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II SÉRIE -C — NÚMERO 12

O Sr. Presidente: (Carlos Coelho): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Queria começar por pedir desculpa ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude pelo atraso com que inciamos esta reunião, ainda consequência da elaboração do Orçamento do Estado e das diversas reuniões para que somos regularmente solicitados a este propósito.

Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a circunstância de, sendo esta sessão gravada para posterior transcrição no Diário da Assembleia da República e envio às organizações juvenis, sempre que usarem da palavra o deverem fazerem ao microfone, sob pena de as declarações não poderem ser registadas, bem como, sempre que a mesa, por lapso, se esquecer de indicar o nome dos Srs. Deputados, o fazerem no início, de forma que, depois, no registo seja fácil identificar o Sr. Deputado que usou da palavra.

Tínhamos acertado com S. Ex." o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude que, regularmente, em princípio trimestralmente, faríamos a avaliação da execução da política de juventude e a análise global do sucesso dessa política, sem prejuízo de, nessas reuniões regulares, se analisarem outras matérias a pedido da Comissão ou por manifesto interesse do Sr. Ministro. E o que é facto é que, com excepção de uma reunião que se realizou em meados deste ano, não lográmos obter um score razoável dessas reuniões durante 1989. Esperamos que, em 1990, e com o esforço de todos nós, consigamos melhorar esse score. De qualquer forma, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, na reunião que fizemos para recolha de informações relativamente ao Orçamento do Estado para 1990, manifestou desde logo a sua disponibilidade para, entre esse momento e um outro momento em que vamos estar juntos a propósito do Orçamento —que é a análise na especialidade em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano—, poder trocar algumas opiniões connosco.

Sem prejuízo das perguntas que os Srs. Deputados queiram dirigir, julgo que faz sentido que a organização dos nossos trabalhos tenha a ver, sobretudo, com três questões. Em primeiro lugar, informações complementares sobre o Orçamento do Estado, que mereceu já a aprovação, nesta Comissão, do parecer na generalidade, mas que o Sr. Ministro, sem pretender antecipar debates em relação à reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, poderá discutir connosco no sentido não só de tornar mais claros alguns aspectos do Orçamento como de, eventualmente, abrir terreno para eventuais iniciativas que, na análise na especialidade, os Srs. Deputados e grupos parlamentares entendam dever fazer.

Em segundo lugar, julgo que poderíamos aproveitar esta reunião para recolher dados sobre a execução orçamental de 1989 que, em boa verdade, deviam ter sido solicitados antes, mas não tivemos disponibilidade para o fazer nem o Sr. Ministro teve tempo para o concretizar na última reunião que tivemos. Em bom rigor, antes de iniciarmos o debate do Orçamento para 1990, poderíamos ter tido — e era exigível que o tivéssemos

tido— dados sobre a execução orçamental de 1990. Não os tivemos também porque não os solicitámos em devida hora ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

Em terceiro lugar, julgo que poderíamos aproveitar a presença do Sr. Ministro para fazer uma avaliação global do sucesso da política da juventude. Não é crível que tornemos a estar juntos até ao fim do ano de 1989 numa reunião deste cariz e talvez valesse a pena fazer um balanço de fim de ano —já estamos em meados de Novembro— sobre qual é a avaliação que se pode fazer do sucesso das políticas que o Governo empreendeu na área da juventude. Portanto, também sobre essa matéria darei a palavra aos Srs. Deputados para se pronunciarem como entenderem.

E, se vissem vantagem nesta estruturação —sem prejuízo de outras questões que quer o Sr. Ministro, quer os Srs. Deputados entendam dever levantar—, entraríamos na análise complementar do Orçamento do Estado para 1990, dando a palavra ao Sr. Ministro e, assim que tivermos apoio do secretariado aqui na Comissão, mandaria distribuir elementos informativos que o Sr. Ministro depositou agora na Mesa e que complementam o dossier que entregou na reunião em que fizemos a análise na generalidade do Orçamento do Estado no Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.

Sr. Ministro, tem a palavra, para dados complementares do Orçamento que entender dever transmitir à Comissão.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Srs. Deputados, penso que os dados complementares se resumem a estes quadros e gráficos, pelo que será prejudicada qualquer discussão se não tivermos isto distribuído. Se o Sr. Presidente estivesse de acordo, talvez fosse melhor circular.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, pragmaticamente, recorrer a um expediente rápido.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última reunião que tive com a Comissão, não houve tempo para aprofundar as questões. De qualquer das maneiras, como me coube a mim fazer a primeira intervenção, nessa altura, expus claramente o orçamento da juventude em todas as áreas e, nessa altura, até discriminei inclusivamente os grandes programas.

Estes quadros que acabam de ser distribuídos vêm, no fundo, responder a uma solicitação que os Srs. Deputados fizeram de ter com mais clareza traduzidos em números esses mesmos programas.

Num dos quadros, que diz «Orçamento juventude 1990», temos uma agregação de várias áreas, que são as seguintes: formação, informação, intercâmbio, cooperação, apoio ao movimento associativo, tempos livres e desporto, ciências e tecnologia, combate à droga, turismo juvenil, infra-estruturas.

Chamava a atenção, conforme já disse na última reunião, de que o facto de virem aqui inscritos no combate à droga cerca de 140 000 contos corresponde à contribuição financeira do sector da juventude no chamado «Projecto Vida», uma vez que há serviços que afectam nalguns dos seus programas verbas numa estimativa aproximada de cerca de 2,5 milhões de contos para todo o Projecto Vida. Portanto, o esforço di-