13 DE DEZEMBRO DE 1988

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através de empréstimos. Assim, o referido Instituto parece transformar-se numa instituição parabancária, que se limita a distribuir os subsídios, mas que não tem uma política global. Aliás nem sequer se vê como é que em 1992, pode competir com o mercado europeu.

Por outro lado, também sabemos que são ridículas as quantias disponíveis para a realização de um filme subsidiado pelo IPC e que em Portugal existem muitos realizadores; por isso, penso que o caminho a seguir é ou «matar» os realizadores ou aumentar as verbas.

Em contrapartida, e de uma forma incoerente, assiste-se a um esbanjamento ao subvencionarem-se filmes de dezasseis milímetros que não vão ser exibidos porque raras são as salas que têm a possibilidade de fazê-lo!...

Ora eúv pergunto: o que tem feito o IPC para incentivar a produção cinematográfica nacional, por exemplo, através de uma rede de salas pelo país e o aproveitamento até de salas que estão fechadas, através da criação de infra-estruturas para divulgar o cinema português e daí criar também o gosto no público, gosto esse que não existe, tal como também não existe para o teatro e isso desde Almeida Garret que nos queixamos da falta de público no teatro?

Sabemos que só podemos gostar daquilo que conhecemos e se não conhecermos o cinema português, não podemos gostar dessas duas manifestações artísticas.

O mesmo se passa em relação a alguns convénios com a televisão e ficaremos atentos para ver como é que se vão traduzir na prática, porque é lamentável que o público português, através dela, esteja habituado só aos filmes americanos e às legendas, de tal forma que se assiste à situação caricata de alguém que vai ver um filme português no final, dizer « —Faltava qualquer coisa... Ah!, eram as legendas!», e isto porque esse hábito já está de tal maneira interiorizado que se sente a falta das legendas.

Nas GOP também se fala na dignificação da Língua Portuguesa e seria uma forma de dignificá-la promover o seu maior contacto com os cidadãos portugueses através da televisão e de todos os outros meios de comunicação.

E, já que falo nessa questão, gostaria também de saber o que é que está previsto para aquele programa de projecção de imagens de Portugal no Mundo e para o qual, tanto quanto sei, há uma verba de um milhão e quinhentos mil contos a ser dispendida pelo ICEP ou pela Secretaria de Estado do Comércio e Turismo. Por esse motivo, pergunto se é só a imagem turística, o que não acho mal, ou se é só a comerciante, e então já acho muito mal.

Onde entra aí a imagem cultural de Portugal? Penso que nalguns casos a imagem que se tem estado a dar de Portugal, do ponto de vista cultural, ou seja, algumas iniciativas que se têm realizado no âmbito da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo no estrangeiro e que se integram nesse programa de levar a imagem de Portugal ao Mundo têm deixado do nosso país, do ponto de vista cultural, uma imagem bastante decadente e eu gostaria que fosse dada a devida importância à vertente cultural.

Para terminar, vou falar um pouco do audiovisual e da Europa da televisão, onde tanto se fala do plano a médio prazo, isto é, a 1992 — agora já é a 1992...!—, da cadeia Pan-Europeia Mista para concorrer com as televisões extra-europeias. E pergunto: quando e onde vai Portugal discutir essas questões?

Qual é a intenção do Governo em relação a este problema? É que, também em 1992, Portugal vai estar em situação de desigualdade para poder concorrer com os outros países e penso que seriam de exigir medidas de discriminação positivas em relação aos países de menos recursos, nomeadamente daqueles que, como o nosso, se encontram, à partida, em situação de desvantagem.

Finalmente, penso que não podemos ignorar que a CEE apurou os indicadores culturais das várias regiões que constituem e que Portugal figura entre os dez mais baixos índices. Isto deverá levar-nos, pelo menos, a reflectir e a tomar providências.

O Sr. Presidente: — Como está inscrito mais um Sr. Deputado, não sei se a Sr.* Secretária de Estado prefere responder agora ou no final?

A Sr." Secretária de Estado da Cultura (Teresa Patrício Gouveia): — No. final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Deputada Edite Estrela: V.Ex.a, na introdução que fez à sua intervenção, referiu, a dado passo, que passaria a aludir a questões mais concretas tendo dito expressamente que «agora vou falar de questões mais concretas». E eu fiquei com a esperança de que não deixasse apenas por generalidades, porque — e desculpar-me-á que lhe diga — foi assim que interpretei a sua longa intervenção.

É que o Partido Social-Democrata também entende que o Estado tem muito a fazer para a promoção da Cultura. Porventura, a diferença entre nós e a Sr.a Deputada é esta: nós temos, em primeiro lugar, a consciência de que os recursos são limitados e, por outro lado, temos a consciência de que os apoios têm de ser selectivos.

O que é que queremos dizer com isto? Queremos dizer que o Estado não deve promover filmes que ninguém vê, isto é, o Estado não deve promover acções que sejam dirijidas a «ninguém».

Ouvimos, muitas vezes, falar destes problemas, nomeadamente dos relativos ao teatro e ao cinema, mas parece que não há a coragem de chamar as coisas pelos nomes.

O Estado não deve gastar, a nosso ver, um centavo com filmes que são dirigidos a «ninguém», que estão três ou quatro noites numa sala de cinema. Aproveitam a quem? São para quem?

Os dinheiros do Estado, Sr.a Deputada, são dinheiros de todos nós e, como tal, nós exigimos do Governo que os aplique da melhor forma possível e também ao nível da Cultura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Deputado Vieira de Castro, não pensava dirigÍT-me a si, em primeiro lugar, mas, sim, à Sr.a Secretária de Estado. No entanto o que V.Ex.a acaba de dizer é terrível, porque, por um lado, é a condenação à morte dum certo tipo de investivação e de descoberta e, por outro, é uma crítica terrível ao que a Secretaria de Estado da Cultura tem feito nestes últimos anos. E porquê? Porque,