9 DE DEZEMBRO DE 1988

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Também gostaria de referir que, se existe um atraso, este deve-se a um esforço do Ministério das Finanças no sentido de imprimir maior transparência e correcção à gestão das verbas públicas que são postas à disposição das empresas, designadamente disciplinando a gestão dos fundos de tesouraria, obrigando a que, previamente, estes sejam justificados por contratos devidamente visados pelo Tribunal de Contas. É apenas aqui que reside o motivo principal do atraso.

Concretamente, este ano, em termos de gestão provisional, foi feito um balanço das necessidades de financiamento da INDEP relativas ao último trimestre de 1988, tendo sido definido o que seria necessário, em termos de apoio, por parte do Estado. Em termos globais, esse apoio foi concedido e deferido em Outubro e as verbas têm vindo a ser libertadas mês a mês. Contrariamente ao que tem sido posto a correr, não está em causa, de maneira nenhuma, o apoio à INDEP no que respeita aos três meses finais deste ano, incluindo Dezembro.

Quanto ao ano de 1989, de acordo com um determinado tipo de orientações, a administração da INDEP tem um mandato no sentido de preparar um plano de actividade em que estejam previstos todos os apoios que terão que ser concedidos. Esse plano de actividades está definido em termos tais que permitam que a INDEP faça a «travessia do deserto» em 1989 — já explicarei o significado disto —, sem perturbações e com apoio necessário por parte do Estado.

Agora, passarei ao terceiro ponto de esclarecimento sobre esta matéria, que, aliás, já foi prestado em sede da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional.

Por um despacho conjunto dos Srs. Secretários de Estado da Indústria, do Tesouro e da Defesa Nacional, foi criado um grupo de trabalho cuja missão está praticamente no fim e o relatório será apresentado até final deste mês. De acordo com as orientações do próprio despacho, aquele grupo de trabalho deverá propor as medidas concretas de reestruturação para o sector de armamento ligeiro, explosivos e munições da indústria nacional de defesa, no que respeita a cinco empresas, a INDEP, a ESTRA, a SPEL, a COMETNA e a Fundição de Oeiras — as duas últimas somente quanto ao sector da Defesa.

Como referi, aqueles trabalhos estão bastante avançados; no entanto, essas medidas serão aprovadas em Janeiro e sem dúvida que a respectiva implementação vai prolongar-se pelo ano de 1989 e entrará mesmo pelo ano de 1990. Portanto, os efeitos são serão sentidos imediatamente.

No caso concreto da INDEP, que é tutelada directamente pelo Ministério da Defesa Nacional, retomando o que há pouco afirmei, temos que nos precaver contra a tal «travessia do deserto», na medida em que, durante o ano de 1989, não poderemos contar com resultados imediatos das medidas de reestruturação.

Também posso informar-vos que, de acordo com um relatório que foi tornado público na semana passada, mesmo ao nível das indústrias de Defesa estrangeiras, o sector de armamento ligeiro, munições e explosivos está neste momento a trabalhar com uma redução de 49% da produção normal dos últimos anos, dada a tendência para a diminuição dos conflitos em várias áreas do globo. E como certamente é do conhecimento de todos, recordo que se trata de indústrias muito mais avançadas tecnologicamente. Daí, pode imaginar-se as

dificuldades acrescidas que não sentiremos em relação às nossas próprias indústrias.

Portanto, não é de estranhar que existam dificuldades nesta área em Portugal, quando também se verificam em países com indústrias mais desenvolvidas. Por isso mesmo, está s ser feito um esforço e o que tem sido feito ultimamente na área da INDEP tem tido resultados muito positivos.

Em termos de diminuição de vendas e também em termos de aumento crescente de custos por comparação com as vendas a INDEP inverteu a tendência existente, e em resulatado disso, inverteu a tendência de necessidade crescente de apoio por parte do Estado.

É óbvio que a INDEP está a trabalhar numa situação que poderemos designar de «low profile», em termos de «travessia do deserto», situação que terá que ser mantida durante o ano de 1989, enquanto não derem frutos as medidas que vierem a ser decididas no primeiro trimestre do próximo ano.

Na sequência das questões postas pelo Sr. Deputado João Amaral, queria chamar a atenção para mais dois factos.

Em primeiro lugar, o quadro de efectivos inter--departamentais é algo que seria indispensável, porque estão pessoas a mais em termos da estrutura da INDEP e, é indesejável comparativamente com qualquer outra empresa pública; no entanto, é a situação possível na medida em que não se tratou de pôr ninguém numa situação de desemprego, tratou-se de lhes garantir o ordenado ao fim do mês e agora vamos tentar garantir--lhes trabalho. A primeira colocação já se verificou e, de seguida, temos planeado tentar recolocar as trezentas e tal pessoas que foram consideradas excedentes e às quais o Estado está a pagar o salário ao fim do mês. Essas pessoas estão divididas em dois grandes grupos: pessoal administrativo e pessoal operário. Os operários poderão, eventualmente, ser absorvidos por dois grandes grupos de unidade ou estabelecimentos fabris das Forças Armadas, naqueles casos em que não estejam sobredimensionadas, ou, sobretudo, pelas autarquias locais. Não há capacidade da administração central para absorver pessoal operário. O pessoal administrativo poderá ser absorvido pela administração central e uma das hipóteses será inclusivamente a dos serviços administrativos do próprio Ministério da Defesa.

Quanto ao atraso no desenvolvimento do investimento na munição de 155 milímetros, de facto, há atrasos, mas julgo que temos de considerá-los um mal menor. A alternativa face à situação para que a INDEP se encaminhava, pura e simplesmente, era que este investimento não chegasse ao fim. Ele vai chegar ao fim, embora com alguns atrasos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como temos de discutir o Orçamento da Condição Feminina, peço aos Srs. Deputados Marques Júnior e Ângelo Correia, que estão inscritos, para que, dentro do possível, sejam breves.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Presidente, beneficio de uma situação desvantajosa pelo facto de ser muito disciplinado e não ter interrompido o Sr. Ministro nas suas intervenções, o que agora me relega, agora, para um plano... enfim, ... mais complicado.