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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Passando às questões que desejo colocar neste momento a primeira prende-se com o problema do apoio geral ao associativismo juvenil.

Gostaria, pois, de saber se o Sr. Ministro nos pode fornecer os seguintes dados em relação à execução orçamental do ano de 1988. De facto, V. Ex.a, há algum tempo atrás, numa audiência que concedeu à Juventude Socialista, disse que havia algum corte de verbas por virtude da chamada dotação concorrencial. Assim, pergunto-lhe se é hoje possível dizer-nos qual o montante desse corte em virtude da dotação concorrencial, que, afinal, não se veio a verificar, e sobre o que é que incidiu. E formulo a questão porque a ideia com que ficámos na alura era que esse corte se verificava sobretudo no respeitante ao apoio ao associativismo juvenil e, como tal, o aumento percentual que hoje é revelado como positivo em relação ao orçamento anterior acaba por ser de alguma forma fictício se se confirmar que houve esse corte substancial no apoio ao associativismo juvenil por virtude da chamada dotação concorrencial.

A outra questão relaciona-se com a verba para as associações de estudantes pois gostaríamos de saber se há hoje, no final do primeiro ano de aplicação deste mecanismo, uma avalição de quais são as necessidades em termos financeiros. E formulo esta questão porque a proposta que os Srs. Deputados do PSD aprovaram há um ano, e que havia sido apresentada pelos Srs. Deputados da JSD, mais não fez do que reforçar o peso e a capacidade discricionária da Administração, no caso reforçando a verba de que o Sr. Ministro dispunha. Foi um show-off bem ensaiado mas que, em termos práticos, apenas reforçou a verba que o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude já dispunha. Deste modo, gostaria de saber se existe hoje um estudo aprofundado sobre quais são as necessidades e como é que vai ficar, na prática, a aplicação dessa verba. Mais, perante esse estudo, a verba orçamentada para 1989 corresponde às necessidades?

Uma outra questão ainda relaciona-se com o programa denominado «Novos Valores da Cultura», que o Sr. Ministro classificou como tendo uma adesão espantosa e muito significativa, referindo, inclusive, que havia prémios oferecidos peia iniciativa privada, etc, o que me apraz registar, mas deixa-me duas dúvidas.

De facto, há algum tempo tive ocasião de travar um debate com o Sr. Deputado Carlos Coelho, em que ele lamentava o facto de este programa dos Novos Valores da Cultura não ter sido suficientemente divulgado. Mais, segundo os dados que ele divulgou na altura, havia só 500 pessoas que tinham concorrido.

Assim, gostaria de saber se esses 500 candidatos eram o tal número espantoso e significativo de que falou. Em suma, quem é que tem razão? O Sr. Ministro ou o Sr. Deputado Carlos Coelho, do PSD e da JSD?

No seguimento desta pergunta colocaria ainda uma outra.

De facto este apoio aos novos valores da cultura tem, a meu ver, uma excessiva intervenção estatal e faz-se na base do reconhecimento de alguma incapacidade em certas delegações distritais, nomeadamente do FAOJ, de dinamizar encontros distritais na área cultural, mas faz-se também reduzindo a capacidade de deteminados distritos que o poderiam fazer, uma vez que não são canalizadas verbas para esse tipo de iniciativas.

Ora, perguntaria ao Sr. Ministro se, numa lógica de

incentivo à cultura e à inovação juvenil, não lhe parece mais correcto o fomento das iniciativas juvenis à margem do Estado, em que este teria apenas o papel de apoiar, do que a perspectiva que tem vindo a ser aplicada em que tudo o que há em matéria de juventude, nomeadamente nesta área cultural, tudo o que é dirigido aos novos valores é aquilo que tem o selo do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude com uma verba orçamantada e em que, digamos, esse departamento ministerial funciona como promotor, organizador, avalizador e entidade que vai proceder à captação de fundos. Portanto, pergunto-lhe se isto não representa uma demasiada centralização no âmbito, na inovação e na dinamização de novos valores para a cultura, nomeadamente junto dos jovens.

Finalmente, tenho ainda uma questão a colocar, que admito que tenha uma resposta fácil, mas que representa igualmente uma opinião política. De facto, todos reconhecemos, ou, pelo menos, não tenho nenhum pejo em fazê-lo, que o Sr. Ministro tem procurado dinamizar, de uma forma voluntariosa, a área da juventude, no sentido de canalizar alguns projectos de outros ministérios para a área da juventude. No entanto, o que cada vez é mais perceptível é a estratégia que isso representa de aniquilamento de alguma irreverência juvenil, no sentido de tudo ser canalizado por via do seu Gabinete e de entidades que estão, de alguma forma, dependentes dele, e, inclusivamente, do grande peso que é dado à publicidade.

De facto, não é só a questão da informação que está em causa. Sei que a informação é necessária — o Sr. Ministro escusa de me relembrar isso, pois já o fez há um ano —, mas o que está em causa è o peso da publicidade. Por exemplo, há alguns dias atrás, vendo alguns reocortes do Diário da República, constatei que o Sr. Ministro tem um técnico de marketing, grau um, requisitado, por despacho, para o seu Gabinete. Começo a perceber qual é a importância da imagem, do marketing, da publicidade no vender de uma imagem de juventude em termos da opinião pública portuguesa e dos jovens.

No entanto, reforçando-me nas palavras dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Rogério Moreira em relação àquilo que consideraram críticas fundadas da Comissão Parlamentar de Juventude, nomeadamente sobre as questões de educação, essa situação apenas deixa esta ideia, que é a seguinte: o Sr. Ministro é inteligente e hábil na passagem de uma mensagem atractiva para junto dos jovens, mas nas questões da educação, da acção social escolar, do emprego, da cultura e, até, da habitação, com os problemas suscitados pelo imposto da sisa, a situação é de agravamento.

Assim, à laia de finalização, pergunto-lhe se não há alguma contradição nesta política, ou seja, se V. Ex.a não sente que todo o seu esforço no sentido de prestigiar e dignificar a área de juventude não tem depois uma correspondência prática na aplicação concreta dessa política global integrada de juventude?

V. Ex.a vai desculpar-me, mas formular-lhe-ia, ainda e por fim, uma última questão, em relação à qual admito que o Sr. Ministro não tenha a resposta rápida que pretendo. No entanto, se tal acontecer, disponho--me a fazer um requerimento por escrito nesse sentido.