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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

também com o Brasil, por exemplo, no sentido de obter, por um lado, novos financiamentos e, por outro, novos mercados.

Estamos conscientes de que as verbas disponíveis para os filmes portugueses são reduzidas e por isso tentamos encontrar novos financiamentos quer através de co-produções quer através da televisão com o fundo de programas que foi criado há um ano e meio. Para além de novos financiamentos, procurou-se também obter novos mercados, como disse.

O protocolo com a televisão é uma forma de conseguir esses novos mercados, no sentido de que a própria televisão pode, mais facilmente, colocar os produtos produzidos ao abrigo desse protocolo, em novos mercados cinematográficos através de outras cadeias de televisão e assim viabilizar financeiramente filmes de maior dimensão.

Por outro lado, Portugal também participou, como fundador, no Projecto «L'Image» — cuja discussão se iniciou no âmbito monetário, mas finalmente está a ser gerido no âmbito do Conselho da Europa —, que visa justamente o apoio à produção de programas europeus. Nestes programas, Portugal participa, naturalmente, com montantes correspondentes ao seu rendimento per capita, portanto, de um modo proporcional aos seus recursos. Penso que este é justamente um programa onde a disparidade de recursos pode ser corrigida pelo regulamento que assiste a este projecto.

Por outro lado, o Instituto Português de Cinema não se limita a apoiar a produção, ao contrário do que pareceu poder deduzir-se das suas palavras, tendo desde há alguns anos a esta parte, um projecto de apoio à exibição que consta de subsídios e de apoios às empresas exibidoras, que se destina à criação e à remodelação de novas salas. No ano passado foram afectos a este projecto de apoio à exibição cerca de 40 mil contos do P1DDAC e 50 mil do próprio IPC e para o ano haverá uma verba equivalente. Para além disso, relativamente a este projecto, no ano que vem procurar-se--à dar prioridade às salas fora dos grandes centros urbanos.

A Sr.' Deputada também falou na questão relacionada com a campanha de difusão da imagem de Portugal no Mundo. Essa campanha é desenvolvida no quadro do Ministério do Comércio e Turismo e tem objectivos económicos — não quero com isto dizer que ela não contenha vertentes de natureza turística e até cultural. Aguardamos que o Ministério do Comércio e Turismo, uma vez que já houve contactos entre os dois departamentos, logo que tenha montado o secretariado — e não sei exactamente qual é a forma desse projecto — estabeleça contactos posteriores connosco. A nossa abertura a participar é total, pois penso que seria de facto bom — e também deve ser essa a intenção do Ministério do Comércio e Turismo — que o aspecto cultural fizesse parte dessa campanha.

Em todo o caso, neste momento e nesta fase, preferia que a questão fosse colocada ao Ministério do Comércio e Turismo.

Não estou aqui a falar em nome do Ministério do Comércio e Turismo, mas, como a Sr.a Deputada enunciou algumas iniciativas da Secretaria de Estado do Comércio Externo relativas à promoção da imagem cultural de Portugal no Mundo, como uma imagem decadente, devo dizer-lhe que das últimas iniciativas de que tive notícia e em que, aliás, a Secretaria de Estado

da Cultura participou — estou a lembrar-me, por exemplo, da Bienal de S. Paulo —, não me parece que tenha sido essa a imagem veiculada. Não conheço todas as iniciativas, mas tem havido outras, por exemplo, o design, quer de moda, quer de desenho industrial, que têm sido apresentadas com bastante sucesso.

Portanto, não tenho essa ideia, mas posso estar enganada — oxalá não esteja!!

Em relação à matéria do audiovisual no Plano a médio prazo e no envolvimento de Portugal em toda a discussão que se tem vindo a assistir nas instâncias europeias, devo dizer que este plano tem estado a ser desenvolvido directamente pela Comissão e não tem sido formalmente apresentado ao Conselho de Ministro da Cultura.

É um plano que integra uma série de projectos-piloto e nessa qualidade, por serem justamente projectos experimentais, a comissão tem competência para desenvolvê--los de uma maneira autónoma. Esse projecto tem tido algumas implicações em Portugal, sobretudo, nalguns projectos que têm a ver com a distribuição de filmes de orçamento reduzido.

Mas como lhe digo, isto não é matéria que tenha sido discutida pelo Conselho de Ministros da Cultura da CEE, embora tenha sido várias vezes pedido à comissão. Digamos que, nesta fase, é um projecto supra-nacional.

A questão dos audiovisuais tem vindo a ser discutida em várias instâncias e Portugal tem participado nessa discussão. Eu percebo e sinto essa preocupação na definição de uma politica integrada e concertada em matéria de audiovisual. Isso ainda não foi conseguido no plano internacional embora Portugal tenha participado activamente nessa discussão, mas é óbvio que não pode impor. É uma discussão que tem de ter lugar e provavelmente por algum tempo, até que haja uma definição concertada de políticas.

Como sabe, essa discussão tem tido lugar no âmbito do Conselho da Europa, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, no plano político ao mais alto

nível (nível de Primeiros-Ministros) e até no plano dos próprios intervenientes tem havido reuniões e discussões de aspectos sectoriais sobre toda esta questão.

Um dos primeiros projectos que foi implementado e de que lhe falei há pouco, que diz respeito ao apoio e produção do audiovisual, teve a participação portuguesa.

Naturalmente, a orientação que Portugal irá seguir e transmitir a todas estas instâncias é o de desenvolvimento também no sentido português para que haja uma concertação nesta matéria e para que possa avançar-se em termos de apoio à produção audiovisual europeia. E aqui entramos um pouco num problema que também foi referido pelo Sr. Deputado António Barreto, relativamente à dicotomia proteccionismo e mercado.

Devo dizer que estou completamente de acordo consigo, pois acho que nenhuma destas soluções extremas é uma solução.

A posição que a Secretaria de Estado da Cultura tem manifestado em reuniões onde este assunto tem vindo a ser tratado, tanto em Bruxelas como no âmbito do Conselho da Europa, é justamente o de recusar, por um lado, a ideia de um proteccionismo exacerbado, que é inclusivamente uma atitude antieuropeia; e, por outro lado, causa-me uma certa perplexidade — embora reconhecendo que o problema existe — ver manifestações