5 DE JANEIRO DE 1990

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no outro dia já alertou para ela, e que é um pouco a questão do papel dos consumidores, a importância política dos consumidores, nomeadamente dos jovens consumidores. O Cartão Jovem, ao fazer apenas a apologia do consumo e não fazendo a valorização dos direitos dos jovens, acaba por ser também um mecanismo do consumo sem qualidade. E dessa forma essa é, talvez, a questão mais negativa do projecto Cartão Jovem. Obviamente, o Cartão Jovem tem aspectos positivos numa perspectiva de facilitar a circulação de jovens e o acesso aos mesmos meios e bens, mas tem um aspecto negativo de partida, que é o fazer-se apenas a apologia do consumo e não também na perspectiva da defesa dos direitos dos cidadãos, nomeadamente o direito a um consumo selecionado.

Por fim, desejava colocar-lhe uma questão sobre o futuro do quadro OTJs (Ocupação dos Tempos Livres da Juventude). Os OTJs foram usados como uma forma de ocupar alguns jovens, e também como uma forma de fazer a ginástica das estatísticas em matéria de emprego e desemprego juvenil. São, aliás, conhecidas críticas das diferentes forças da oposição em relação a esta matéria, embora o Governo ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não fundamentadas, Sr. Deputado!

O Sr. José Apolinário (PS): — Bem, as estatísticas provam-me que estão fundamentadas.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — E se lhe

pedir para as fundamentar?! Nunca me chegou nenhum papel fundamentando-as ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Se isso não foi feito, é porque o Governo, ou alguns membros do Governo andam a surripar informação ao Sr. Ministro ou então não têm manifestado vontade para as fundamentar. De qualquer forma ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Todos os anos é feito um relatório que lhe posso mandar ...

Vozes.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, o Governo foi tão claro que começou por dizer que havia não sei quantos empregos à espera de jovens, depois teve de alterar o marketing sobre os OTJs para assumir por fim aqueles dados! Mas a questão que se coloca é que, em verdade, algumas associações juvenis do Pais, e não me estou a referir às estruturas nacionais, acabaram por ficar também dependentes dos OTJs em termos de funcionamento da estrutura associativa. O fim dos OTJs lança, de igual modo, alguns desafíos sobre como é que esta questão das associações se vai desenvolver neste ano de 1990; e gostava de saber qual é o projecto alternativo em relação às associações. Penso que o Sr. Ministro já terá dito anteriormente que o projecto alternativo é apoiar mais as associações, mas digamos que não está claro o que é que está previsto sobre esta matéria, e esta não é uma matéria tão despiciente como à primeira vista pode parecer.

Estas eram as questões concretas que gostava de deixar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, se me permite, percorria rapidamente todas as questões que me colocou. A primeira tem a ver com as actividades culturais. Como sabe (aliás foi uma discussão

que esta Comissão parlamentar teve comigo na altura)

iniciamos no ano passado as actividades culturais com uma verba de 15 000 contos, e na altura perguntaram -me o que é que fazia com isso. Felizmente, fez-se muita coisa, Sr. Deputado, porque conseguimos financiamentos três vezes superiores de entidades do sector privado, instituições e fundações, o que permitiu desenvolver uma série de actividades por todo o País. Passamos este ano para um valor superior e estou convencido que iremos obter ainda mais apoios no próximo ano. Há hoje um sem-número de empresas (como sabe) que apostam decisivamente neste sector, e portanto o Estado não deve, até por uma função pedagógica, fazer tudo. E estas verbas aqui previstas contam com uma grande participação do sector [... ] Mas aqui há uma questão política de fundo: o sector da juventude nunca se poderá assumir a não ser em questões muito específicas e concretas como a informação, a formação de dirigentes e animadores juvenis, os tempos livres, o apoio ao movimento associativo, a prevenção primária da droga; que são actividades que por ele podem e devem ser assumidas integralmente e desenvolvidas. Contudo, há outras que não deve ser ele a fazer, porque se não transforma-se lentamente numa macroestrutura pesada e a sobrepor-se a outros departamentos.

Portanto, quando aqui falamos nas actividades culturais, é no sentido de criar condições para que apareçam jovens capazes de ter acesso a esse meio muito fechado dos valores já consagrados. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente como é difícil muitas vezes a um jovem, por muito bom que seja o seu livro, colocá-lo cá fora. E no fundo é um pouco isso. Que é que se pretende? Este ano, que é que fizemos? E, já agora, respondo um pouco ao ponto que vem a seguir, mas que aproveito já para referir. Dirigimo-nos à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e dissemos: é preciso mobilizar os jovens para a questão da produção literária. Mas já há uma sociedade que é a SPA. A questão dos direitos de autor, do direito de propriedade intelectual é uma questão que hoje merece análise.

Por isso a SPA decidiu fazer um grande seminário de reflexão que apontasse medidas próprias para o ano de 1990. Assim, foi feito um seminário com 170 jovens que produziu coisas espantosas; não se esperava que de gente tão nova surgissem ideias e propostas tão brilhantes, aliás como a SPA o reconhece.

Há também um núcleo de jovens investigadores na área da história de Portugal. Vai ser realizado um seminário com a participação de todos os conceituados historiadores portugueses e de jovens que se dedicam a essa área da investigação histórica. Há um programa de 14 áreas onde se fez um apelo aos jovens criadores, para poderem ter uma oportunidade de expor os seus trabalhos, cuja exposição ocorrerá na Reitoria da Universidade Clássica; vão poder demonstrar o que fizeram, o que fazem, para que se possa ver também que são capazes de produzir. Hoje mesmo abre a exposição co-organizada com a Associação Portuguesa de Arquitectos (AP A). Fizemos um acordo com a AP A di-