13 DE DEZEMBRO DE 1988

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de xenofobia especialmente no que diz respeito à produção americana; e já não são só os americanos, são os australianos, os japoneses e até os brasileiros... Portanto, admito mal que a Europa do audiovisual se feche sobre si mesma e recuse uma abertura e uma circulação. E estando nós a falar de assuntos culturais e não em batatas ou em sapatos, parece-me inadmissível que, em nome da protecção ao audiovisual europeu, fechem as portas a outras produções.

Penso que a solução também não passa por aí e o proteccionismo exagerado não conduz a resultados culturais brilhantes como podemos ver, por exemplo, em alguns países europeus, em que o sistema de quotas é aplicado de uma maneira muito significativa e os resultados dessa produção não são brilhantes, ou seja, a criação não se estimula com reservas de mercado. Não me parece que essa seja a solução.

Mas que a produção e o apoio à produção audiovisual deva ter lugar, aí também estou de acordo!

Os Estados, os governos, os países, as nações, as regiões devem certamente apoiar e criar condições para que essa produção tenha lugar em boas condições e para que possa circular dentro da Europa, apesar das dificuldades e das barreiras linguísticas ou outras que existam.

De facto, devem ser criados mecanismos e tomadas medidas de apoio à produção e à circulação, incluindo isso aspectos de distribuição cinematográfica, tradução, legendagem, e aumento das co-produções, que têm toda a legitimidade.

Quando digo que a Europa não deve fechar-se, não quero dizer que o audiovisual na Europa não seja apoiado. E quando falo de circulação, acho que devo ir ainda mais longe, ou seja, não deve ter-se apenas como horizonte a circulação europeia de produtos mas esta deve, tanto quanto possível, ser exportada e incentivada. Não me parece, pois, que seja com proteccionismo que lá chegaremos.

No caso concreto de Portugal e quanto à relação entre a produção nacional e a internacional, os acordos de co-produção visam, desde já, criar mecanismos de contacto e de colaboração conjunta entre produtores, técnicos portugueses e de outros países. Penso que qualquer que venha a ser a definição europeia de um audiovisual, a colaboração bilateral criará certamente boas condições para que Portugal possa ter um papei mais activo e mais relevante nessa matéria.

Passarei agora às questões levantadas pelo Sr. Deputado António Barreto.

Para além destas questões que já mencionamos, quer do audio-visuaJ quer dos critérios de apoio à «produção artistica versus público», o Sr. Deputado falou novamente na questão da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses que está sob tutela do Ministro-Adjunto e da Juventude. Isto foi uma opção do Governo, não foi uma opção da Secretaria de Estado da Cultura, que no entanto e como lhe disse, se vincula politicamente à iniciativa.

Acho que também disse que, não obstante isso, a Secretaria de Estado está representada, tal como outros departamentos, no Conselho-Geral — penso que é assim que se designa — dessa Comissão, que foi recentemente remodelada, para além disso, prossegue algumas iniciativas próprias que podem ser integradas e entendidas como estando no âmbito dessa evocação dos Descobrimentos.

Já referi algumas dessas iniciativas, falei na reorganização dos arquivos - e não falo concretamente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo mas, sim, no projecto de reorganização dos arquivos no plano nacional —, no plano de edições — e lamento que ainda não seja do vosso conhecimento, mas foi fixado há pouco tempo com o nome de Plano Nacional de Edições Alusivas aos Descobrimentos que tem o apoio da Secretaria de Estado da Cultura em colaboração com a Comissão Nacional dos Descobrimentos — e em outros aspectos ligados à recuperação patrimonial e relativamente aos quais foi levada em conta esta oportunidade — refiro-me concretamente a Sagres, ao Centro Cultural de Belém, ao Convento de Tomar e a algumas obras do Jerónimos.

Penso que o novo programa da nova comissão será divulgado dentro de dias e seria bom que, em face desse programa, se pudesse ajuizar o que é ou não a orientação da nova Comissão Nacional.

O Sr. Deputado falou também na questão da colaboração da Secretaria de Estado da Cultura com as escolas.

Já falei por telefone com o Sr. Ministro da Educação mas não fiquei por aí e, como sabe, a Secretaria de Estado da Cultura levou a cabo, o ano passado, o início deste programa com as associações de estudantes do ensino superior.

Esse programa, que já existe e que não é apenas matéria de chamadas telefónicas..., já foi lançado o ano passado e os critérios que foram assentes para atribuição de recursos às associações de estudantes foram exactamente aqueles que referiu como sendo os critérios desejáveis para a colaboração com as escolas, ou seja, os critérios que implicavam uma participação efectiva dos estudantes em matéria cultural e não apenas consumidores de Cultura produzida por outros.

Portanto, os critérios que foram levados em conta para apoio às associações de estudantes consistiram, em primeiro lugar, no grau de participação dos próprios estudantes nas actividades apoiadas, justamente no contacto dessas actividades com a comunidade mais alargada — e não só a universitária — e no carácter de continuidade que esses projectos pudessem ter.

Tratou-se, sobretudo, de dar apoio no sentido da remodelação de espaços, equipamentos, desde máquinas de vídeo e equipamentos para funcionamento de organismos ligados às associações, organismos teatrais, etc, que permitissem uma participação e uma continuidade dos estudantes.

Quanto àquilo que o preocupa — e a mim também —, ou seja, a colaboração a outro nível escolar e que é o das escolas dos ensinos básico e secundário, os contactos com o Ministério da Educação foram já iniciados e encetados há alguns meses (três ou quatro meses atrás), mas a Secretaria de Estado não pode, por muita vontade que tenha, agir com a mesma facilidade que age com as associações de estudantes. O sistema escolar tem a sua administração e, tratando-se de uma iniciativa de certo modo nova, leva um pouco mais de tempo montar um projecto que envolva as escolas dos ensinos básico e secundário.

Penso, todavia, que, neste momento, estão identificadas as escolas, tendo-se optado por identificar um certo número de escolas dos ensinos básicos e secundário — e foi isso que se pediu ao Ministério da Educação — onde as iniciativas pudessem iniciar-se.