9 DE AGOSTO DE 1989

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como ataques terroristas «ataques espontaneamente desencadeados, tais como os que se verificam no contexto de manifestações que envolvam violência».

Em segundo lugar, o termo «terrorismo internacional» implica definições diferentes. Por exemplo, enquanto que o Departamento de Estado dos EUA classificaria um incidente terrorista ocorrido na Holanda e cometido por um nacional de outro pais como um incidente «internacional», porque envolveria cidadãos ou território de mais que um país, o mesmo acto seria considerado, na perspectiva holandesa, como um incidente «nacional» porque o terrorismo internacional é definido na Holanda como «acções terroristas cometidas fora das fronteiras da Holanda». Noutros casos, como se pode ver pelas respostas ao questionário, não é feita qualquer distinção entre incidentes internacionais e nacionais. Logo, quando examinamos qualquer conjunto de estatísticas sobre terrorismo, o leitor deverá examinar atentamente as regras de contagem em-pegadas. Os co-relatores desejam incentivar os governos da disponibilizar os dados relacionados com o terrorismo de uma forma clara e concisa, com especial referência, entre outras coisas, para os problemas supracitados, de maneira a que melhor se possam compreender a natureza da ameaça e as dimensões das respostas necessárias.

Deve-se realçar, claro, que não existe qualquer definição de terrorismo internacionalmente aceite — facto esse que, na realidade, constitui parte do problema de ajudar a modelar as atitudes nacionais acerca do âmbito de violência que muitos estados continuam preparados para tolerar, ou mesmo apoiar. O que este relatório tentará demonstrar é que se podem estabelecer distinções subtis entre actos de violência legalmente reconhecida e os que são perpetrados por terroristas, e que aqueles governos que preferem ignorar tais distinções críticas, em benefício próprio, o fazem não só por sua conta e risco mas também à custa de toda a comunidade internacional.

II — A ameaça

A — Tendências

1 — Um quadro mal definido

O progresso registado nos países da OTAN no que diz respeito à redução dos incidentes terroristas foi, nos últimos três anos, considerável. Como se pode ver pelo quadro 1, os ataques terroristas diminuíram 100% na América do Norte, 30% na Europa Ocidental, e 42% no tocante à «exportação» do Médio Oriente para a Europa Ocidental (ou seja, os actos com origem no Médio Oriente). Os quadros 5 e 6 apresentam estatísticas mais recentes, com particular referência para a Europa Ocidental, onde entre 1986 e 1988 o número de «elementos de ameaça» foi reduzido de IS para 10.

No entanto, respondendo à pergunta «verificou-se um aumento dos incidentes terroristas no vosso pais durante os dois últimos anos [1985 e 1986]?», cinco governos da OTAN pronunciaram-se afirmativamente: mais 56% na Bélgica, 300% no Canadá, 25% na República Federal da Alemanha, 120% na Turquia e 143% nos Estados Unidos da América (v. quadro 3). Embora o Reino Unido tenha declarado uma diminuição de 30% dos incidentes internacionais, o número

de mortos subiu 12% na Irlanda do Norte entre 1985 e 1986, os danos pessoais aumentaram 58%, os incidentes com tiroteio 45%, e as explosões 17%. Esta tendência crescente prolongou-se durante 1987: daí que em 1986-1987 o número de mortes tivesse aumentado 52%, os incidentes com tiroteio 71%, e as explosões 36% (tendo os danos pessoais registado, no entanto, um decréscimo de 22%). Dados mais recentes, delineados no quadro 4, contam uma história desoladora: enquanto que entre 1969 e 1988 foram mortos 277 terroristas do IRA Provisório (PIRA), 1848 civis (incluindo terroristas) e 832 membros das forças de segurança perderam as suas vidas. Os acontecimentos de 1988, que a partir de Agosto último deram lugar a um total de 73 baixas bem como à mais pesada lista de baixas do Exército desde 1979, não parecem apontar para um apaziguamento das perturbações. A extradição em Agosto para a Grã-Bretanha de Robert Russell, membro do IRA Provisório, desencadeou uma onda de 17 atentados bombistas, 23 atentados à mão armada, 56 assaltos e 193 ataques às forças de segurança num só fim de semana. Estes atentados não se confinaram apenas à Irlanda do Norte, e disso são testemunho os ataques bombistas desencadeados pelo IRA Provisório na Holanda, na Alemanha e na Bélgica. Se bem que estes números sejam muito inferiores aos registados no começo dos anos 70, têm sido manifestados receios de que a introdução de um sistema de internamento selectivo sem julgamento, exigido por Ken Maginnis e outros parlamentares Unionistas bem como pela Federação da Polícia do Ulster, possa vir a fazer crescer a incidência de violência na Irlanda do Norte, tal como se verificou aquando da sua primeira aplicação entre 1971 e 1975.

Parece indiscutível que os progressos verificados em alguns países da OTAN desde 1980 são substanciais, regjstando-se em Itália, por exemplo, um acentuado declínio do número de incidentes — 1291 em 1980 contra 301 em 1986 —, e, tal como já foi notado, um decréscimo geral de incidentes terroristas nos países da OTAN desde 1985. Para outros países, tais como a Turquia (lembre-se a tentativa de assassínio do Primeiro-Ministro Turgut Ozal, em 1988, por um terrorista de extrema direita) e o Reino Unido, o terrorismo continua a ser, porém, um constante desafio à segurança; além disso, o grupo terrorista basco ETA agravou, em 1988, os seus ataques, sendo já de quase 600 o número de pessoas mortas em Espanha desde 1968; os 47 ataques terroristas verificados em Espanha em 1987, sobretudo executados pela ETA, pelos grupos separatistas catalães ERCA e Terra Lliure e pelo grupo comunista basco anti-OTAN Iraultz, «representaram o valor mais elevado na Europa Ocidental e o quarto mais alto de todo o mundo», de acordo com o número de Agosto da publicação do Departamento de Estado dos EUA Patterns of Global Terrorism: 1987. Além disso, quando vistas segundo uma perspectiva mundial, as baixas aumentaram, entre 1985 e 1987, 42%, passando de 2042 para 2905 (o facto de, nestes números, o número global de mortos ter decrescido de 825 para 633 é completamente fortuito). E segundo o embaixador itinerante dos EUA para o antiterrorismo, L. Paul Bremer III, «as tendências actuais demonstram que o número de incidentes para os primeiros cinco meses de 1988 é significativamente superior ao registado em 1987»