitura possível é de que não houve financiamento à formação de jovens, por parte deste importante organismo de Estado que se dedica a esta matéria. Quais são as perspectivas do Sr. Ministro em relação a este assunto para 1989? Pode, ou não dar-nos, com rigor, uma ideia dos números que se prevê que possam vir a ser atingidos em 1989, quanto à concessão de bolsas?

Por último quanto ao programa Novos Valores da Cultura, não nos foi transmitida uma informação que seria desejável, dado que é um programa onde é visível a diminuição das verbas. É certo que nos guiamos, na Assembleia da República e em relação à área de V. Ex.a, até pela capacidade de apresentação de uma forma desagregada do conjunto das verbas, pelos documentos que o Sr. Ministro envia à Assembleia e à Comissão Parlamentar de Juventude. Porém, o programa Novos Valores da Cultura previa tudo menos o apoio ao encontro nacional da juventude. Previa o apoio aos concursos nacionais de diferentes áreas — artes plásticas, fotografia, etc. —, aos encontros nacionais de grupos juvenis de diferentes áreas culturais, a festivais nacionais de música, a mostras nacional de vídeo, etc, e a minha pergunta é a seguinte: então, os 15 000 contos são suficientes, para este mesmo conjunto de actividades? Ou seja, se o conjunto das verbas — além dessa de 15 000 contos — foi destinada ao apoio ao encontro nacional de juventude e as despesas de pessoal, como o Sr. Ministro aqui nos referiu, em que medida é que a verba de 15 000 contos é suficiente para um programa tão vasto como este, que não deixa de ter interesse para as associações juvenis, não obstante, em algumas circunstâncias, concorrer com iniciativas autónomas das associações juvenis, também de carácter nacional, realizados sobre esta matéria. Eram estes os esclarecimentos que pretendia.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário da Comissão Gameiro dos Santos.

O Sr. Presidente: — Estão ainda inscritos os Srs. Deputados José Apolinário e Jorge Cunha e pergunto ao Sr. Ministro se pretende responder já ou no fim.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

O Sr. Deputado Rogério Moreira diz-me que houve debate na generalidade, em Plenário, através da Sr.a Deputada Paula Coelho, do PCP.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — E o Sr. Ministro também interveio, não foi?

O Orador: — Infelizmente não foi a isso que assisti; se aquilo é debate!... Aliás, devo dizer que no sector geral esperava muito mais!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — V. Ex.a deve também ler melhor os seus discursos para poder avaliar com mais rigor as intervenções que fez.

O Orador: — Então, eu diria que ainda é uma pe-restroika muito incipiente!...

Quanto aos problemas do emprego e da habitação, devo dizer-lhe que é evidente que estou a discutir o orçamento do meu Ministério na especialidade, mas se pretenderem alguma informação sobre os outros departamentos ministeriais dá-la-ei, mas um governo não é um ministro, é, sim, um conjunto de ministros. E, como estou à vontade para dizer que os outros membros do Governo estão a executar os programas e as políticas sectoriais para os jovens que foram definidas pelo próprio Governo, não preciso, sempre que falo em política de juventude, de abordar as questões da educação, da habitação, etc.

Relativamente à questão que levantou dos «verdadeiros problemas» dos jovens, também lhe direi que não gostaria de entrar nesse campo. Aliás, vou dar-lhe um exemplo que tem a ver com os jovens: há dias, numa sessão, um militante do seu partido dizia-me que os verdadeiros problemas dos jovens se prendem com a falta de acesso ao ensino superior e eu demonstrei-lhe que os que não têm acesso ao ensino superior são 0,1 % dos jovens deste país, pelo que depois lhe perguntei se 99,99% não são os verdadeiros jovens deste país.

Às vezes, no sector da juventude, onde se deve ser muito mais interveniente, corre-se o risco de se estar a usar a demagogia, que, aliás, tem sido utilizada. Penso, pois, que os jovens tinham obrigação de introduzir alguma inovação, um debate mais sério e crítico, do ponto de vista construtivo.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Permita-me só uma nota, Sr. Ministro.

O Orador: — Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não vou contestar esses números que, aliás, foram muito estranhos para a generalidade de nós. Quero, porém, frisar o seguinte: não se trata de uns problemas serem verdadeiros e os outros falsos mas, sim, que há problemas estruturais da condição juvenil, nomeadamente o acesso ao emprego, ao ensino e à habitação e é em relação a esses que, necessariamente, qualquer organização de juventude consequente e qualquer deputado que se debruce, de facto, sobre as questões juvenis tem de se preocupar, pelo que tem de estar atento às medidas que são tomadas nesse âmbito. Entretanto, se há Cartão Jovem, se há ou não férias desportivas, sem dúvida que será útil, mas convenhamos que se trata de dois níveis distintos de encarar o problema.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado, quanto a isso eu convidava-o a fazer um balanço — e posso fornecer-lhe os elementos e posso trabalhar consigo — entre o que era a situação juvenil há três anos e o que é hoje para ver a evolução na resolução dos problemas concretos dos jovens.

No respeitante às associações de estudantes, devo dizer-lhe que a verba inscrita no orçamento do Ministério de que sou titular chega. E chega pelo seguinte: teve-se em conta o número de alunos inscritos, pois, como V. Ex.a sabe, a lei prevê os do ano anterior, isto é, 1987-1988, e não os que se inscreveram este ano, o número de associações com personalidade jurídica, e que prevemos que sejam todas, pelo que o limite é que