158

II SÉRIE-C — NÚMERO S

todas se inscrevam e, finalmente, o apoio médio às associações de estudantes do ensino secundário que se prevê que desenvolvam algumas actividades, atendendo a que elas não têm um subsídio fixo mas, sim, extraordinário.

O problema do Dia do Estudante é solucionado com a tal verba global dos 275 000 contos. E por que é que no ano passado se atribuiu 250 000 contos e este ano 275 000 contos? Porque este ano, atendendo a um certo atraso que houve na aquisição de personalidade jurídica, avançou-se com um processo importantíssimo para as associações de estudantes do ensino superior, que são os chamados «gabinetes de saídas profissionais». Penso que até final do ano a maior parte das associações irão ter esses gabinetes e, nesta perspectiva, essa é uma questão que já não se vai colocar no próximo ano, pois já ficam instalados. Portanto, isto significa que há uma economia de meios que no próximo ano podem ser potenciados.

Quanto à alteração à lei, devo dizer-lhe que não vou propor a sua alteração. O que digo é que concordo com os critérios objectivos e discordo que não esteja previsto um mecanismo para fiscalizar o processo de atribuição do dinheiro, não se sabendo legalmente se ele foi ou não bem empregue. Os mecanismos que eu pretendia utilizar — e não utilizo porque a lei não me permite e é isso que digo que devia permitir — vão no sentido de se saber onde é empregue o dinheiro, isto é, se é para investimentos, deve conceder-se inicialmente um montante x°7o e os outros v% serão atribuídos a partir do momento em que se apresente facturas. Isto é, de facto, um mecanismo discricionário, é de gestão quotidiana, mas o que gostaria é que a lei previsse em si alguns mecanismos clarificadores mas a posteriori.

Na verdade, os critérios objectivos são muito bons até à atribuição de subsídio, mas penso que os Srs. Deputados concordarão comigo em que o importante é saber o que é que acontece depois e fazermos a avaliação disso tudo.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não são regulamentares?!

O Orador: — Não são regulamentares porque eu não posso regulamentar como está na lei. Aliás, se o fizesse, V. Ex.a certamente diria o contrario aqui neste mesmo local

Quanto à questão que colocou relativamente às infra--estruturas, eu já lhe respondi na Comissão, mas, se é para ficar gravado, volto a referi-lo. Aliás, se o Sr. Deputado quiser até lhe posso responder por escrito: V. Ex." faz um requerimento e eu mando-lhe a resposta por escrito e assinada. Portanto, o que eu disse, e volto a repetir, é que vou rever a portaria no sentido de apoiar as associações de âmbito local, mas é evidente que tem de haver critérios porque não se podem apoiar todas indiscriminadamente. Aliás, as associações juvenis de âmbito nacional não são 27, mas mais, depois as associações juvenis de âmbito local e regional são milhares ... Porque não estou somente a pensar nas que constam do RENAT (Registo Nacional das Associações Juvenis) mas, sim, em toda a dinâmica do movimento associativo que, neste momento, está a procurar inscrever-se no RENAT.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Mais razão me dá, Sr. Ministro.

O Orador: — Dou, sim, Sr. Deputado. E não hei--de dar neste aspecto? Eu próprio disse há pouco que há verbas aqui inscritas que não são certamente o ideal, mas que, no tempo, sem sacrificar e sem pôr em causa o futuro, temos que caminhar cada vez mais para o crescimento, que é aquilo que tem vindo a ser feito. Aliás, deve reparar que de 300 000 contos, em 1985, estamos hoje no milhão e meio de contos só no sector da juventude. Isto significa que, gradualmente, sem colocar em causa o equilíbrio do Orçamento do Estado, temos de crescer. E crescer — conforme eu disse e tenho vindo a demonstrar — mais no sentido do apoio às organizações de juventude, dando-lhes maior autonomia através de uma maior independência quer em instalações, quer em apoio técnico e financeiro.

Relativamente ao apoio concedido este ano não é verdade que tenha sido só de âmbito nacional. Devo dizer--lhe que, este ano, das cerca de 60 associações que foram apoiadas ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Desculpe interrompê-lo, Sr. Ministro, mas estou a falar do programa de consolidação das infra-estruturas!

O Orador: — Sim, Sr. Deputado, percebi que era isso!

Assim, como eu estava a dizer, das cerca de 60 associações que foram apoiadas, talvez 80% a 85% são de âmbito regional ou local. Aliás, a portaria prevê a reparação de instalações e o apoio às associações juvenis de âmbito local desde que não se tenha em vista a sua construção.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Foi um pequeno erro de cálculo!

O Orador: — Como os jovens têm associações em situação de deterioração, aproveitam o estatuído nesta portaria e fazem as suas reparações, o que é salutar, pois acabam por recuperar o património. Contudo, posso dar-lhe a lista das associações que foram apoiadas e que são cerca de 60.

O Sr. Deputado Rogério Moreira abordou também a questão do Encontro Nacional da Juventude. Este encontro, no próximo ano, vai ser apoiado pelo Estado apenas em termos financeiros, porque desde o primeiro que se realizou em Santarém, e que foi organizado pela Administração, que eu disse que nunca mais a Administração Pública se envolveria na sua organização. Vamos, pois, manter o mesmo princípio, ou seja, apoiaremos a realização do Encontro Nacional da Juventude; porém, ele será aquilo que os jovens quiserem. Não é o Estado nem a Administração Pública que vão dizer o que irá ser o Encontro Nacional da Juventude. Repito, a única coisa que lhe posso dizer é que o vamos apoiar financeiramente, cabendo aos jovens definir o seu conteúdo.

No respeitante ao curso de português, foi a primeira vez que ele foi lançado e não havia, aliás, experiência disso em Portugal. O Conselho da Europa deu-nos algum apoio, temos já, neste momento, o aval e a colaboração do Conselho da Europa para vir rever todos