2 DE DEZEMBRO DE 1988

153

CNJ poderá vir a obter por esta via, de forma a podermos compensar e a avaliar da razoabilidade da verba que está orçamentada.

Em segundo lugar, no que diz respeito à estrutura da despesa dentro da rubrica juventude, uma das matérias gue ípj objecto de ejngjn, por parte da Comissão Parlamentar da Juventude, foi a circunstância de

o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, mais do que tei aumentado quantitativamente o orçamento (o que é sempre algo que vemos com agrado), ter consagrado uma evolução qualitativa na estrutura dessa despesa; ou seja, mais do que crescerem as verbas e as despesas com a Administração, com a burocracia, há uma redução do peso da Administração nas verbas da juventude. Isso é importante, uma vez que se trata da injecção de capital no tecido social e refere-se ao protagonismo dos jovens, que é um valor que temos, sucessivamente, vindo à defender.

A questão que, no entanto, tem relevância política para este debate é saber quais são as verbas em que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude vai apostar mais no protagonismo dos jovens. Isso não é claramente transparente no Orçamento e não estou a dizer que o devesse ser, mas o que é facto é que, além das verbas em que se fala rigorosamente de transferências para as organizações juvenis, há seguramente muitas outras verbas que podem ser mais gastas com acções de Estado, nomeadamente nos serviços centrais e da estrutura do FAOJ, ou mais orientadas para o apoio às actividades das associações juvenis. A pergunta que faríamos é se há alguma verba importante no Orçamento do Estado que seja para o apoio às organizações juvenis mas que aqui não aparece transparentemente com esse sentido e que o Sr. Ministro possa dar garantias de que, em grande percentagem, será mais gasta com as OJs do que com a estrutura do Estado.

A terceira questão tem a ver com a cultura. Julgo que, na área da juventude, esta é a única crítica que consta do relatório da Comissão Parlamentar da Juventude. Há outras críticas, ao sector educativo e também ao sector do emprego, mas presumo que, em termos de análise sectorial da juventude, esta é a única que mereceu algum detalhe no parecer da Comissão Parlamentar da Juventude e tem a ver com os novos valores da cultura, com a postura do Estado em relação à cultura — e quanto a esta questão não irei solicitar esclarecimentos ao Sr. Ministro, fá-lo-ei com a Sr." Secretária de Estado da Cultura. Mas há uma ideia dominante na política que o Orçamento visa concretizar, continuando algumas dificuldades na ligação entre a cultura dos jovens — corresponde à denúncia que o Sr. Deputado Jorge Paulo já teve ocasião de fazer, no debate na generalidade, de que para a maior parte dos jovens a cultura é «chata» e que não estão a incentivar-se mecanismos nem de acesso dos jovens à cultura, à fruição do objecto cultural, nem de acesso dos jovens à produção cultural. No Orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude está previsto um decrescimento muito substancial do programa «Novos Valores da Cultura»; em números redondos tal significa baixar essa verba de perto de 50 000 contos para 15 000 contos, ou seja, regista-se uma perda de valor nominal de 35 000 contos, em termos de valor real a acrescer à inflação, e não deixa de constituir uma preocupação que a Comissão, em boa hora, apresentou.

A pergunta ao Sr. Ministro é se entende que há a necessidade de reforçar esta verba para corresponder às preocupações que a Comissão Parlamentar da Juventude teve ocasião de aprovar, ou se tem elementos que possa fornecer a esta Comissão no sentido de que

0 remanescente das verbas perdidas nesta evolução orçamentai possa ser obtido de outra forma.

Finalmente, Sr. Ministro, uma questão muito delicada, que não deixará de ser aqui apreciada na reunião com o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que tem a ver com as OTJs. As OTJs, para a JSD, não podem traduzir-se num subsistema de emprego, não podem corresponder a uma exploração indevida da mão-de-obra juvenil. As OTJs correspondem a um programa, cuja entrada em vigor aplaudimos, no sentido que visa dotar os jovens de uma experiência profissional e para isso têm que se acautelar muito bem as circunstâncias em que as OTJs decorrem e qual é o tipo de actividades em que elas se podem desenvolver. Tínhamos ouvido, há relativamente pouco tempo, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude manifestar uma preocupação similar e a ideia de que grande parte das OTJs seriam vocacionadas só para apoiar associações juvenis ou outro tipo de actividades que não pudessem corresponder a uma concorrência desleal e paralela ao mercado de emprego. Isto não tem a ver com a rubrica orçamental fouí court, mas tem a ver com a sua aplicação e, portanto, pergunto qual é a política de aplicação das verbas previstas para as OTJs, que corresponde, como o Sr. Ministro bem sabe, não só ao investimento do Estado Português mas também ao aproveitamento das ajudas comunitárias.

O Sr. Presidente: — Ia pedir ao Srs. Deputados o favor de se identificarem, no início das suas perguntas, para efeitos de gravação, mesmo quando são sobejamente conhecidos.

Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — As verbas para o Conselho Nacional de Juventude têm vindo sistematicamente a ser reforçadas. Anualmente têm tido uma taxa de crescimento de cerca de 50 %. É evidente que ainda não é o ideal comparativamente àquilo que se passa na Europa, mas podemos dizer que em três anos foi possível caminhar a passos muito largos para aquilo que se faz ao nível dos conselhos de juventude na Europa.

Por outro lado, há aqui uma outra componente, ou melhor, mais duas componentes, que normalmente só são contabilizadas no final do ano. Têm a ver com a contribuição que o próprio Cartão Jovem dá ao CNJ e às acções de intercâmbios de que o próprio CNJ beneficia, enquanto centro de todas as orgnizações de juventude. E posso dizer-lhes que tudo contabilizado, no final do ano, as acções de intercâmbio conduzidas sobre a alçada do CNJ, chegou a atingir quase tanto como aquela verba que vem consagrada em orçamento.

Além disso, o Cartão Jovem, que terminou em 31 de Agosto, vai dar ao CNJ cerca de 10 000 contos, o que resulta da política que adoptámos, dizendo que a verba que vem dos jovens reverte para os jovens sob duas vertentes: primeiro, aquilo que considero que é importante, através da existência de um Conselho Nacional de Juventude como órgão onde todas as organi-