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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

que garantam a acessibilidade desses produtos a toda a população portuguesa, isso não é razão para que o Estado deixe de apoiar a criação artística. Terá de haver alguma preocupação nesse apoio e aí entramos num domínio muito mais difícil de administrar e, naturalmente, falível. Em todo o caso, o Estado tem a obrigação de apoiar-se em critérios, tanto quanto possível objectivos, que lhe permitam uma administração correcta das verbas públicas.

Portanto, penso que a questão não se pode colocar exclusivamente, em termos de legitimidade do apoio à criação e à produção artísticas, porque aquela não pode ser apenas legitimada pelo número de espectadores que essas produções obtêm. O que é necessário fazer é criar os mecanismos e tomar medidas para que essas produções sejam, de facto, cada vez mais acessíveis. Penso que é esta a questão.

Há naturalmente, certas formas de pressão — quase todas afinal — que apenas se cumprem quando as produções são usufruídas pelo público e isso é um fim que temos de ter em vista. Mas há certos produtos culturais que, pela sua natureza experimental, jamais poderão ter um público muito alargado, mas isso não é razão para que o Estado não os apoie — isto sem prejuízo, Sr. Deputado, do rigor que temos de ter na administração das verbas públicas.

Voltando agora ao princípio das intervenções, começo por responder às questões colocadas pela Sr.8 Deputada Edite Estrela.

A Sr.8 Deputada diz que não quer discutir números, o que de certo modo lamento porque afinal se trata da discussão do orçamento, e queixa-se da falta de indicadores e de mapas comparativos.

Devo dizer-lhe que tanto esses indicadores como os mapas comparativos foram fornecidos à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Economia, Finanças e Plano, embora alguns relatórios de execução não tenham sido efectivamente entregues, mas essa questão foi mencionada na última reunião havida com a Comissão de Educação e Cultura. É verdade que neste documento não há muitos relatórios disponíveis e o que eu disse foi que procuraria que passasse a haver, mas isto passou-se há menos de um mês e portanto, espero que progressivamente esses relatórios sejam conhecidos da Comissão.

Falou também na ausência de uma política cultural. Devo dizer que a política cultural está definida, em primeiro lugar, no Programa do Governo e, em segundo lugar, nas Grandes Opções do Plano. Portanto, só não a encontra quem a não quiser ver.

Reconheço que o Programa do Governo é sintético, mas foi-o deliberadamente, porque se procurou que nele estivessem contidos os objectivos principais — e alguns deles já haviam sido iniciados ou prosseguidos no Governo anterior — e não tentámos inventariar um sem número de pequenas acções ou sequer quisemos considerar a criação de centenas de organismos, como s« isso resolvesse o problema das políticas.

Por outro lado, também não nos parece que um Programa do Governo para quatro anos deva consistir num encadeado de acções, umas atrás das outras, que mais se pareceria com um relatório de actividades de serviços do que propriamente com um programa político.

Quanto à questão da falta de apoios financeiros, também referida pela Sr.8 Deputada, devo dizer-lhe que a estranho, porque na realidade os orçamentos da Cultura têm vindo a subir a um ritmo significativo desde,

por exemplo, 1985. Gostaria de dizer que entre 1987 e 1989 os Orçamentos da Cultura aumentaram 50%; e se virmos ainda mais atrás, se nos reportarmos aos períodos de 1980 e 1985 e de 1985 a 1989, temos, de facto, números extremamente significativos. Em 1980 o Orçamento da Cultura era de 1 milhão e 300 mil contos, em 1985 era de 3 milhões e 800 mil contos e em 1989 é de 10 milhões e 500 mil contos.

Portanto, quanto à falta de apoio financeiro, devo dizer que não sei até que ponto é que isso se pode afirmar.

A Sr.3 Deputada também se referiu a um relatório, produzido pelo Parlamento Europeu, que aponta 1% do Orçamento do Estado como a verba que deve ser dedicada à Cultura. Naturalmente, esse 1% é um horizonte que alguns entendem ideal. Porém, isso não é praticado em todos os países, para falar apenas na Europa Ocidental, mas é um número para que se tende. No entanto, faço-lhe a mesma pergunta que no outro dia fiz a um colega seu que me colocou a mesma questão na Comissão de Educação e Cultura, ou seja, quanto é que pensa que será necessário para resolver todos os problemas culturais em Portugal. Retorquir--lhe-ei também que acho que 1% não é suficiente, porque há um atraso acumulado. Há em Portugal um atraso em estrutura, há um atraso em carências acumuladas, provavelmente, muito maior do que em alguns outros países que são tomados para modelo, portanto essas comparações não se podem fazer dessa maneira simples. Se calhar l°7o não resolveria todos os problemas culturais que há para resolver em Portugal.

Portanto, até lhe diria, que a acho pouco ambiciosa, neste caso. Mas, como digo, penso que estes números são excessivamente abstratos e preferiria passar a aspectos mais concretos porque são os únicos que nos permitem, de facto, chegar a algumas conclusões.

A Sr.a Deputada Edite Estrela disse, na sua intervenção, que a Secretaria de Estado da Cultura se preocupa com aspectos que têm a ver com uma cultura monumental, uma cultura do antigo e lamenta que não seja entendida, suficientemente, a dimensão desportiva da Cultura.

Naturalmente, há determinadas repartições, entre as quais a de competências administrativas, porque, tal como eu disse outro dia, Cultura pode ser tudo e a administração do «tudo» parece-me um pouco difícil, do ponto de vista do Estado. Terão de ser cometidas atribuições a determinados departamentos e, como sabe, o desporto depende do Sr. Ministro da Educação, e por aí fora. De modo que também não me parece que seja este o caminho que esta discussão deva tomar.

Em seguida, perguntou-me quais eram os projectos novos. Há efectivamente, alguns projectos novos neste Orçamento, mas novo, de apenas este ano, ou seja, que corresponda apenas a 1988/89, é, por exemplo, o projecto da criação do Instituto Português de Arquivos e da Renovação dos Arquivos Distritais que procuramos iniciar já através do PIDDAC de 1989, para o qual estão destinados 200 mil contos respeitantes aos arquivos distritais, que constam no Mapa Vil e no PIDDAC. Há um outro projecto novo, o do Centro Cultural de Belém, há novas fontes de financiamento que serão afectadas, por exemplo, a fundos europeus de programas audiovisuais e há, para além disso, um grande número de projectos que vêm já de trás. Porém, estes são projectos estruturais, que não se esgotam em