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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

lados que estão suficientemente esclarecidos, aliás já o estavam mesmo antes de ler o Orçamento, permitam-me esta minha interpretação. Mas, de qualquer modo, creio que seria útil trocarmos aqui algumas impressões sobre coisas que são relativamente sérias.

O segundo elemento, que creio importante para considerar as verbas para as associações, é o facto de o processo de aquisição de personalidade jurídica ter sido extraordinariamente moroso, havendo um número de associações, que não corresponde ainda à totalidade das existentes, que já realizaram esse processo, razão pela qual é susceptível de ser maior o pedido de apoio financeiro por parte das associações de estudantes durante o próximo ano. Isto levar-nos-ia a considerar um aumento superior e, assim, gostaria que o Sr. Ministro nos informasse dos cálculos efectuados e de que maneira pensa abranger, com a verba que é proposta, as associações de estudantes.

Creio que também seria importante referir a este respeito, porque são inúmeros os rumores, se o Sr. Ministro se prepara para propor alterações à lei das associações de estudantes. Não tivemos, até ao momento, conhecimento disto, aqui na Comissão Parlamentar da Juventude e dado tratar-se de uma lei votada por unanimidade na Assembleia da República, espero que V. Ex.a não esteja preocupado com os critérios objectivos que finalmente essa lei permitiu estabelecer no que respeita aos apoios financeiros às associações de estudantes. De qualquer modo, seria útil que nos indiciasse, de alguma maneira, quais as suas intenções a este respeito e se têm directa relação, ou não, com as verbas propostas.

Quanto às verbas para as comemorações do Dia do Estudante, pergunto se estão ou não consideradas neste montante. Considera ou não o Sr. Ministro que seria preferível serem referenciadas de forma autónoma no orçamento do seu Gabinete? Pergunto isto porque este ano é natural, até porque foi recentemente regulamentada — mal nalguns aspectos — a lei do dia do estudante, que as associações acorram a pedir mais verbas, ou pelo menos a pedir as verbas a que têm direito para esse efeito.

No que se refere às transferências para as associações juvenis, há pouco já fiz uma alusão ao seu valor e elas suscitam-me que me detenha, em especial, no programa de apoio às infra-estruturas das associações juvenis.

Quando o Sr. Deputado Carlos Coelho interpelou o Sr. Ministro a esse respeito suponho que não lhe foi dada resposta e, assim, queria colocar-lhe a seguinte pergunta: vai ou não o Sr. Ministro, este ano, conforme nos deu a entender já num ou noutro momento, proceder a alterações substanciais no universo de associações que tem acesso a este tipo de apoios? Estou a referir-me, naturalmente às associações juvenis de base local e não apenas às associações juvenis nacionais, que até hoje são as únicas que têm esse direito? Nessas circunstâncias, se houver alargamento, o seu número será de cerca de mais 350 associações, ou seja, passará de qualquer coisa como as 27 associações juvenis para cerca de 377. Este é o universo potencial de associações que poderá, nessas circunstâncias, beneficiai desse apoio e isto significaria que deveria ser considerada de forma diferente a verba para o apoio às infra-estruturas das associações. Contudo, a verba

que nos é proposta, 140 000 contos, é rigorosamente

a mesma que no orçamento do ano passado se previa gastar para efeitos deste projecto.

Ora, em nosso entender, além de aspectos processuais que obstaculizam, em muito, a capacidade das associações beneficiarem deste programa — designadamente pela impossibilidade da sua utilização para efeitos de aquisição de uma sede para as associações juvenis e apenas permitir, no caso daquelas que as não têm, a construção das infra-estruturas —, isto significa que as associações, em particular as dos centros urbanos, têm muita dificuldade em conseguir obter resposta por via deste apoio. Assim, além de eventuais alterações legislativas que são sempre possíveis de introduzir, gostaria que o Sr. Ministro desse esclarecimentos sobre estas matérias que referi.

Em relação ao 3.° Encontro Nacional de Juventude, pergunto como entende o Sr. Ministro a sua forma da organização e o relacionamento com as associações juvenis, na concretização e na preparação desse encontro.

Por outro lado, gostaria ainda ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Ainda mais? Já chega!

O Orador: — ... — e para mágoa do Sr. Deputado Carlos Coelho —, de lhe colocar mais duas ou três perguntas.

A primeira respeita às acções de formação, designadamente àquilo que é considerado como o curso de português para dirigentes juvenis europeus.

O Sr. Ministro mantém este programa e em nosso entender não deixa de ser razoável a existência de programas com essas características. Porém, o que lhe perguntamos é, nos termos em que ele nos é sugerido, se o Sr. Ministro pensa ou não que ele sofrerá alterações face àquilo que foi no ano passado. Francamente lhe diria que, em grande medida, este programa foi uma autêntica «bagunça» e em muito pouco terá servido para esses jovens aprenderem português. Terá, talvez, servido para conhecerem as delegações regionais do FAOJ, o que não deixa de poder ser interessante, mas é diferente dos objectivos a que o programa se destinava e creio que o Estado Português não pode dar uma imagem como essa em relação a jovens dirigentes associativos de outros países, designadamente da CEE.

Em relação ao programa de animadores juvenis seria útil que o Sr. Ministro nos pudesse tecer algumas considerações quanto à participação que se prevê do movimento associativo juvenil na concretização daquilo que se designa por «primeiras iniciativas que se vão realizar em 1989». Esta é uma matéria crucial, como sabe e tem afirmado, compartilhamos dessa sua preocupação, mas ela depende, em muito, da forma como venha a ser iniciada a experiência, em Portugal, desses cursos de animadores juvenis. Aliás, à semelhança de erros e virtudes que outros projectos semelhantes tiveram na Europa, importava que não se cometessem erros de afastamento do movimento associativo no início do lançamento do programa.

Relativamente às verbas para os jovens investigadores, a que V. Ex.s nos faz referência no seu orçamento, só lhe referia que, contrariamente às expectativas que tinham no documento que anexou para o orçamento de 1988, a JNICT não abriu, durante o ano de 1988, qualquer concurso de bolsas para jovens. Isto, em meu