9 DE DEZEMBRO DE 1988

259

agora ser vendidos com lucro. Portanto, teríamos que contar com outras receitas e não é aí que reside o problema.

Em meu entender, o problema reside no facto de, ao fim de todos estes meses e após estes «actos», com «entradas e saídas de cena» e «aberturas e fechamentos de pano», quer os deputados da República quer a opinião pública não saberem onde se tem ido buscar o dinheiro para pagar as obras que têm sido feitas. Já denunciei aqui este estado de coisas e estou à espera de conhecer a conclusão do inquérito que o Sr. Ministro oportunamente mandou instaurar, mas gostava de saber onde é que se tem ido buscar o dinheiro. E no caso, eventualíssimo, de a comissão nomeada vir a decidir-se pela impossibilidade real de construir o Campo de Tiro em Alcochete, como é que alguém vai assumir a responsabilidade por um milhão de contos que, em meu entender, ali foram indevidamente gastos? E donde é que ele veio?

De facto, trata-se de uma série de responsabilidades que alguém terá que assumir e não sei onde se irão buscar razões justificativas para tanta coisa.

O Orador: — Sr. Deputado, essas verbas resultam da autorização que foi dada para a amplicaçâo do Campo de Tiro de Alcochete, com as consequentes e necessárias expropriações. As verbas estão todas contabilizadas e quer a Inspecção-Geral das Finanças quer uma inspecção da própria Assembleia, quando quiserem, podem informar-se detalhadamente sobre a forma de utilização dessas verbas.

Não referi a utilização dessas verbas, porque, como há pouco disse, estou a tratar do orçamento no aspecto global e não em detalhe. Se entrarmos em detalhe, tenho aqui os elementos...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — (Voz inaudível).

O Orador: — Sr. Deputado, pedir-lhe-ia que lesse a Lei da Programação Militar onde estão explicitadas as verbas destinadas ao Campo de Tiro de Alcochete.

Sr. Deputado João Amaral, em relação às perguntas que me fez, dir-lhe-ei que este ano, ao contrário do ano passado, o meu Gabinete não recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional relativo ao orçamento. Não sei quem terá sido o responsável por isso, mas o Gabinete não o recebeu.

No entanto, penso que o que Sr. Deputado disse em relação a esse relatório corresponde perfeitamente à reunião havida com essa Comissão: este Orçamento não é o desejável. Mas, Sr. Deputado, eu diria que, nas circunstâncias actuais, sem ter o Ministério ainda organizado, para o Ministro da Defesa poder fazer a tal política de reestruturação, de redimensionamento e de reequipamento tem que fazê-la um pouco ao lado do orçamento, como o Sr. Deputado sabe, obrigando a determinadas coisas que provocarão essa tal reestruturação e esse tal redimensionamento. Porque as verbas para despesas com o pessoal continuam a aumentar no Orçamento do Ministério da Defesa, tendo passado de uma percentagem de 57 vírgula pouco, em 1988, para excederem os 60% em relação ao ano de 1989 — estes são números globais.

Não podemos continuar a conseguir equilibrar o Orçamento do Ministério da Defesa Nacional através do aumento das verbas para despesas com o pessoal

e da diminuição das verbas para o funcionamento das Forças Armadas, para treino, para exercício de voo, no caso da Força Aérea.

Julgo que é muito oportuno que, em 1989, se pense no tal redimensionamento que há pouco referi para que, embora dispondo da mesma verba, possamos obter o orçamento desejável, porque, para mim próprio, é ponto assente não ultrapassar 2,4% do PIB.

Quanto à execução, em 1987, da Lei da Programação Militar, embora com o atraso que o Sr. Deputado referiu, daremos as informações até ao fim deste ano, pois já temos prontos os dados respectivos. Portanto, esses elementos ficaram prontos na semana passada e entregá-los-emos oportunamente.

Quanto ao atraso da revisão da Lei da Programação Militar, não é porque já não tenhamos prontos os relatórios relativos a essa revisão. Porém, como já esclareci em sede da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional, há um ponto a considerar.

De facto, as conferências com os Estados Unidos que estamos a ultimar — penso que estarão acabadas até ao fim deste ano — vão dar-nos a possibilidade de adquirirmos equipamento militar para as Forças Armadas, a maior parte por dádiva, embora de forma diferente da que tem sido até agora. De facto, os Estados Unidos têm-nos fornecido uma lista do armamento disponível da qual temos escolhido material — muitas vezes equipamento que até não é muito necessário devido à ausência de uma lista de material necessário. No entanto, este ano foi ao contrário. Fomos nós que elaboramos a lista enumerando as nossas necessidades de material, tendo perguntado aos Estados Unidos qual seria a disponibilidade de nos fornecerem o material aí incluído.

Deste modo, embora as consultas ainda não estejam encerradas, posso dizer-vos, com um grande grau de probabilidade, que, para os três ramos das Forças Armadas, vamos receber equipamentos que vão possibilitar que algumas verbas da Lei da Programação Militar tenham outro destino que não aquele que, neste momento, lhes está a ser dado. Isto é, dispondo nós da mesma verba global, poderemos aumentar um pouco o equipamento das Forças Armadas.

Mas como esse acordo de que falei ainda não está ultimado, embora quanto à parte militar já tenhamos uma ideia 99% concreta do que receberemos, estamos à espera da assinatura do acordo para apresentarmos a proposta de revisão de Lei da Programação Militar. Se tal não for possível até ao fim do ano, pediremos autorização à Assembleia da República para nos conceder um alargamento do prazo em dois ou três meses, de modo a podermos apresentar uma proposta em que já se tenha em conta esse material que vamos receber.

Quanto ao mapa da ajuda externa, tenho-o comigo, Sr. Deputado. O Ministério das Finanças solicitou-nos o envio deste mapa e, como todos os que são entregues a esta Comissão, também este devia ter-lhe sido fornecido por aquele Ministério.

No entanto, posso dar-lhe uma ideia do que serão os recursos externos para as Forças Armadas no ano de 1989: de França, receberemos 362 milhões de escudos — é um valor estimado; da Alemanha, 90,6 milhões de Deutsche Marks; dos Estados Unidos da América, 80 milhões de dólares; da Noruega, 9 milhões de coroas norueguesas e do Luxemburgo, 3 milhões de francos luxemburgueses. São estas as verbas de recursos externos que estão projectadas.