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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

47% que satisfaz na totalidade — e devo dizer que isto constitui uma excepção — as verbas solicitadas pela própria Comissão da Condição Feminina, dentro de um

plano de actividades que foi traçado para 1989.

Portanto, verifica-se um aumento substancial de verbas, que permitem a reestruturação dos serviços, que tinham deficiências — não direi que ficarão óptimos, mas ficarão melhor — e que acções como as que a Sr.* Deputada referiu tenham lugar.

Certamente que a Sr.a Deputada saberá que, além das verbas inscritas no Orçamento, a Comissão da Condição Feminina recebe subsídios, sendo muitos deles veiculados por organizações internacionais, para compensarem ou pagarem em parte essas acções que determina.

Este foi um aparte material que referi, mas não quero deixar de fazer um comentário político em resposta aos comentários da Sr.a Deputada, porque não foram só aspectos técnicos que referiu em relação ao orçamento.

Nas reuniões que tenho tido com a Comissão Parlamentar da Condição Feminina tenho dito que o Estado entende que o papel das mulheres na participação nas actividades nacionais é cultural — e nesse aspecto concordo com a Sr.a Deputada —, e a cultura faz-se com vontade de uma classe feminina que existe dentro da sociedade portuguesa.

Ora, o Estado aqui desempenha um papel supletivo o que significa que não quer conduzir as mulher mas sim, supletivamente, auxiliar as acções que estas possam ter no sentido de uma igualdade de oportunidade.

Aliás, já por várias vezes declarei esses aspectos e

assumo total responsabilidade neste papel político que entendemos que o Estado deve desempenhar na resolução deste problema.

Não é apenas com dinheiro que este problema se resolve e nunca foi por falta de dinheiro que se deixaram e levar por diante várias acções possíveis. As verbas estão aumentadas da forma como o estão e todas

aquelas iniciativas que me foram propostas nunca deixaram de se realizar, algumas delas procurando equilibrar financeiramente essas iniciativas, e tanto eu como a Sr.a Presidente da Comissão da Condição Feminina bem sabemos como!...

Este ano iremos aumentar a nossa acção neste campo, mas naturalmente ainda não conseguiremos o ideal que a Sr.8 Deputada referiu e que bem gostaríamos de ver!

Também é reconhecido que nestes últimos anos a política da Condição Feminina — e não quero os louros apenas para o actual Governo, mas também para todos os que o antecederam — tem dado os seus frutos e internacionalmente é reconhecida uma maior presença de mulheres na sociedade portuguesa e na igualdade de oportunidades que têm. Sob o ponto de vista legal, sabemos que não há nenhuma diferença, mas sob o ponto de vista real existem algumas diferenças no processo de intervenção da sociedade civil — e deixemos a parte cultural para a sociedade civil, fundamentalmente com um papel supletivo do Estado.

Sr." Deputada, o orçamento, do ano passado para este ano, sofreu um aumento de 47% e este foi o único departamento do Estado que teve um aumento tão grande. Porém, V. Ex.a ainda acha que ele foi muito pequeno! Não compreendo a que verbas querem chegar!

Na verdade, satisfazemos na totalidade, a 100%, a proposta da própria Comissão da Condição Feminina para um programa que pré-determinou...

A Sr." Natália Correia (PRD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Natália Correia (PRD): — Sr. Ministro, devo dizer-lhe que é a própria Comissão da Condição Feminina que se queixa de não ter dinheiro para ir a encontros internacionais que são necessários para esse desenvolvimento, para esse convívio cultural da mulher. E se realmente a Comissão da Condição Feminina teve exigências tão modestas, tenho que dizer que ela dá má conta da sua função e missão! A modéstia das exigências da Comissão da Condição Feminina não favorece a política proclamada nas GOP no sentido de mobilizar a sociedade para a modernização exigida para 1992.

O Orador: — Sr.a Deputada, não são as verbas que estão atribuídas à Comissão da Condição Feminina que são para a mobilização da sociedade para o desafio de 1992!

A Sr.8 Natália Correia (PRD): — Sr. Ministro, o desenvolvimento da mulher faz parte da modernização da sociedade. Hoje, em qualquer sociedade civilizada e na Europa, é assim entendido!

O Orador: — Sr.a Deputada, um outro comentário

que tive ocasião de fazer na Comissão da Condição Feminina é que quem determina a política da Comissão Feminina — e assumo total responsabilidade pelo que digo — não são nem a Sr.3 Presidente nem os restantes membros dessa Comissão. Quem a determina é o Governo! Os membros da Comissção são simples exe4-cutores dessa política e é o Governo, nas propostas que são apresentadas quanto às tais deslocações ao estrangeiro, que determina as que são úteis ou inúteis.

A Sr." Natália Correia (PRD): — Sr. Ministro, o Governo é maioritariamente composto por homens e trata-se de uma perspectiva de cultura feminina que hoje se impõe internacionalmente! E os senhores deviam ter mais humildade nesse sentido!

O Orador: — Sr.3 Deputada, agora sinto-me com alguma dificuldade em dizer o que a seguir vou dizer... Mas, então iremos adiar o resto do debate para 2.3 feira às 15 horas, não é verdade?

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quero agradecer a contribuição que deram a este debate sobre o sector da Defesa e um pouco sobre o sector da Comissão da Condição Feminina.

Srs. Deputados, vamos aguardar um pouco para que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que já se encontram no Parlamento, dêem entrada na sala, a fim de iniciarmos a discussão relacionada com o departamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Pausa.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros V. Ex.a pretende fazer alguma sucinta exposição sobre o orçamento