13 DE DEZEMBRO DE 1988

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científica, do ensino, da formação e da pós-graduação relacionados com este tema e tudo isso tem ficado bastante fora das preocupações essenciais dos comemora-dores.

Em segundo lugar, quero abordar a questão do programa sobre a imagem de Portugal no Mundo, assunto de que já falámos, não só aqui como também na Comissão e por uma vez ou duas vezes. Gostaria de saber se essa imagem é uma imagem comercial, que visa a promoção dos produtos portugueses no mundo ou do mercado português no mundo. Se é, que se diga isso claramente em vez de se usar este título tão pomposo, este chapéu tão pomposo da Comissão. Também aí, uma vez mais, ou a Cultura está ausente para não se confundir com isto — e terá para tanto as suas razões, mas seria bom que as soubéssemos —, ou está presente e partilha esta intenção, ou está presente e está subalternizada. Não se percebe como é que ela está e é exactamente essa não percepção que é desagradável.

Finalmente retomo o assunto de que já falámos duas vezes nos anos anteriores e que é a penetração da cultura nas escolas do ensino básico e do ensino secundário, sobretudo e nomeadamente no capítulo das instalações ou das infra-estruturas — salas, livros, bibliotecas, instrumentos de música —, mas sem esquecer também o capítulo das iniciativas e das manifestações.

Por opção — ou por intuição — estou mais preocupado com as infra-estruturas, isto é, com os equipamentos, com aquilo que permite aos alunos exprimirem--se culturalmente do que com aquilo que permite aos alunos consumirem Cultura, apesar de achar importante que se consuma Cultura.

Parece-me, no entanto, que o maior trabalho da Secretaria de Estado da Cultura — por ser o que teria mais futuro a longo prazo — deveria incidir sobre o domínio destas infra-estruturas e dos equipamentos, até porque pode fazer isso com uma perspectiva mais larga se quiser pensar na comunidade em geral e não apenas nos alunos das escolas.

Ora o que acontece é que todos os anos a Sr.3 Secretária de Estado nos diz que vai pensar no assunto, que nele tem estado a pensar, que há já um grupo de trabalho organizado nesta área, que se tem falado sobre isso, quer pelo telefone, quer pessoalmente, com o Sr. Ministro da Educação. A verdade, porém, é que não saimos deste estado de pensamento e de reflexão. Acontece, também, que não há sequer conhecimento ou percepção pública do próprio estado de pensamento ou de reflexão..

Quero ainda manifestar — a minha colega, deputada Edite Estrela já aqui mencionou o assunto — a nossa — e minha — real inquietação acerca do silêncio de Portugal relativamente às discussões europeias sobre o audiovisual.

Estamos, a meu ver — lendo a imprensa em geral —, a cair numa situação de dilema fatal e contraproducente entre o proteccionismo e o mercado.

Para a televisão, para o audiovisual e para o cinema, só há duas saidas possíveis. Uma delas é o proteccionismo. Vamos meter cópias na televisão, fazer cópias nacionais e cópias europeias, vamos criar quotas nos ptogiamas, nos filmes, nas salas de exibição, nas salas de espectáculo e vamos fazer aquilo que tantos agentes culturais em Portugal querem há tanto tempo, ou

seja, que o teatro seja obrigatório, que os livros sejam obrigatórios, que o cinema seja obrigatório.

Todos os presentes viram certamente uma famosíssima peça de teatro que, há uns anos atrás, falava desse assunto.

Perante isto a reacção é o outro extremo: o mercado. O que conta é o mercado, o que interessa é o mercado, só circulam os filmes que têm mercado, aqueles que são vistos e ponto final. Transforma-se a Europa numa agência americana de exibição ou, pelo contrário, vamos «levantar a cabeça» aos filmes americanos e vamos destrui-los, proibi-los na Europa?. ..

São estes os dois temas fatais da alternativa, qualquer deles absolutamente injustificado, contraprudu-cente, desinteressante para a Cultura europeia. O mais espantoso é que a Cultura não se tem exprimido sobre este assunto, não tem sobre ele dado publicamente a sua opinião nem tem mostrado, sequer, estar activa e enérgica a defender um qualquer ponto de vista.

Algumas das prestações de um Secretário de Estado que esteve ligado a este assunto nas últimas semanas e cujos reflexos vieram nos jornais foram, a meu ver, bastante desastradas, seja por ausência seja por alinhamento justamente em uma ou duas das teses do dilema fatal.

No entanto a Cultura calou-se, a Cultura não se exprimiu, a Cultura não propôs. Contudo, é absolutamente indispensável quebrar este dilema fatal do «proteccionismo versus mercado»! Isto não faz sentido!...

Em todos as polémicas deste género acaba sempre por ganhar um dos dois temas em termos da polémica fatal.

Devo, dizer, Sr." Secretária de* Estado, que isto não é só consigo, com o seu pelouro ou com o seu departamento. A verdade é que, nos últimos seis meses, se tem avivado fortemente a polémica europeia.

Não vou lembrar a nenhum dos presentes — todos são certamente mais lidos do que eu próprio — o que se tem passado entre a Inglaterra e a Alemanha e já não só entre os países, entre os Estados ou entre Primeiros-Ministros.

Existe hoje, a norte dos Pirinéus e talvez já mesmo um pouco a sul dos Pirinéus, mas ao nosso lado, uma discussão muito séria sobre o que vai ser a Europa nos próximos anos.

Devo dizer-lhe que o nosso Primeiro-Ministro e o Governo têm estado, estranhamente, ausentes desta polémica.

Em Portugal gostamos muito de discutir a identidade cultural. Esse tema é talvez, a seguir ao da corrupção dos políticos, um dos temas mais queridos de quase toda a gente. Embora eu não me inscreva nos defensores profissionais e militantes da identidade cultural tal como normalmente surge na praça pública, não posso deixar de dizer que a verdade é que, quanto ao Governo, zero!.. .Sobre o Governo europeu, sobre o Governo dos eurocratas, sobre a Europa das pátrias, a Europa das Nações, a Europa das nacionalidades, a Europa dos Estados, sobre estas quatro ou cinco grandes hipóteses de caminhos e horizontes, o Governo português, zero! Zero redondo! Nào disse uma palavra para anunciar que esteve presente nas discussões.

Como imaginam, isto teve um fundo cultural importantíssimo. No entanto, a Secretaria de Estado da Cultura também não tem estado presente nessa polémica, nem sequer para consumo interno quanto mais para consumo externo.