9 DE DEZEMBRO DE 1988

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e sem 2 dedos noutra; um homem cego dos dois olhos sem dois braços e um homem sem uma perna, ou melhor cuja perna, ano a ano está a ser cortada até não sei onde. Estes homens só querem que as pessoas reconheçam que eles têm direito a viver nas melhores condições com a sua deficiência.

Aliás, um desses homens estava a sofrer a 26.a intervenção à vista tendo estado catorze anos à espera para

ir a Hamburgo e agora, por questões orçamentais, reduziram as camas de seis pra três!

Fechado este parêntesis, passo à frente para dizer o seguinte, relativamente a esta verba para pessoal e à verba para equipamento: o Sr. Ministro sabe melhor do que eu que as Forças Armadas terminaram uma gerra, ao fim de catorze anos, sem nenhum equipamento; tinham homens e umas «canhotas». Assim, qualquer coisa que se faça relativamente ao equipamento tem um peso substancial na verba de pessoal.

Se logo a seguir ao 25 de Abril, por hipótese, se tem gasto 300 milhões de contos com o equipamento para as Forças Armadas, a décalage, hoje, seria diferente. É também incluído permanentemente no orçamento da Defesa Nacional — porque é verdade — verbas para pensões o que não acontece noutros Ministérios.

Uma pensão de aposentação normal nas Forças Armadas tem o nome de reserva e a este respeito já perguntei ao Sr. Ministro qual é a percentagem dos militares que estão na reserva por terem atingido o limite de idade e não por uma aposentação antecipada. Não sei se o Sr. Ministro já tem esses dados, que, com certeza, são dados significativos e provavelmente ultrapassarão ou rondarão os 90% de pessoal de reserva, cujo orçamento está inscrito no Ministério da Defesa, pesa na rubrica «encargos com pessoal», faz parte de outras rubricas inscritas no Ministério das Finanças. Aliás, desses 90%, uma grande parte de efectivos ainda estão ao serviço das Forças Armadas.

De maneira que, quando o Sr. Ministro refere, permanentemente, estes elementos, se não forem precedidos e acompanhados de uma explicação, penso que as pessoas têm uma tendência para interpretar de uma forma que não é correcta este peso de encargos com pessoal relativamente ao orçamento.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano Rui Machete.

O Sr. Presidente: — V.Ex.a desculpar-me-á a interrupção, mas estamos confrontados com um problema complicado de tempo. Peço desculpa por estar a referir isto mas, logicamente, temos de tentar ser mais sucintos possível — e só os Srs. Deputados poderão ajuizar aquilo que for indispensável — e sobretudo procurar não repetir uma discussão que eventualmente já tiveram na Comissão de Defesa Nacional.

Peço imensa desculpa de ser a propósito da intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior que estou a referir isto, mas, efectivamente, estamos com dificuldades de tempo, visto que ainda temos de discutir o Orçamento da Condição Feminina, temos a discussão sobre o Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que teoricamente devia ser às 17 horas, porque hoje o Sr. Ministro tem problemas de tempo e nós temos problemas de limitação de tempo para o ouvir outro dia, e a seguir temos ainda o Ministério das Finanças, dado que na segunda-feira teremos de proceder às votações.

Repito, peço desculpa desta minha intervenção pois não gostaria que ela fosse interpelada ad hominem em relação ao deputado interveniente, mas peço a todos os Srs. Deputados o melhor esforço no sentido de conseguirmos «levar a carta a Garcia».

O Orador: — Sr. Presidente, registo com agrado a sua observação e sublinho também o facto de considerar que a observação não se destina ao deputado que

está a falar. Mas, por acaso, eu tenho azar nestas ocasiões! É que sou demasiado disciplinado e quando chega a minha vez de intervir, ela já passou!

Porém, correspondendo à solicitação do Sr. Presidente, irei ser muito rápido, pois penso que o essencial daquilo que eu queria dizer já foi dito. Há duas ou três questões que ainda gostaria de abordar mas vou deixá-las para uma melhor oportunidade e terminarei com uma pergunta ao Sr. Ministro da Defesa relativamente à Lei de Programação Militar.

Segundo julgo, as verbas inscritas no Orçamento para 1989 não englobam sequer as verbas inicialmente previstas para 1989, estão reduzidas relativamente às verbas inicialmente previstas e também não englobam verbas referentes ao ano de 1988 que ficaram por realizar. Isto é uma dúvida que tenho e não sei se é verdade, mas se for verdade, é possível saber quais os programas que ficaram prejudicados com esta redução da Lei de Programação Militar?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe muito a sua boa compreensão. Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Esta minha intervenção é apenas para fazer uma observação relativamente a uma questão que o Sr. Ministro colocou e que lateralmente já foi abordada pelo PCP e pelo PRD: a Lei da Programação Militar.

Teórica e legalmente, a Lei da Programação Militar deveria ser revista em 1988, mas nós estamos de acordo, por razões práticas e por razões de exequibilidade, que a proposta de revisão não seja apresentada este ano. E isto por uma razão simples: é que mais de 90% dos meios adstritos à programação militar são meios exteriores ao país e decorrem de renegociações ou negociações entre Portugal e outros países; como tal, não tem sentido prático rever a lei este ano. Isto é, é possível apresentar a sua revisão este ano mas não é exequível, em termos do mínimo de verdade, incluir verbas que naturalmente dependem da relação política que Portugal está a estabelecer com outros países e que são revisíveis.

Sendo assim, não tem sentido estar a apresentar um valor este ano quando, daqui a quatro ou cinco meses ultimadas as negociações que sabem estar em curso — e o Sr. Ministro da Defesa Nacional disse-o há pouco — é que teremos um valor real ou mais aproximado daquilo que é essa realidade. Por razões de verdade, por razões de exequibilidade e de natureza da origem dos fundos, o PSD tem a opinião de que a lei não deve ser apresentada este ano, apesar de, legalmente, a lei de 1986 o determinar.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.