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II SÉRDE-C — NÚMERO 7

os rendimentos reais e a tributação consequente. E se dessa estratégia decorrer um menor deficit, tanto melhor.

Julgamos que não é prudente prever desde já valores acima daquilo que a boa lógica e a boa prudência aconselham.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que o que o Sr. Secretário de Estado referiu sobre a questão do imposto de capitais é falso. A conta geral do Estado pode demonstrar isso mesmo e a nossa proposta, que foi assumida pela comissão, também está em condições de poder confirmar o que acabo de dizer.

Quanto à questão da velha e da relha, o Sr. Secretário de Estado não a entendeu. Pretendi apenas referir--me à questão do IVA que, como sabe, é a questão do Orçamento de 1988 que pode constituir uma base para o Orçamento de 1989 e poderia ter proporcionado uma previsão bem feita. É apenas uma questão de analisar a realidade, uma vez que estamos já no mês de Dezembro.

Em face do que acabo de dizer, todos os restantes comentários do Sr. Secretário de Estado não têm razão de ser, na medida em que, nessa perspectiva, apenas pretendi referir-me à questão do IVA que, logicamente, è a questão do Orçamento de 1988.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim desta sessão da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Gostaria de agradecer ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais estarem presentes e a colaboração que deram aos nossos trabalhos.

Como é do conhecimento de VV. Ex.as, teremos ainda audições na segunda-feira, de manhã, às 11 horas, em relação à Secretaria de Estado da Cultura, e às 15 horas o Sr. Vice Primeiro-Ministro a propósito da Comissão da Condição Feminina.

Julgo ainda que era útil fazermos uma reunião no período anterior ou posterior às 11 horas, porque temos dois problemas a resolver: um, relativo à importação de capitais e outro, mais importante, quanto à Proposta de Lei n.° 67/V, relativa à alteração do Código do IVA.

E, ainda por solicitação do Sr. Presidente da Assembleia da República, devemos proceder às votações das despesas da Assembleia para efeitos de preparação do Orçamento da Assembleia.

Desejo a todos os Srs. Deputados que tenham um • bom fim-de-semana, desta feita prolongado.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 15 minutos.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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