9 DE DEZEMBRO DE 1988

257

condições necessárias de treino que talvez não fossem suficientes. Foi isto que quis focar.

O Orador: — Bem, isto é já uma questão antiga e não pense que são algumas dezenas de milhares de contos ou algumas centenas de milhares de contos que estão em falta. O que está em causa são milhões de contos! Sejamos muito claros, são milhões de contos e não algumas escassas dezenas de milhares de contos, que, com certeza, arranjaríamos e que os Srs. Deputados não se importariam que fossem adicionados ao Orçamento.

Se o problema agora é preocupante, mais preocupante será se recebermos, como tudo indica, aviões de que temos necessidade e que obrigam a um treino ainda mais sofisticado.

Este problema é uma grande preocupação do Ministério da Defesa Nacional e que tem de ser revisto em profundidade durante este ano. Mas o que não posso fazer, ao atribuir verbas à Força Aérea, é um desvio de verbas para funcionamento, treino e manutenção normais dado que se aumentaram verbas de pessoal em mais de 2 milhões 125 mil contos, de um ano para o outro, ou seja, com um aumento de verbas de pessoal de 13,22%, que, naturalmente, sendo obrigatório o cumprimento desta despesa, foi transferido da aquisição de bens e serviços correntes para as despesas com pessoal, mais uma vez com uma falha aqui em baixo! Tenho aqui mapas comparativos, feitos no gabinete e distribuídos na Comissão de Defesa Nacional, que permitem ver — e já há pouco o referi — que só em pensões de reserva, na Força Aérea, são mais 1 milhão 986 327 contos de um ano para o outro e, em pessoal dos quadros são mais 507 mil contos e em pessoal além do quadro são mais 471 mil contos, havendo, portanto, um acréscimo de 34, 53%. Como disse pessoa destacada no complexo das nossas Forças Armadas fisiológicas.

Por isso é que eu disse há pouco que temos de iniciar uma política e vamos iniciá-la em 1989, de reestruturação e de redimensionamento. Se tivermos de ter Forças Armadas menores em quantidade, procuraremos que sejam melhores em qualidade, dentro do limite dos 2,4% do PIB, porque quanto a verbas superiores a estas, claro que tanto o Ministro da Defesa como as Forças Armadas gostariam muito de as ter; no entanto, como é que se conseguiria que a opinião pública aceitasse um orçamento para a Defesa com valores superiores a estes?

Tome esta limitação e, portanto, precisamos é de pensar forçosamente no redimensionamento das Forças Armadas e na sua reestruturação.

Mas há mais, Srs. Deputados. Chamo a vossa atenção para o facto de que, em verbas globais do Ministério da Defesa Nacional, no caso das pensões de reservas, tivemos um acréscimo de cerca de 2 milhões e 300 mil contos de 1988 para 1989 — passámos de 13 milhões e 800 mil para 16 milhões e 155 mil.

Estudos feitos pelo meu Gabinete mostram que, para o quantitativo normal das Forças Armadas Portuguesas, deveríamos dispor de uma verba de 4 ou 5 milhões de contos para pensões de reforma. Isto significa que gastamos mais 11 ou 12 milhões do que deveríamos! Ora, com este dinheiro, já pensaram no que poderíamos fazer se se tratasse de verbas para funcionamento e para treino?

Bem sei que isto tem uma explicação, que é a de estarmos a pagar uma factura da guerra do Ultramar, que é um encargo da Nação que está afixado no Ministério da Defesa Nacional. Mas não é só por esta razão porque, no caso dos Serviços Sociais das Forças Armadas, como as pessoas vão envelhecendo e precisam de um amparo social, que está estabelecido na própria Lei da Condição Militar, os encargos sociais também vão aumentando no orçamento do Ministério da Defesa.

No Ministério da Defesa Nacional estamos a atravessar um período de bastantes despesas extraordinárias, que, naturalmente, não podemos alijar porque se trata de encargos da Nação resultantes de uma situação que foi vivida há alguns anos atrás.

Vamos pensar no que fazer, Sr. Deputado Herculano Pombo. Possivelmente iremos reduzir a capacidade operativa da Força Aérea, mas sempre com o sentido de que as pessoas que sejam obrigadas a voar tenham o treino necessário. Não lhe posso responder outra coisa porque não pedirei mais do 2,4% do PIB para o orçamento do Ministério da Defesa.

Como este orçamento da Força Aérea nos foi enviado em vésperas de termos que apresentar o orçamento do Ministério, localizámos uma verba de 800 mil contos que estava afecta ao orçamento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Quero ser muito claro a este respeito ao dizer-vos que não foi possível proceder de outra maneira porque já estava tudo pronto. Assim, chamo a vossa atenção para este aspecto e até para a «ilegalidade» — se assim se pode chamar — do facto de ser o Gabinete do Ministro da Defesa que, depois, pagará as verbas de combustíveis da Força Aérea.

Ora, ainda estamos a tempo de transferirmos estas verbas para o orçamento do Estado-Maior da Força Aérea enquanto que, mais tarde, dado tratar-se de capítulos diferentes, seria muito difícil modificar estas dotações.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, desculpe interrompê-lo neste momento porque, embora não tenha muito a ver com o conjunto da sua exposição, o que tenho a dizer prende-se precisamente com o alerta que fez agora.

O Sr. Ministro acha que se deve proceder dessa maneira? Se sim, então, há alguma dificuldade que impeça que o PSD, partido que sustenta o Governo, apresente uma proposta nesse sentido?

O Orador: — Penso que não há nenhum inconveniente, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — É só para satisfazer a natural curiosidade e o desejo do Sr. Deputado João Amaral. Sr. Deputado, mais uma vez, fomos ao encontro do seu desejo, antecipámo-nos a ele e percebemo-lo. De facto, já fizemos uma proposta nesse sentido e se V. Ex.a quiser associar-se a nós, teremos todo o prazer e orgulho nisso.

O Sr. João Amaral (PCP): — Muito obrigado.