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II SÉRIE -C — NÚMERO 12

nos fazem. As associações de âmbito nacional são 25 e levaram um subsídio entre 36 e 40 000 contos, sendo estes valores aproximados porque não há aqui os dados rigorosos.

O Encontro Nacional de Juventude, sendo uma actividade de âmbito nacional, está inscrito na rubrica «Apoio às organizações de juventude de âmbito nacional». E porque tudo o que são actividades têm de ser apoiadas em função dos projectos e não em função de uma verba previamente inscrita. A única coisa que também não aparece discriminada mas que foi assumida aqui foi o apoio ao Conselho Nacional de Juventude e que já está consagrado. O apoio ao Encontro Nacional é uma actividade como outra e terá de ser analisada no momento próprio de acordo com o projecto que for apresentado.

O apoio às infra-estruturas das associações juvenis. Efectivamente, no ano passado tínhamos 140 000 contos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não apareceram projectos para os 140 000 e, atendendo à cláusula da regulação da procura que existia no PIDDAC, utilizei esta rubrica para prosseguir com os investimentos nos chamados «centros de juventude» e no turismo juvenil, porque os projectos que apareceram rondam os 70 000 contos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, deseja reperguntar ou considera-se satisfeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Desejava apenas uma pequena precisão. O Sr. Ministro disse que o dinheiro que existe para o apoio ao associativismo juvenil não chega, mas têm ideia do montante dos pedidos de apoio?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Tenho. Por exemplo, as organizações de âmbito nacional apresentam pedidos para cerca de 100 000 contos, mas é natural que, depois de analisados os dossiers, e porque há neles verbas perfeitamente descabidas, que não correspondam minimamente aos princípios definidos na portaria. De qualquer maneira, é nesse sentido que neste ano reforçamos o apoio ao movimento associativo de âmbito nacional — não tenho bem a certeza — com uma verba de 60 ou 70 000 contos, isto é, quase duplicámos o apoio ao movimento associativo de âmbito nacional. Penso que neste ano já iremos responder a todos os pedidos feitos pelas organizações de juventude, a não ser que elas agora venham pedir 200 000 contos e então não há orçamento nem Ministério das Finanças que resista.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tinha duas questões de pormenor que foram suscitadas por diversos pedidos de esclarecimento e que têm a ver com a execução orçamental. O Sr. Ministro já respondeu ao Sr. Deputado António Filipe no que diz respeito ao apoio às infra-estruturas das associações, nomeadamente às estruturas físicas das associações — reparação e construção de instalações —, mas não respondeu em relação aos apoios regulares para as associações. Ou seja, neste momento, o Sr. Ministro tem condições para informar a Comissão de qual é a taxa de execução do orçamento de 1989 no que se refere aos apoios directos às associações juvenis que não digam respeito às associações de estudantes?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, neste momento os apoios directos, financeiros, às associações juvenis e mesmo os indirectos têm uma

taxa de execução acima dos 95%. Isto é, neste momento há pedidos que chegam e não serão satisfeitos até ao fim do ano.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, em relação às taxas de execução e relacionado com uma questão colocada pelo Sr. Deputado Roque da Cunha sobre o cabimento orçamental em 1990, é importante termos uma ideia de qual é a taxa de execução no que diz respeito às relações internacionais e, se V. Ex.a puder, com uma margem de erro que é compreensível porque não tem os dados à sua frente, dar uma ideia de qual foi a taxa de repartição dessa verba entre a deslocação de funcionários do Instituto da Juventude, na altura ainda FAOJ, e a percentagem dessa verba que foi efectivamente gasta com o intercâmbio juvenil, esta informação é um pressuposto importante para a discussão que vamos fazer, na especialidade, em relação à verba deste ano.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, disse no início que dois sectores onde os apoios do Estado ainda estão muito longe do desejável são o sector de intercâmbio e cooperação e o apoio ao associativismo. Neste momento, no apoio ao intercâmbio internacional as verbas estão praticamente esgotadas e recordo-me que ainda recentemente não foi possível satisfazer um pedido do CNJ, porque as acções de intercâmbio se desenvolveram a um ritmo espantoso este ano. Devo também aqui dizer que temos procurado — não tenho os números exactos — que nas chamadas «comissões mistas» que se constituem e nas quais é necessário irem um ou dois representantes do Estado não devemos gastar sequer 25 % dessas verbas, porque se tem adoptado, quando as viagens são a paises bastante caros, o critério de entregar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a nossa representação, e por vezes negociámos os protocolos por telefone no sentido de pouparmos 300 ou 400 contos que revertem para acções de intercâmbio. O problema é que hoje uma acção de intercâmbio feita com um conjunto de jovens custa, por exemplo, para África alguns milhares de contos. E também as acções de intercâmbio que estamos a fazer englobam algum equipamento e eu recordo-me de uma acção que foi feita com São Tomé em que foi levado equipamento desportivo, pago pelo Ministério da Juventude e pela Direcção-Geral dos Desportos, computadores, vídeos, umas motas para os jovens exerceram a sua actividade política. Nesta rubrica as verbas são insuficientes e são sempre todas gastas. A percentagem de utilização destas verbas pelos serviços é baixa.

O Sr. Presidente: — Gostaria de fazer ainda dois últimos pedidos de esclarecimento. Há duas questões que têm tradução orçamental e uma delas já motivou preocupações anteriores desta Comissão e até intervenções do Sr. Ministro em reuniões passadas e tem a ver com a formação e os centros de juventude. Em relação a estes, não lhe vou pedir discriminação dos investimentos previstos — V. Ex.a deu alguns dados na discussão na generalidade —, mas, quando puder facultar à Comissão a tradução dos investimentos do PIDDAC, cen-

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