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II SÉRIE -C — NÚMERO 12

vezes usam com argumento que o Governo é que fala em questões económicas e pergunto quantas vezes os Srs. Deputados da oposição tentam aprofundar a reflexão política e a reflexão das questões culturais. As infra-estruturas são uma matéria relacionada com

os centros de juventude. Aproveito para dizer que na

coluna do desporto e tempos livres estava também incluído o turismo juvenil. Mas que se pretende com os centros de juventude? A ideia é que funcionem em cada

distrito com um centro difusor de tudo aquilo que é a política de juventude a nível central. É um caminhar lento para a descentralização da política de juventude, que, por sua vez, se irá apoiar ao nível concelhio nos chamados «centros de apoio à juventude» feitos em conjunto com as associações juvenis e as autarquias. É esta rede que pretendemos espalhar pelo País, porque — o Sr. Deputado sabe perfeitamente— não há hoje em Portugal infra-estruturas próprias (estas são as primeiras que aparecem) para os jovens exercerem as suas actividades, terem um espaço e disporem de apoio.

São estes os grandes projectos previstos neste programa. É também referido o combate à droga, concretamente o Projecto Vida, que, como participação na chamada «prevenção primária», tem esta verba, mas que, conforme disse, deve rondar cerca de 2,5 milhões de contos globalmente em todos os ministérios.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Depois dessas informações, tenho um conjunto de questões de pormenor a colocar. Em primeiro lugar, aprecio o discurso do Sr. Ministro sobre a prioridade à cultura. Penso que todos compreendemos e aceitamos que se deva dar uma prioridade de discurso à politica cultural. Agora, se o Sr. Ministro analisar estes números previstos para as actividades culturais, verificará que correspondem a cerca de 1 % do total do orçamento apresentado para 1990. Se é possível apresentar uma verba para actividades culturais e científicas de 820 000 contos, é porque o Sr. Ministro soma as actividades culturais e a parte da ciência e tecnologia. Porque para as actividades culturais stricto sensu apenas se prevêm no orçamento 75 000 contos, o que equivale mais ou menos a 1 "7o de orçamento. Isto só para ilustrar que há uma desadequação entre o discurso e a prática ou entre a intenção e depois as verbas concretizadas no plano orçamental.

De qualquer forma gostava de recolocar questões de modo a saber qual é o investimento na área do património cultural, da arqueologia, da museologia, no fundo, da ligação entre os cidadãos jovens e a sua própria raiz histórico-cultural.

Uma outra pergunta, e a propósito das questões que o Sr. Ministro levantou sobre a cooperação. Naturalmente que não tenho nenhum pejo em subscrever a prioridade dada em relação aos PALOPs e aos países de Leste. O que me parece que deva também ser significativo na vontade política é o facto de não haver ainda nenhum protocolo (pelo menos que saiba) como os países de Leste na área do intercâmbio e da cooperação juvenil. Isto tem sido feito por vários países da Europa Ocidental (cito o caso da Fiança e penso, que, proximamente, o mesmo será feito pela Itália); da nossa

parte, tal não se verifica ainda em relação aos países de Leste. Portanto, gostava de saber como é que o Sr. Ministro pretende actuar nesta área, uma vez que, tanto quanto sei, se tem batido pela existência de uma convenção ou de um convénio cultural entre os 24 paí-

ses do Conselho da Europa visando também aproximar e aprofundar as relações entre jovens com os países de Leste. Agora, penso que, a par dessa intenção, se não houver protocolos de cooperação e comissões mistas que desenvolvam essas áreas, de facto, não há espaço para tal. Um exemplo muito concreto: em Portugal e na União Soviética já se realizaram (o Sr. Deputado António Filipe comgir-me-á) por duas vezes semanas de amizade entre a juventude portuguesa e a juventude soviética, sem qualquer cobertura do ponto de vista institucional e político, quando por exemplo, a França e a União Soviética ainda recentemente celebraram um protocolo nesta área e nós não, o que não compreendo.

Tudo isto para dizer que concordamos com a cooperação nesta área dos PALOPs e dos países de Leste, mas o Sr. Ministro também terá de reconhecer que, se essa é uma prioridade, se essa é uma opção, tem de ser clarificada como opção e, portanto, necessita de uma conjugação de esforços quer no ponto de vista financeiro quer também com outras áreas. Muitas vezes parece que, existindo dinheiro disperso —esta, aliás é uma questão que se repete todos os anos—, cada um dos diferentes ministros e nas suas diferentes áreas cria uma concepção de cooperação, define as suas prioridades, toma as suas iniciativas, pelo que não há aqui interligação nem coordenação política. E mesmo no plano juvenil fica-se um pouco a perder a noção de conjunto nesta matéria, porque praticamente todas as áreas se repetem as iniciativas mas não há coordenação política, e essa era uma questão que sobre cooperação importava defender.

Uma terceira vertente que gostava de assinalar é o facto de a área orçamental do Sr. Ministro nada prever sobre a temática do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos — os aspectos da ecologia e da educação ambiental em geral. Nada se prevê sobre essa matéria. Tivemos ocasião de falar com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que nos informou da existência, dentro da sua área, do Instituto Nacional do Ambiente, que tinha um orçamento pequeno, enfim, que, se tivesse mais verbas, teria certamente possibilidade de tomar mais iniciativas. Ficam-nos já aqui alguns aspectos que não jogam entre a sensibilidade actual dos jovens para as questões do ambiente e depois a contrapartida no plano dos programas e do orçamento.

Uma quarta questão que gostava de referir relaciona--se com a questão do Cartão Jovem. Tanto quanto o Sr. Ministro já teve ocasião de esclarecer, para 1990 isto já vem aqui orçamentado, mas até agora tem havido uma certa indefenição sobre as regras do jogo em matéria de Cartão Jovem. Todos os anos o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) vai discutir, ponto por ponto, como é que é a questão do financiamento para o CNJ e a verba para as associações, enfim, de qualquer forma gostava de saber quando é que era possível ter alguns dados sobre esta questão, do que é que isto representa em termos do Cartão Jovem, o que é que isto representa também no ano de 1990.

E a propósito do Cartão Jovem, há uma outra área, que também o Sr. Secretário de Estado do Ambiente