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II SÉRIE- C —NÚMERO 12

Naturalmente que chamei a atenção dos pontos que

nos parecem suscitar mais dúvidas, já que, no global

e fazendo as contas, o orçamento é positivo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —Sr. Deputado, em relação à sua primeira pergunta, houve uma tentativa de agregação. 1989-1990. Isto traduz, pois, o crescimento real entre 1989 e 1990 em termos de verbas afectadas. Isto é, esses 935 000 consagravam já também esses tais apoios que vinham de outros locais mas que eram subsídios directos às associações. Aliás, se repararem no gráfico do orçamento do ano passado, o montante era esse.

A segunda questão tem a ver com os apoios às AEs. Nós fizemos os cálculos partindo das associações de estudantes que existem — e no ensino superior e universitário já cobrem todas; já considerámos também todas as associações de enfermagem que já todas as escolas têm, umas legalizadas, outras não, mas já as considerámos todas em termos de apoios; considerámos também as associações de trabalhadores -estudantes e a própria federação de trabalhadores -estudantes; considerámos as associações do secundário que já estão legalizadas, com um crescimento de 50% para o próximo ano, um objectivo que oxalá que aconteça, mas que está estimado muito por cima. Com valores médios daquilo que tem sido atribuído por subsídios não determinado por lei calculou-se este montante tendo ainda por base um outro aspecto: conforme a Comissão de Juventude sabe e creio que a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura o disse cá, há cerca de 50 000 contos para apoio às associações de estudantes em termos de actividades culturais.

Portanto não são só directamente os 300 000 contos, porque é preciso analisar o apoio às associações de estudantes não só em função dos 300 000 contos dado que o Governo é um conjunto de ministérios — tivemos isto em consideração ao fazer o orçamento. Isto significa que já são 350 000 contos mais as verbas que hão-de sair do Ministério da Educação no que diz respeito ao desporto, e, como sabem, essa verba ainda não está rigorosamente determinada porque as associações académicas fizeram reuniões, chamaram a si a responsabilidade pelo desporto universitário e o assunto irá ser analisado em função daquilo que vier agora a ser decidido pelas próprias associações de estudantes.

Intercâmbio e cooperação. De facto temos um crescimento real da ordem dos 15%. O Sr. Deputado pergunta-me se é bom. Posso dizer que da análise deste orçamento, embora ele cresça significativamente — note-se que o orçamento da Juventude já aparece nos 7 milhões de contos, em gestão directa, porque depois há muitos milhões cuja gestão é indirecta —, existem dois sectores que vão ter de crescer muito nos próximos anos, dentro dos limites orçamentais, é claro, e que são o apoio ao movimento associativo e o intercâmbio. Estes sectores constituem ainda duas das vertentes da política de juventude onde nós, embora tenhamos feito um grande esforço nos últimos anos, eu diria que quase passámos do 8 para os 80, são dois sectores onde há muito a fazer quando nós comparamos com alguns países da Europa. É bom que se diga alguns países da Europa, porque existem países na

Europa que, em relação à juventude, estão muito mais

longe que nós, mas, sobretudo, os países da Europa

do Norte e Central nestas duas vertentes tem significativos apoios. Quando se fala muitas vezes que em alguns países há outro tipo de apoios, eu dou um tipo de exemplo: proporcionalmente nós damos mais ao Conselho Nacional de juventude do que o Governo Espanhol dá ao seu respectivo Conselho de Juventude.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roque da Cunha.

O Sr. Roque da Cunha (PSD): — Gostaria de fazer uma pequena precisão. Recordaria que já o ano passado a Secretaria de Estado da Cultura tinha verbas orçamentadas para o apoio às AEs, e eu temo, apesar de não ter acesso aos dados que o Ministério tem, que este número não seja suficiente, a não ser só para os subsídios ordinários e os subsídios extraordinários, como, por exemplo, quando a Associação Académica realiza alguma actividade extraordinária não possam ser satisfeitos. Tenho algum receio que esse apoio não venha a acontecer, até porque, em termos de ensino secundário, será este o ano em que aquele sector irá ter mais peso.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, já agora, acrescentava uma questão, que é a seguinte: entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério da Educação e outros subsídios indirectos que as AEs levam através do Instituto da Juventude, não é só o que está inscrito aqui, pois ainda há apoios que lhes são concedidos ao nível regional para as actividades que exercem — as AEs e eu não erro se disser que em 1990 levarão cerca de 400 000 contos. Esta verba da Cultura, da Educação, os 300 000 inscritos mais os apoios indirectos do Instituto da Juventude significa um crescimento real, em termos nominais, em relação a 1989, da erdem dos 30%. Há, por outro lado, um outro aspecto: é que as AEs, com os subsídios que têm estado a levar, os chamados «subsídios extraordinários», estão a investir. Ainda hoje visitei uma associação que fez um enorme investimento que gera alguns fundos. Penso que, inteligentemente, as AEs, ao prestarem um serviço à escola, começaram a investir e não a utilizar os subsídios que o Estado dá em chamadas «despesas correntes» e por isso algumas delas caminham para uma situação económica equilibrada. Repare-se, se uma AE precisa de dois fotocopiadores, a partir do momento em que os tenha, não vai comprar outro ou mudar de fotocopiador só para mudar. Portanto é nesta base que todo o cálculo foi feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros da Comissão: Começo por justificar o meu atraso, mas no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias estive presente, com outros Srs. Deputados, numa audiência ao Partido Socialista Revolucionário (PSR) na qual os dirigentes do PSR vieram manifestar a Comissão a preocupação sobre os fenómenos de apelo à violência e de valorização da ideologia fascista