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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

O Orador: — Quanto à questão do Campo de Tiro de Alcochete, Sr. Deputado Herculano Pombo, permita-me que, fazendo um pouco de humor, lhe responda dizendo que se tivessem sido registadas as conversas que já tivemos sobre o assunto, talvez pudesse-mos fazer uma peça de teatro!

No entanto, responder-lhe-ei sempre objectivamente, em relação a este assunto, até mesmo com um pouco de humor que tanto o Sr. Presidente como o Sr. Deputado me permitem.

As verbas para a continuação das obras do Campo de Tiro de Alcochete estão inscritas na dotação do Estado-Maior General das Forças Armadas, concretamente, na rubrica 020101, que inclui outras verbas.

Como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu próprio, está constituída uma comissão para estudar o impacto ambiental e ecológico do Campo de Tiro de Alcochete. Até ao fim deste ano ou principio de Janeiro, conto receber o relatório dessa comissão, que, aliás, não foi criada para encerrar o Campo de Tiro mas, sim, para estudar o seu impacto ambiental. No entanto, se a comissão chegar à conclusão que, de facto, é inconveniente a localização deste Campo de Tiro em Alcochete, ela será transferido para outro lugar. Nesse caso, as verbas inscritas para este fim terão que ser aumentadas com mais um ou dois zeros à direita para financiar esta transferência — não tenhamos ilusões a esse respeito!

De modo que, seja qual for a sua localização — em Alcochete ou noutro sítio — o projecto do Campo de Tiro, e o de Tiro Aéreo também, andará para a frente.

As verbas inscritas são as necessárias. Como sabe, as obras estão suspensas mas continuarão se a comissão chegar à conclusão de que não há inconvenientes de carácter ambiental ou ecológico. Se concluir em contrário, teremos de construir outro campo de tiro num local, que a própria comissão proporá e, então, as verbas terão que ser muito maiores do que estas para pagamento da expropriação de terrenos e das construções. Calculámos que o novo Campo de Tiro de Alcochete poderá custar alguns milhões de contos — entre um a dois milhões e nunca menos.

Quanto ao helicóptero para a Região Autónoma da Madeira, as Forças Armadas não possuem quantidade suficiente de helicópteros que possibilite a colocação de um na Madeira só com a missão da prevenção de qualquer tipo de acidente. Mas devo informá-lo que, no caso de irem a bom termo as consultas com os EUA que mantemos neste momento, nas quais se prevê que os Estados Unidos nos forneçam cerca de 40 helicópteros de transporte, está previsto que, para a Madeira, não irá um mas, sim, dois helicópteros, porque, como sabe, o serviço de um só helicóptero também é deficiente. Uma única equipa de manutenção e outra de voo podem tomar conta de dois helicópteros em perfeita segurança e, assim, estará sempre um aparelho disponível. No próximo ano, a Madeira com certeza que será contemplada com a atribuição de dois helicópteros.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Se o Sr. Ministro me permite a interrupção, a propósito do que V. Ex." acaba de dizer e em relação à questão pertinente posta pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, gostaria de pôr uma pergunta. Não é verdade que, no Aeroporto do Funchal, está sediado um aviocar que. até certo ponto e em termos de capacidade e de velocidade de deslocação, constitui um sucedâneo alternativo para o que

pretendia o Sr. Deputado Herculano Pombo no caso das operações de busca e salvamento?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Para recolha de náufragos é necessário um aparelho com mais velocidade, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Não é, não.

O Orador: — Sr. Deputado, Ângelo Correia, o Sr. Deputado Herculano Pombo sabe que isso é verdade mas, dada a orografía da Madeira, um helicóptero teria uma utilização mais pertinente. No entanto, é verdade que as ligações áereas entre a Madeira e Porto Santo e a Madeira e o Continente estão asseguradas por esse avião.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr. Ministro, dá-me licença que interrompa novamente?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Em relação à questão do helicóptero, é óbvio que o aviocar não resolve tudo, como todos sabemos e não vale a pena insistir mais nisso. Se vão ser atribuídos dois helicópteros para serviço da Região Autónoma da Madeira, ainda bem e só temos que nos regozijar com o facto. A forma pela qual eles lá vão chegar é que não será do meu agrado, mas essa é outra questão...

O Sr. João Salgado (PSD): — Vão chegar pelo ar!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — É demasiado pelo ar!

A questão que, há pouco, queria introduzir quando o Sr. Presidente me deu aquela repreensão, aliás, plenamente justificada, era a da agudização da falta de verbas — para treino, combustíveis, etc." — devida à vinda dos F-16 que está anunciada e em relação à qual o Sr. Ministro já teve ocasião de assumir a agudização desse grave problema, que é constituido pela falta de verbas para a manutenção e para o acompanhamento e treino dos pilotos com a entrada em funcionamento dos F-16 que, pelos vistos, ai vêm...

O Orador: — Eventualmente!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Mas, Sr. Ministro, a questão que eu queria explicitar melhor era em relação ao Campo de Tiro de Alcochete.

De facto, a comissão a que se referiu não foi criada para levar ao encerramento do campo — o que é pena pois, para isso, não seria necessária uma comissão, bastando um pouco de boa vontade —, foi criada para fazer o estudo não só do impacto ecológico e ambiental como também social e económico. Até hoje, continuo sem saber qual a verba global que ali se gastaria ou qual a respectiva possibilidade de rentabilização.

Por outro lado, o Sr. Ministro garante-nos — e é óbvio! — que a transferência da localização do campo de tiro para outro lugar envolveria mais zeros a acrescentar às verbas previstas para o efeito. (Essa seria necessariamente outra discussão ou outra «peça de teatro»). No entanto, no caso de uma transferência, temos que considerar que também haveria mais receitas, porque os terrenos expropriados em Alcochete poderiam