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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

O Sr. Vice-Primeiro-Minislro e Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, vou responder muito rapidamente e também peço licença para me ausentar às 17 horas e 15 minutos, demorando muito pouco tempo, pois tenho de receber, numa simples visita de cumprimentos, o Sr. Vice Primeiro-Ministro do Luxemburgo. De qualquer modo o Sr. Secretário de Estado não se ausentará e eu posso voltar aqui logo de seguida, para continuar a responder às perguntas sobre o Ministério da Defesa e também para responder às questões da Comissão da Condição Feminina.

Sr. Deputado Marques Júnior, não sinta qualquer espécie de crítica maléfica quando eu digo que os militares não estão vocacionados para gestores de empresas, pois refiro-me a empresas e não a complexos militares. Todos nós compreendemos que é preciso uma certa habituação e às vezes até uma certa formação para gerir empresas industriais e a INDEP é uma empresa industrial; embora produza material de defesa, material de guerra, é uma indústria como outra qualquer.

Em tempos, quando fo: aprovada a Lei Orgânica de Defesa, até solicitei que a INDEP passasse para a tutela do Ministério da Indústria; depois verificou-se que não era possível, dada a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, se não, com certeza, ela teria ido para o Ministério da Indústria que está muito mais vocacionado e tem melhores estruturas para tratar destes problemas do que o Ministério da Defesa.

Quando há bocado referi o tal programa dos três erres que creia, Sr. Deputado, que me é querido... e o Sr. Deputado é o primeiro a reconhecer o erro, que a modernização das Forças Armadas foi mal feita por ter tido em conta apenas o reequipamento e, naturalmente, teremos de digerir alguns «elefantes brancos» produzidos por essa Lei da Programação Militar quando tivermos de reestruturar e redimensionar, aí estou perfeitamente de acordo consigo. Bom, mas isso não implica que se nessa reestruturação e redimensionamento se vir que muitas coisas não estão adequadas; não nos possamos libertar delas, vendendo, nomeadamente, os aviões «Corsair A7P» só para começar, se tivermos os aviões F-16.

Para aumentar a operacionalidade das Forças Armadas, dadas as verbas limitadas que temos e dados os encargos obrigatórios com o pessoal, temos de pensar no tal redimensionamento para aumentar a operacionalidade. Isso também é lógico e o Sr. Deputado mostrou o seu acordo.

Um terceiro aspecto importante, e sei que lhe é muito sensível, é relativo à vida dos deficientes resultantes de combates nomeadamente em África, mas não só, visto que também as Forças Armadas até em tempo de paz produzem deficientes. A este respeito dou-lhe uma notícia, que creio ser do seu agrado e de todos os presentes: hoje aprovámos, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que cria o Complexo Social das Forças Armadas, onde naturalmente está prevista a criação, não diria bem a criação mas o pleno funcionamento de um complexo daquilo a que se chama o hospital da rectaguarda, ou seja, a criação de «hospitais».

Esta complexo vai permitir, com uma certa comodidade, a vida desses tais grandes deficientes que têm de ser permanentemente assistidos, durante o dia e durante a noite muitos deles. Nesse Complexo Social das Forças Armadas, além de um lar para a 3." idade, também está previsto uma espécie de «Casa de Saúde»

para que os grandes deficientes das Forças Armadas possam ter melhores condições de vida.

Relativamente à pergunta que me fez sobre o que representa a verba para os militares na reserva relativamente às verbas totais de pessoal, devo dizer que representa entre 20 a 22%, e é bom que se tenha uma

noção disso. As despesas com a reserva, relativamente às despesas totais de pessoal das Forças Armadas, representam 20 a 22%! Mas penso que o Sr. Deputado também quer saber o que é que a verba para a reserva representa na adição das verbas para a reserva e para a reforma, creio que é essa a pergunta que me fez.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — A minha pergunta é no sentido de saber quantos militares estão na reserva por limite de idade; refiro-me àqueles casos em que são as Forças Armadas que rejeitam os seus serviços. Isto porque está subjacente à ideia de reserva o caso de dois ou três militares que estão na reserva mas que poderiam muito bem dar o seu contributo às Forças Armadas. Portanto, gostaria que o Sr. Ministro me fornecesse esses elementos, mas provavelmente não os tem.

O Orador: — Não temos esses elementos, embora já os tenhamos pedido. De qualquer modo o seu número será superior a 90% relativamente à reserva total. Quer dizer, os militares que estão na reserva e que ainda poderiam estar no activo representam uma percentagem pequena relativamente àqueles que passam à reserva devido ao facto de terem atingido o limite de idade.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Muito obrigado! Era essa informação que eu tinha solicitado.

O Orador: — Não lhe posso quantificar esse valor, neste momento embora tenhamos solicitado esses elementos.

Quanto à Lei da Programação Militar, que foi um assunto tratado pelos Srs. Deputados Marques Júnior e Ângelo Correia, penso que as explicações que poderiam ser dadas a esse respeito já o foram por mim próprio.

Quanto às verbas para a Lei da Programação Militar, reduzidas relativamente àquelas que estavam previstas, e à possibilidade de cumprir as obrigações, mesmo em relação às verbas que transitaram de 1988, pedia ao Sr. Secretário de Estado para dar uma explicação, visto que está mais dentro da matéria em pormenor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Defesa Nacional: — As verbas que estão inscritas este ano são em valor superior àquelas que a Lei da Programação Militar, aprovada pela Assembleia da República em 1987, previa para 1989; portanto as verbas que constam do Orçamento para 1989 são em valor superior. Porém, não chegam ao valor total que resultaria da soma desse valor com as necessidades da revisão de preço — que, como sabe, no caso das fragatas, não estava inicialmente prevista — e com o que transita por não execução em 1988. Ensaiámos várias hipóteses: uma hipótese seria a de transição ou de não realização muito inferior à média dos dois anos anteriores, que teria um valor próximo do 10%; uma outra hipótese seria a de não realização e de não transição para o próximo ano, assumindo que deslizaria, de 1989 para 1990, como deslizará certamente, de cerca de 15 a 16%