9 DE DEZEMBRO DE 1988

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Temos também o programa «Portugal Magazine» que, como sabe, todas as semanas é enviado em cassei te para depois multiplicado nas várias comunidades.

Também estamos empenhados no desenvolvimento da transmissão via satélite de programas da televisão portuguesa. Já o fizemos em relação aos Estados Unidos da América, às Bermudas e ao Canadá e vamos agora generalizar este tipo de actuação a todos os países onde há comunidades portuguesas e onde isso seja tecnicamente possível.

Temos ainda um contrato com a RTP, que absorve à volta de 7 mil contos, e mantemos no jornal «O Emigrante» — que, segundo os elementos de que dispomos, é o jornal mais lido junto das comunidades — uma coluna de informação técnica com interesse para os portugueses que vivem no estrangeiro.

Temos também um programa de rádio videophone e mantemos uma publicação do Instituto designada «Migrações-cadernos».

Finalmente, dando satisfação a um anseio permanentemente manifestado pelas associações, o Instituto suporta assinaturas de jornais que envia para as associações, assinaturas essas que as próprias associações indicam como preferindo ter na sua sede. A título de ilustração, posso dizer-lhe que a Secretaria de Estado suporta, anualmente, assinaturas de jornais no valor de 7 mil contos.

Este é, pois, o enquadramento financeiro da actividade da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Fizemos esta opção política e estamos convencidos de que, através dela, vamos conseguir implementar e concretizar os objectivos da política que o Governo definiu e que consta no seu programa para as Comunidades Portuguesas, mas não se trata de uma política fechada, pelo que quaisquer contributos ou sugestões que os Srs. Deputados façam naturalmente que não deixaremos de os ter em conta, na medida do possível.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a desculpar-me-á a interrupção, mas, tal como há pouco disse, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros necessita de se ausentar. Como mais nenhuma pergunta lhe foi dirigida, agradeço muito a presença do Sr. Ministro e darei, de novo, a palavra ao Sr. Secretário de Estado para continuar a responder às perguntas que lhe foram formuladas.

O Orador: — Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado Luís Geraldes, antes demais, agradeço as considerações que fez sobre a política do Governo, nomeadamente sobre aquilo que entretanto foi possível realizar-se, em especial no domínio da melhoria da cobertura consular, que é uma das prioridades deste Governo.

Entendemos que, relativamente às comunidades portuguesas, não é possível executar qualquer política sem o contributo das comunidades. O papel dos consulados é perfeitamente essencial e indispensável na execução de qualquer política para as comunidades portuguesas. O consulado é a estrutura operacional e executiva do Governo junto da comunidade e, por isso, temos vindo a desenvolver um esforço muito grande e determinado no sentido de melhorarmos a nossa cobertura consular, quer criando, quer equipando melhor os consulados em termos de meios materiais

e humanos, quer sensibilizando os funcionários consulares, diplomáticos e administrativos para a missão fundamental que lhes cabe no acompanhamento e no apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Possa dizer que, há pouco mais de 1 ano, quando tomei posse do cargo de Secretário de Estado, choviam no meu gabinete reclamações quanto ao funcionamento dos consulados, hoje continuamos a ter reclamações — não posso negá-lo —, mas estatisticamente, em termos percentuais, o seu número de reclamações foi substancialmente reduzido.

Quanto à questão concreta de saber por que é que a cobertura consular na Suazilândia se faz a partir do consulado geral no Maputo e não a partir do consulado geral em Joanesburgo, como seria mais lógico e razoável, devo dizer ao Sr. Deputado Luís Geraldes que ponderei profundamente essa questão antes de tomar uma decisão a esse respeito e foi por uma circunstância de ordem diplomática que me inclinei por fazer a cobertura consular através do consulado geral em Maputo. Isto pela seguinte razão: é que o embaixador de Portugal acreditado na Suazilândia é o nosso embaixador no Maputo e, segundo as regras que orientam a actividade diplomática, a representação diplomática e consular, não é curial que a cobertura consular de um país seja feita por um consulado diferente do daquele país onde está a residir o embaixador acreditado nesse país, neste caso concreto a Suazilândia.

Portanto, não fazia sentido que nós, tendo acreditado na Suazilândia o embaixador de Portugal no Maputo, viéssemos a fazer a cobertura consular através do consulado geral em Joanesburgo, que pertence a um país diferente e que tem, naturalmente, o seu embaixador próprio. Essa foi a razão, razão de ordem formal mas ponderosa, que me levou a tomar esta decisão. No entanto, devo dizer ao Srs. Deputados que, na visita que fiz à Suazilândia e no contacto que tive com os portugueses nas duas associações de portugueses que existem na Suazilândia, tive oportunidde verificar que tanto a acção desenvolvida pelo Sr. Consul-Geral no Maputo como a ida, suponho que ainda antes do Natal, de três funcionários do consulado geral no Maputo para a realização dos actos consulares mais urgentes, constituíram motivo de grande satisfação para esses nossos compatriotas e espero que este problema, que, de facto, traz alguns incómodos para os portugueses que residem na Suazilândia, a curto prazo, esteja completamente ultrapassado com a designação de um cônsul honorário de Portugal em Mbabane capital da Suazilândia. Penso que essa será a solução, aliás foi a solução preconizada pelos próprios portugueses que vivem na Suazilândia e que é do agrado do próprio Governo Suazi.

Se concretizarmos esse objectivo, penso que ultrapassaremos a questão que o Sr. Deputado pôs e que vamos ao encontro das necessidades dos portugueses na Suazilândia em matéria de cobertura consular.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições, resta--me agradecer ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a amabilidade da sua presença e a forma como se prestou a dar os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Com os Srs. Deputados sabem, está prevista para as 18 horas e 15 minutos a presença do Sr. Ministro das Finanças e dos respectivos Srs. Secretários de Estado.