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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Devo dizer que hoje, ao chegarmos a esta sala, recebemos um documento espesso, que é um projecto de rede nacional de leitura pública, o que é de muito bom agoiro pois parece que temos, pelo menos neste dominio, um pouco mais do que os números secos. Não sei se está aqui doutrina, plano e projectos mas, pelo tamanho do documento, talvez esteja. Se está, olhe, chegou tarde mas felizmente chegou.

A Sr.» Secretária de Estado da Cultura : — Chegou na quarta-feira da semana passada!...

O Orador: — Mas não nos foi distribuído, Sr.a Secretária de Estado.

De qualquer maneira chegou no próprio dia da outra reunião. Eu também não ia criticá-la por ele ter chegado tarde, o que ia dizer-lhe é que era bom que idêntico documento chegasse também relativamente a outros sectores, a outras matérias.

Gostava de ter tido conhecimento do que se passou o ano passado, em relação aos centros culturais nos países africanos. Não me parece que tenhamos avançado muito nesse aspecto, sobretudo parece-me que continuamos um pouco entregues àquela ideia de que a Secretaria de Estado da Cultura diz que a matéria é da competência dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que ela é da competência da Secretaria de Estado da Cultura. Pode ser que eu esteja a ver mal ou que esteja cego, mas não vejo que se tenha avançado qualquer coisa nesta área.

Outra pergunta que repito ritualmente é a que se refere ao Acordo Ortográfico e à possibilidade de a Secretaria de Estado da Cultura apoiar alguns organismos ou apoiar iniciativas, se as há — ou até mesmo fomentá-las —, no que toca a um aspecto particular de uma política de língua portuguesa, que seria a elaboração de novos dicionários e de novos vocabulários, relativamente aos quais continuamos num grande vazio, num grande deserto.

Quanto ao Acordo Ortográfico, gostaria de saber se continua a haver planos para aprová-lo politicamente ou não. Tivemos notícia de que estava em curso uma sua revisão mas desconhecemos qual é a intenção do Governo neste domínio.

O Sr. Presidente: — Obrigado*, Sr. Deputado António Barreto.

Quero apenas fazer uma pequena observação a um comentário do Sr. Deputado António Barreto sobre a presença ou não presença, nesta reunião, de outros elementos da Comissão. É evidente que não podemos obrigar ninguém a estar presente. Queria, no entanto, chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de — e julgo que sabe isto perfeitamente — esta sessão ser a continuação de uma anterior, em que alguns Srs. Deputados intervieram. Acordou-se prosseguir hoje com a apreciação do Orçamento da Secretaria de Estado da Cultura em virtude de outros Srs. Deputados pretenderem intervir e não terem tido oportunidade de fazê-lo.

De qualquer modo, o problema da presença na reunião da Comissão dos Srs. Deputados é um assunto que nos ultrapassa.

Queria referir ainda, em relação ao documento que o Sr. Deputado António Barreto disse ter recebido

apenas hoje, que ele chegou realmente na passada quarta-feira, altura em que foi distribuído, ao fim do dia, aos Srs. Deputados que estavam presentes na sessão, incluindo os deputados do PS. O Sr. Deputado António Barreto não estava presente e, por isso, o documento não lhe foi distribuído. No entanto, outros Srs. Deputados do seu partido receberam-no.

Digo isto apenas para confirmar que o documento chegou realmente na quarta-feira e que foi distribuído aos deputados que estavam presentes na Comissão.

A Sr.8 Deputada Edite Estrela inscreveu-se para intervir, julgo, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, mas talvez seja preferível fazê-lo já, para depois podermos então ouvir a Sr.8 Secretária de Estado que é, fundamentalmente, o que interessará nesta sessão.

Tem a palavra, Sr.8 Deputada.

A Sr.8 Edite Estrela (PS): — Queria dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro que algumas das afirmações que produziu nos fazem lembrar uma intervenção de um personagem camiliano, o Calisto Eloi da «Queda de um Anjo», quando ele diz que os provincianos não devem pagar aquilo que vão usufruir culturalmente os citadinos.

É lamentável que o Sr. Deputado Vieira de Castro veicule também aqui essa posição.

Disse que eu não falei de questões concretas. Penso que nada há de mais concreto do que os números e eu trouxe alguns números aqui, nomeadamente alguns relativos a subsídios atribuídos e à ausência de outros subsídios.

Diz o Sr. Deputado que os apoios são selectivos. Pergunto, Sr. Deputado, quais são os critérios de selecção?

Ainda que tenha dito que o Estado não deve gastar um centavo com filmes que são dirigidos a ninguém — com o que discordo, naturalmente, pelas razões que já aduzi — mesmo assim, pergunto como é que se entende que filmes que como se tem provado têm público, nomeadamente os de Fonseca e Costa, que ganhou recentemente dois prémios, não tenha esse realizador tido agora acesso ao subsídio para a realização de um novo filme.

Em contrapartida, os filmes de Manuel de Oliveira, de inegável qualidade, mas que não são filmes voltados para o grande público, têm sempre subsídio, uma vez que ele nem sequer entra nos concursos públicos. Porquê este tratamento à parte?

Por tudo isto, penso que o que ficou dito por mim e por si, Sr. Deputado, é suficientemente claro para se ver que temos visões diferentes daquilo que deve ser uma política cultural em Portugal.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Se o Sr. Presidente me desse licença agora interviria eu... Se não puder ser, inscrevo-me para depois.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como é evidente, dar-lhe-ei a palavra, só agradecia que não prolongássemos, este «parêntesis» — perdoem-me que lhe chame assim —, para podermos, de facto, regressar ao debate com a Sr.8 Secretária de Estado, pois penso que isso é o essencial neste momento.

Tem a palavra, Sr. Deputado.