9 DE DEZEMBRO DE 1988

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do valor total, não contando com as fragatas; e uma outra hipótese seria igual à média dos dois últimos anos, o que daria qualquer coisa como 30% de deslize, que é o que tem acontecido nos dois anos.

No entanto, por melhor execução, por melhor conhecimento dos programas e até por recuperação na realização de alguns dos programas, partiu-se do princípio que, em 1989, o grau de execução seria superior e, portanto, transitaria menos para o ano de 1990 e, assim, assumimos a hipótese intermédia, que é a que tem 16% de deslize em relação ao total das verbas de 1989 para 1990.

Portanto, o valor que aqui está permitirá assumir os encargos com a revisão de preços das fragatas, com as fragatas e com todos os restantes programas, partindo do princípio de que transitará para o próximo ano um valor por executar de 16%. Em nosso entender, isto não significa qualquer travão à execução da Lei da Programação Militar, na medida em que nos dois últimos anos transitou, por não realização material e física dos programas e não por deficiência, cerca de 30%. Se recuperarmos na realização dos programas não recuperaremos mais do que 14%, que estão neste diferencial de 16% para 30%. Assim, em princípio, a Lei da Programação Militar será cumprida.

É impossível dizer neste momento quais os programas que eventualmente poderão ficar prejudicados, porque os diferentes ramos das Forças Armadas vão geri-los tentando recuperar ao máximo e como podem recuperar mais de uns e menos de outros, essa verba poderá ser usada quer num programa quer noutro, com a maleabilidade que a própria Lei da Programação Militar permite.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Presidente, posso dar uma informação ao Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Ministro, no nosso relatório dizemos que a rubrica «encargos com o pessoal» representa, no total do Orçamento do Ministério da Defesa Nacional, uma percentagem de 47,3%; o Sr. Ministro tem manifestado grande preocupação penso que com legitimidade, também eu tenho essa preocupação com esta questão, e, aliás, assim, fui informado de que, por exemplo, na República Federal Alemã — não sei se é ou não um modelo que satisfaça — a rubrica «encargos com o pessoal» tem um peso de 65% no total das despesas.

O Sr. Presidente: — No que respeita às questões relativas à Defesa suponho que a análise e discussão está feita e, portanto, podemos agradecer ao Sr. Ministro da Defesa Nacional e ao Sr. Secretário de Estado.

Relativamente ao problema da Comissão da Condição Feminina, gostaria de consultar a respectiva comissão, dado o impedimento de o Sr. Vice Primeiro--Ministro, embora ele se tenha disposto a voltar a seguir.

Temos de discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros agora, pois há um problema em termos de calendário do Sr. Ministro e se não fizermos agora já não temos o Sr. Ministro em Portugal. Assim as alternativas possíveis que se põem em face da disponibilidade do Sr. Vice Primeiro-Ministro e que

eu gostava de expor à Comissão da Condição Feminina são estas: ou VV. Ex.as preferem, por motivos que são compreensíveis, proceder ao debate daqui a 1 hora ou VV. Ex." preferem discutir o Orçamento da Comissão da Condição Feminina na segunda-feira, às 15 horas.

A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): — Sr. Presidente, fiz uma consulta às deputadas presentes e só a Sr.° Deputada Natália Correia não poderá estar presente na segunda-feira; portanto, há uma maioria que tem mais conveniência em que a discussão do Orçamento da Comissão da Condição Feminina se faça na segunda-feira.

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada Natália Correia, a sua pergunta é muito breve?

A Sr." Natália Correia (PRD): — Sr. Presidente, demoro apenas 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Então, Sr." Deputada, vamos correr um risco e experimentar ouvir a sua pergunta, pedindo ao Sr. Vice Primeiro-Ministro o favor de responder, sendo que as outras Sr.as Deputadas se comprometem a não intervir na discussão e a guardar as suas eventuais intervenções para segunda-feira.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.

A Sr.a Natália Correia (PRD): — Sr. Vice Primeiro--Ministro, far-lhe-ia notar uma estrondosa contradição no que concerne ao Orçamento da Comissão da Condição Feminina e o objectivo maior das GOP no sentido de criarmos condições para marcarmos a nossa presença na Europa de 1992. Nesta perspectiva, Portugal subscreveu obrigações enquanto Estado Membro da CEE, comprometeu-se a acatar as recomendações contidas na resolução aprovada em Julho de 1988 no Parlamento Europeu e vinculou-se à implementação do plano a médio prazo para a igualdade de oportunidades para a mulher da Comissão Europeia.

Como pode o Governo dar cumprimento a essas obrigações quando a verba prevista no Orçamento do Estado para a Condição Feminina destina-se fundamentalmente a encargos com o pessoal, restando apenas 12% para acções? De resto, isto está de acordo com a irrelevância da referência feita às mulheres nas GOP. Mas o que é de alarmar é essa irrelevância num documento definidor de uma política que tem como grande prioridade o Portugal europeu de 1992.

Será que se pretende entrar nessa Europa, com a marca serôdia do subdesenvolvimento num área hoje tão expressiva da modernidade do espaço europeu como é a valorização da condição feminina?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: — Sr.a Deputada Natália Correia, o orçamento atribuído no ano passado à Comissão da Condição Feminina relativamente àquele que já foi aprovado em Conselho de Ministros e proposto à Assembleia para este ano aumentou de 65 000 564$ para 96 000 062$. Trata-se, pois, de um aumento de