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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado da Agricultura, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vamos prosseguir o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, no que respeita à Secretaria de Estado da Cultura.

Estão abertas as inscrições para os Srs. Deputados que queiram intervir.

Pausa.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr.11 Secretária de Estado, a leitura das GOP e do Orçamento do Estado, naquilo que à Cultura concerne, levantou-me algumas dúvidas e confirmou-me algumas perplexidades.

Não irei discutir aqui da Cultura os números, sejam aqueles que estão inscritos na PCM-SEC sejam os dedicados ao sector pelo MDN, pelo MF, pelo MPAT, pelo MNE ou pelo MOPTC. Tão pouco vou discutir da Cultura as reduções, os aumentos e as variações do OE e do PIDDAC, as percentagens do PIB ou do PNB, ou de qualquer outra sigla das muitas que abundam no OE e nas GOP.

Lidas as GOP e percorrido o labiríntico OE, para mais sem o fio de Ariane — e entende-se por fio de Ariane as informações complementares, as grelhas de percentagens e variações, os indicadores e os relatórios de execução, não obstante aquilo que o artigo 5.° promete («O Governo promoverá a execução de cada um dos Planos e elaborará os respectivos relatórios de execução») —, pergunto: onde posso encontrar, Sr.a Secretária de Estado, esses prometidos relatórios de execução?

Mas o debate das GOP e do OE não se pode esgotar na questão dos números, embora, eles sejam reveladores.

A questão de fundo é a de que a política cultural continua a ser entendida pelo Governo como uma política menor, subalterna, no sistema global de políticas.

Ora, a Cultura é disciplina horizontal que deve acolher o Homem na sua dimensão total.

Lamento que o Governo não tenha uma política cultural, entendendo-se por esta expressão um conjunto coerente de objectivos, instrumentos, métodos e acções, definidos e aplicados por instituições de poder político ou social, visando assegurar o direito dos cidadãos à Cultura.

Mas mais lamento ainda que o governo não tenha cultura política, que não tenha trazido a Cultura para a política, tal como não lhe deu assento na mesa das negociações, isto é, no Conselho de Ministros.

A falta de atenção do Governo em relação à Cultura é traduzida na falta de apoios, nomeadamente financeiros. Note-se que o Governo não deu cumprimento à resolução contida no Relatório Fantti que o Parlamento Europeu aprovou e que cito: «A percentagem dos orçamentos respectivos, isto é, das regiões, na competente rubrica, não deve ser inferior a 1%. Então e nós temos 0,43 e ficamos satisfeitos?

Ao Governo parece só interessar a cultura de espectáculo, a cultura alibi, a cultura de fachada, a cultura eleitoralista, a cultura comemorativa, contemplativa e

paralisante, a cultura entendida como mero acervo de antiguidades, de criações eruditas, em suma, a cultura anacrónica que só contempla o monumental e o antigo.

Ora, o conceito moderno, europeu — já que tanto se fala da Europa — de Cultura inclui não só os géneros chamados nobres ou elevados mas também os géneros menores, assim como inclui os aspectos científico e físico, os desportos, a vida ao ar livre... Do mesmo modo, inclui também o aspecto social — o Homem no quotidiano e na política — e, dizendo isto nem sequer estou a ser original, porque estou a citar uma resolução do Conselho de Ministros do Parlamento Europeu, de 1977.

Posto isto, e passando a questões mais concretas — e tendo em conta algumas dificuldades que tive na leitura e na articulação das GOP com o Orçamento do Estado, e precisamente porque me faltaram alguns documentos não pude avaliar quais os projectos previstos no Orçamento do ano passado e que este ano foram deixados cair, e por isso, não sei em que situação é que se encontram, ou seja, mais uma vez faltam os relatórios de execução —, pergunto: quais são, de facto, os projectos realmente novos?

Onde estão, na exposição de motivos, a definição dos objectivos e as avaliações sumárias daquilo que já foi executado? Quais os critérios de escolha?

E passando ainda para questões mais concretas, pergunto, nomeadamente quanto atribuição de subsídios e, em primeiro lugar, em relação ao teatro, por que razão é que a Secretaria de Estado da Cultura atribuiu 500 contos ao Festival Internacional de Almada, 2000 ao Festival Internacional de Setúbal e não atribui absolutamente verba alguma ao Festival Internacional de Lisboa, que teve grandes dificuldades, nomeadamente publicitários, apesar de ter trazido a Portugal companhias de grande mérito internacional?

Por outro lado, a paralisia do Teatro Nacional desde há ano e meio é visível. Este ano pôs em cena o «Fidalgo Aprendiz» e pouco mais, e a grande peça, que é o «Fausto» só vai estreart no dia 31 de Dezembro, presisamente para ser ainda este ano.

Ainda um outro aspecto dos subsídios concedidos aos grupos de teatro independentes: a Companhia de Teatro de Almada perdeu o subsidio regular o ano passado, tendo acontecido a mesma coisa com o «Seiva Trupe». Uma das razões invocadas para a atribuição do subsídio ao referido grupo parece ter sido a intenção da Secretaria de Estado da Cultura de juntar os três grupos do Porto — cito: o «TEP», o «TEAR» e os «Comediantes» —, tentativa que, penso se tem revelado fracassada.

Passando aos subsídios ao cinema, não questiono já quem os atribui, nem os critérios de selecção da direcção do IPC, pois tanto quanto sei, quem o faz não são pessoas com grande sensibilidade para as questões do cinema..., provavelmente serão bons gestores mas não são pessoas com provas dadas nesse domínio e que, certamente, terão como objectivo que essa instituição dê lucro, em vez de, como acontece nos outros países, nomeadamente, por exemplo, com o correspondente sueco, em que é o próprio presidente que diz que esse Instituto não existe para ter lucro e são os próprios produtores cinematográficos que se candidatam aos subsídios. Entre nós, o único produtor parece ser de facto, o IPC, embora recuse esse estatuto.

Penso que o IPC poderia fazer muito para estimular o interesse dos produtores privados, nomeadamente