13 DE DEZEMBRO DE 1988

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O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Vou ser, de facto, muito breve, Sr. Presidente.

Relativamente às «questões concretas» que a Sr.a Deputada diz ter-nos aqui trazido, vamos depois ter oportunidade de ler a acta desta reunião. Eu, pelo menos, tenho essa intenção. Veremos, então, se de facto se pronunciou mais no sentido de elencar uma série de generalidades ou se a substância da sua intervenção são coisas concretas.

Relativamente aos critérios, Sr.8 Deputada, entendemos que os dinheiros públicos, sejam eles destinados à Cultura ou a qualquer outro sector, devem, manifestamente, beneficiar as maiorias, pese embora todo o respeito que temos pelas minorias que podem apreciar determinados filmes.

A propósito de filmes, já agora, permita-me um parêntesis muito rápido: ultimamente tenho constatado, com alguma estranheza, que existe uma espécie de má vontade em relação aos filmes americanos.

Enfim, não vou fazer aqui um inquérito sobre se todos vamos ou não ver filmes americanos mas interrogo-me por que é que os filmes americanos têm tantos espectadores.

Risos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Será que andamos todos enganados, todos longe da Cultura?

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado Vieira de Castro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lelis.

O Sr. Carlos Lelis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estou absolutamente afônico, de qualquer forma, vou tentar intervir.

Não ouvi todas as intervenções por chegar tarde — por razões que não são apenas de garganta —, mas recordo-me de que na sessão anterior o Deputado Vieira de Castro levantou uma questão, na qualidade de coordenador da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que me leva a interrogar-me sobre se de facto estamos aqui a discutir o Orçamento ou a política de Cultura.

Às vezes é difícil dizer quem tem razão numa área como a da Cultura que é talvez mais uma área de choque pelo que ela inova, pelo que ela traz, do que uma área de conflito. Sem que eu seja forçosamente um homem de consenso — os consensos a pouco levam — a austeridade do Orçamento leva a que todos reclamem, alguns neguem e todos tenham razão. E eu imponho-me aqui dizendo, sem solidariedade de Comissão a que pertençam os deputados que fizeram um reparo ligeiramente agressivo ao Deputado Vieira de Castro, que em relação às Grandes Opções do Plano também as discutimos.

Não sei se terá havido hoje catalinárias — aliás, nenhum de nós pretende ser Catalina e eu muito menos Cícero... De qualquer modo, estamos a falar na política de Cultura e nesta vejo por vezes as tentações de arrumação, por exemplo, a tentação de, em relação a 1989, discutir-se imediatamente o que está pontualmente distribuído por 1989.

Uns — e todos nós sabemos que a Cultura leva a muitas incertezas que são de fraca possibilidade de

debate interior — dizem que o futuro é já longe, como diz Duque Roque — Fernando Pessoa dizia que o futuro é o passado!... —, e outra dizem até que o futuro já passou e que teríamos perdido o comboio.

Recordo — e vou ser rápido porque queremos ouvir a Sr.a Secretária de Estado da Cultura — uma intervenção recente da Sr.a Secretária de Estado sobre as comemorações de Fernando Pessoa, pois parece-me que quando a Secretária de Estado aposta na edição de um texto reintegrado, apurado, de uma edição «pró--Fernando Pessoa» está a prestar o melhor serviço à memória patrimonial da Cultura portuguesa. No fim dão-se uns festejos e outro tipo de comemorações.

Penso que, em relação ao passado, uma política de Cultura é essencialmente preservar essa memória, esse património, e não vou especificar qual, por quero abreviar por todas, muitas e pessoais razões. Julgo que, quanto ao presente, muito mais do que dirigir e enumerar, cabe à Secretaria de Estado da Cultura observar e enquadrar essa actividade presente que a Cultura vive e, quanto ao futuro..., o futuro prepara-se! Ou seja, prepara-se também o presente para o futuro com medidas sociais de enquadramento para o Estatuto dos Artistas a este nível, ao nível da memória de uma Cultura patrimonial portuguesa. Este nível de enquadramento legislativo do Estatuto dos Artistas portugueses vejo-o essencialmente no trabalho, na política seguida pela .Secretaria de Estado da Cultura e que ultrapassa o atendimento a números e a rubricas que possamos pedir, que seriam sempre um programa inesgotável.

Quero lembrar ainda um aspecto da intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes — para quem, como aliás, para todos os deputados, seria uma festa falarmos com mais tempo da Cultura, se o tivéssemos —, que referiu aqui na última reunião que o cinema português hoje e tal e tal...; e que até quanto ao teatro português, assim e assim...; e quanto a edições portuguesas e aos autores portugueses lá fora, não sei quê e não sei quantos mais...; sabemos o que ele disse, por isso abrevio. Ao Sr. Deputado José Manuel Mendes e todos aqueles que pela Cultura se interessam digo: esta parte da sua intervenção fez-me lembrar um pouco o «Galileu Galilei», porque apesar de todos os defeitos imputáveis ao Governo e a uma política de Cultura de que nos possamos lembrar, apesar de tudo isso, com os tais livros, os tais teatros de hoje e não sei quê, exactamente quando atingirmos... Eu diria et puerí si move, ou seja, apesar de tudo a Cultura move-se! E foi um deputado da oposição que fez um balanço muito positivo do que agora, como Cultura, se vive.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Começo pela questão que gerou uma certa polémica e que é a relativa aos subsídios do Estado: devem esses subsídios para produtos que ninguém vê ser financiados por toda a população portuguesa? Penso que esta é uma falsa questão e não a podemos pôr deste modo.

A produção e a criação artística devem ser apoiadas, por um lado, e essa produção deve ser tornada acessível ao maior número. O facto de neste momento em Portugal não existirem ainda, por razões estruturais, históricas ou quaisquer que sejam, mecanismos