166

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

sacrificar o futuro, entendo que posteriormente teremos de caminhar sempre com estas taxas de crescimento para atingirmos o ideal.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, mas pensa que é esse crescimento de apenas 1 %, em termos reais, para as associações de estudantes, num processo de expansão da sua aquisição de personalidade jurídica e tudo o mais que há pouco referimos, que permite não sacrificar o futuro e com os 50 000 contos que propomos sacrificaria inevitavelmente o futuro — ou qualquer outra verba que permita corresponder minimamente a esses objectivos.

O Orador: — Sr. Deputado, disse-lhe que a verba para as associações de estudantes chega. Estou a assumir politicamente perante esta comissão especializada que as verbas chegam; se não chegassem certamente que seria penalizado por isso. Estou à vontade para afirmar que chegam de acordo com o estipulado na lei.

Sr. Deputado Rogério Moreira, vamos entender-nos de uma vez por todas numa questão. A informação é boa se for isenta, se for boa informação. Agora, não pode dizer que não é boa só por ser isenta. Se ela fosse parcial, certamente segundo as suas intenções, seria uma informação boa.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, e não é parcial a informação veiculada por uma publicação do Gabinete de V. Ex.a que diz que é lei aquilo que não é lei, aquilo que é uma mera proposta do Governo em relação ao associativismo juvenil — é parcialís-sima?!

O Orador: — Já lá vou!

Quanto à questão do Guia Jovem, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não intervi na sua elaboração, deixei que fossem jovens a fazê-lo. Não quis ver o que estava escrito no Guia Jovem e devo confessar-lhe até que nunca o tinha lido.

Lio-o. Foram jovens ou associações de âmbito local que analisaram e deram as suas sugestões. Houve um processo onde estiveram envolvidos duzentos e tal jovens a níveí do País que davam sugestões. E não estive preocupado em saber do que se dizia no Guia Jovem, porque um membro do Governo não deve andar a ver se um Guia que é feito pelos jovens está ou não bem feito, se está ou não correcto. Isso é que é manipulação da informação. E como não me preocupei, quando há dias o Sr. Deputado na Assembleia mostra o Guia ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP); — O Guia não é dos

jovens. O Guia é do Gabinete do Ministro-Adjunto e da Juventude e nem sequer lá tem o nome dos autores, se é que os há e não é o Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado, quando há dias levantou na Assembleia a questão do Guia Jovem fui a correr ver. O que lá está, Sr. Deputado, é dizer que no Código Penal existe penalização do aborto e alerta o jovem em que situações é que o Código Penal prevê que ele seja penalizado. Ou o Sr. Deputado pretendia que não se dissesse aos jovens que isso existia no Código Penal? Era isso que pretendia?

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não, Sr. Ministro ...

O Orador: — Então o Guia Jovem não ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O problema não é dizer se está ou não no Código Penal. É a forma como se transmite ao jovem a problemática do aborto, estritamente sob o ponto de vista penal. Isso não é educativo, como, aliás, está mais que comprovado aqui e noutros países na forma de tratamento dessas matérias.

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Vai-me desculpar, mas isso só demonstra uma coisa: que o Sr. Deputado é uni jovem velhinho! Porque está no fundo a agarrar uma situação destas para tentar fazer demagogia. Quando o Sr. Deputado sabe bem, e tenho pena de não o ter aqui, que o que lá está é dizer que o que existe na lei, no Código Penal, é que o aborto pode ser penalizado mediante aquelas formas. E isso deve-se dizer aos jovens. Agora, se está bem naquele sítio ou não, Sr. Deputado, já disse que serão os jovens a reorganizar e a acertar o Guia Jovem. Pela primeira vez ele fez-se em Portugal e considero extremamente importante ser distribuído gratuitamente, para que todos os jovens tenham informação geral.

Sr. Deputado José Apolinário, sobre a informação é esta a posição que temos. Enfim, poderemos ter um debate mais alargado, estou disponível, conforme disse, para ter todos os debates que forem necessários na Comissão Parlamentar da Juventude, o que será até extremamente útil, desde que aí traga novas ideias e novos projectos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não temos mais inscrições, resta-me agradecer a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado neste debate.

Está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 20 minutos.