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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Comissão Parlamentar da Juventude relatórios trimestrais para avaliar a execução dos vários programas e projectos que constam no Orçamento deste ano?

Creio que é fundamental que se comece a adoptar este processo em defesa do rigor e da transparência das contas públicas e de forma que a avaliação que se faz aqui no fim do ano não seja apenas uma avaliação pela rama, à superfície, baseada em palavras que naturalmente são gravadas, mas que não representam grande coisa.

Portanto, qual poderá ser a disponibilidade do Ministério da Juventude para se comprometer a fazer este trabalho, ou seja, o de três meses elaborar um relatório que demonstre como é que estão a ser executados os vários projectos que constam no Orçamento para este ano? É só isto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sinteticamente, gostaria de referir apenas o seguinte aspecto: o Sr. Ministro esclareceu-nos em relação às verbas para as associações juvenis. Disse que elas não o satisfaziam e que correspondiam a um acréscimo muito reduzido.

Nestas circunstâncias, o meu grupo parlamentar vai apresentar duas propostas, que esperamos sejam viabilizadas por parte dos Srs. Deputados da maioria. Uma primeira respeita a um acréscimo de verbas para as associações de estudantes em mais 50 000 contos, com vista, em particular, ao apoio às comemorações do Dia do Estudante, e uma segunda proposta vai no sentido de conceder uma verba de mais 65 000 contos para reforçar o programa de apoio às infra-estruturas das associações juvenis e que visa tão-somente compensar a verba que foi, no ano passado, retirada desse programa por efeitos da aplicação da dotação concorrencial.

Estas são duas propostas que perfazem 115 000 contos e que certamente não deixarão de satisfazer o Sr. Ministro, dado que permitiriam aumentar esses 53 "70 — transferências para as associações juvenis.

Finalmente, gostaria apenas de deixar aqui uma nota em relação ao problema da informação. Este aspecto daria «pano para mangas», mas como não temos tempo para esse debate chamaria a vossa atenção para distinguirmos com clareza o que é a boa e a má informação. Nem sempre a informação que vem do Gabinete do Ministro da Juventude é boa, e muito menos boa para os jovens. Apenas recordo que um livrinho recentemente editado, com uma tiragem de cem mil exemplares, o Guia Jovem — Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, trata uma questão sexual de extrema importância, o problema do aborto, entre a condução sem carta e a identificação de suspeitos. Entre estes dois capítulos, temos um capítulo sobre o crime de aborto, o qual trata esta matéria não sob o ponto de vista da educação sexual e do planeamento familiar, e não no capítulo que a essa matéria corre-ponde, mas no aspecto estritamente penal. Ora, não pode ser esta — e certamente os Srs. Deputados da JSD estarão de acordo comigo a esse respeito — a forma de tratar esse problema, porque não é esta a forma como os jovens encaram esse problema!

Portanto, gostaria apenas de salientar que é necessário ter muita atenção e muito cuidado com a informação em relação à juventude. Há diversas publicações, e esta é apenas um exemplo — em requerimentos que tenho apresentado tenho procurado salientar esse aspecto e ajudar a corrigir uma ou outra publicação —, onde os erros são frequentemente de palmatória, de linguagem e de tratamento das questões juvenis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado Rogério Moreira, a questão do aborto não é só uma questão penal, mas também não é só uma questão sexual ou principalmente uma questão sexual! Isso é um erro conceptual muito grave!

O Sr..Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, tinha pedido a palavra para falar também acerca da questão da informação, sabendo, contudo, que isso não tem uma grande relevância no plano orçamental. O sentido do meu pedido da palavra veio depois da intervenção do Sr. Deputado Jorge Cunha, que pretendeu ditar para a acta uma perspectiva em relação à informação.

Assim, como a pergunta foi colocada inicialmente por mim, gostaria de clarificar o seguinte: consideramos muito importante a informação, mas o Sr. Ministro, que é também responsável pela área da Comunicação Social, pelo menos em termos ministeriais, sabe tão bem como cada um dos Deputados aqui presentes que cada vez mais a sociedade dos nossos dias se faz numa lógica entre quem detém a informação e quem a consome.

Ora, o que acontece é que a tal publicidade respeitante às questões juvenis não é relativa às iniciativas dos jovens, nem relativa às descobertas de novos valores no plano cultural, mas, sim, aos programas. Não contesto que tenha que haver informação, mas que chamo a atenção para o facto de essa informação, nalguns casos, ser deturpada. O Sr. Deputado Rogério Moreira citou aqui o caso do aborto, que não é certamente uma questão que se possa colocar apenas nos termos em que o Sr. Deputado Carlos Coelho a referiu ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado, esclareço esse aspecto. Tratou-se de um engano!

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Deputado Carlos Coelho recordará, como deputado da JSD, qual foi a posição do então líder da JSD, Pedro Pinto, nesta matéria e com isso estará respondida a questão.

De qualquer modo, gostaria de dizer o seguinte: não contestamos o papel da informação, nem o esforço que é necessário fazer no plano da informação juvenil e por isso é que defendemos, nomeadamente, as questões em relação ao Centro Nacional de Informação Juvenil e à sua descentralização. Mas não se confunda a informação com a propaganda e o Sr. Deputado Jorge Cunha, na intervenção que ainda há pouco fez a defender o seu ministro, confundiu estes dois conceitos redondamente.