5 DE JANEIRO DE 1990

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ou neofascista que parece estarem envolvidos no processo do assassinato do seu militante José Carvalho. Tive também oportunidade de transmitir ao PSR, e gostava de deixar aqui essa afirmação, que a Comissão de Juventude já tinha abordado, de alguma forma, esta matéria e o consenso criado pelas intervenções quer do Sr. Deputado António Filipe, quer dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Jorge Roque da Cunha tinha sido no sentido de a Comissão de Juventude oficiar a

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias procurando que se fizesse uma audiência com o Sr. Ministro da Administração Interna no sentido de procurarmos indagar sobre quais as iniciativas preventivas que o Governo toma nesta matéria. Se trago esta matéria à colação, é exactamente porque uma das questões que os dirigentes do PSR transmitiram era a sua convicção de que a área de juventude do Governo devia fazer mais, do ponto de vista pedagógico, sobre esta matéria, nomeadamente a nível de acções de informação e sensibilização. Portanto desde já fica a transmissão dessa mensagem de acordo com o compromisso assumido anteriormente.

Indo directamente ao assunto que nos traz a esta reunião, gostaria de sublinhar algum desdobramento verificado nos documentos apresentados, o que torna uma leitura mais fácil do que o documento que analisámos tempos atrás. Gostava, para já, apenas de colocar uma questão genérica. Gostaria de saber o que decorre da execução do orçamento de 1990, em termos políticos? Isto é, na matéria do associativismo estudantil é dito: as verbas são à volta dos 400 000 contos, sendo isto suficiente porque as associações estão a investir; nas associações juvenis tem-se verificado a orçamentação de algumas verbas para infra-estruturas, mas também sabemos que ainda existem muitas coisas a desenvolver nesta área. No plano dos centros de juventude ou dos centros de jovens não se verifica, em minha opinião, uma definição clara sobre os objectivos a atingir. Gostava de, e para que esta discussão não seja uma redundância e para não estarmos aqui a abordar questões já abordadas anteriormente, colocar a V. Ex.a a questão da consonância entre os objectivos financeiros e os objectivos políticos que aqui estão expressos. Para já era isto, mas depois colocaria outras questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado José Apolinário, compreendo que sejam necessárias acções de informação e sensibilização para se procurar combater os extremismos. Existem dois tipos de extremismos, político e politico-ideológico, que sempre combaterei. Foram esses que levaram ao assassinato desse jovem e são outros que levaram à queda do muro de Berlim, porque os valores de democracia e de liberdade são para mim e para nós todos, creio eu, sagrados. Gostava de lhe dizer que essa é uma das minhas preocupações, só que nessa matéria penso que o que há a fazer é muito mais um trabalho político. E deixar só ao Governo o trabalho de promover essas acções de sensibilização e de informação pode conduzir, mais tarde, a manipulação, isto é, se essa função político-pedagógica for apenas exercida e executada pelo Governo com a aceitação da sociedade civil, mais tarde ou mais cedo cairíamos na Mocidade Portuguesa.

Penso que isso é um trabalho, político, de todos. Devo dizer que não estou a sacudir a água do capote, mas aqui cabe uma enorme responsabilidade às organizações políticas de juventude e apenas deixo aqui uma palavra e o apelo de que, se for possível fazer algo conjuntamente, estou na disposição de o fazer com essas organizações políticas de juventude. Agora, deixe que lhe diga, recusar -me-ei, por princípio democrático, a levar só o Governo a promover essa acção.

A segunda questão tem a ver com os objectivos. Ainda bem que o Sr. Deputado coloca isso porque permite aprofundar mais a discussão do orçamento. Estão aqui cerca de 7 milhões e a pergunta que ocorrerá é: isto é para quê? Quais são os objectivos subjacentes? Mas não são só estes 7 milhões de contos, são mais de 80 milhões que se encontram inscritos noutros ministérios e que são directamente dirigidos aos jovens, com excepção da educação, que é, por excelência, um dos sectores que se dirige aos jovens. Neste caso interessa analisar a função que cabe, em termos verticais, ao responsável da juventude. Por exemplo, na rubrica «Formação e informação». Que é que pretendemos? Fazer algo daquilo que V. Ex.a colocou no início, informar os jovens sobre as oportunidades, saber o que é uma sociedade democrática, que mecanismos existem, como é que eles próprios podem ser agentes activos da sociedade, como podem participar. Formação — evidentemente que aqui temos mais uma preocupação diferente da do Ministério do Emprego e da Segurança Social; é mais no sentido do movimento associativo, levando a que os dirigentes e os animadores dessas organizações possam exercer o tal trabalho pedagógico com vista a que os jovens que não estão organizados em associações possam participar e até, seria o desejável, mais tarde a vir a ser membros dessas organizações de juventude. Intercâmbio e cooperação— aqui as prioridades estão claramente definidas. Pretendemos promover acções de intercâmbio e cooperação —ainda há pouco dizia que este é um dos sectores onde as verbas são insuficientes— essencialmente centradas na Europa, na CEE porque é o espaço em que estamos e o desafio de 1993 exige; em segundo lugar, com os PA-LOPs com os quais temos protocolos assinados; está a surgir um terceiro, ao qual teremos de reajustar os objectivos no ano de 1990, que são os países de Leste. Neste momento tenho grandes solicitações da Hungria e da Polónia para desenvolvermos acções de cooperação, sendo natural que brevemente haja visitas de delegações cá e lá. Portanto esta passou a ser uma prioridade, felizmente para todos nós, a introduzir nas nossas acções de cooperação. Apoio ao associativismo — aí abstenho-me sequer de fazer o comentário dado o interesse pedagógico e a função nobre do Estado no estímulo à participação dos jovens na vida democrática. Actividades culturais e científicas não é mais do que levar a que os jovens sejam sensibilizados e informados sobre o que é a tecnologia, para que serve e que oportunidades. Claro que as actividades culturais, que também estão associadas a este programa, têm uma função que não é a de se sobreporem à Secretaria de Estado da Cultura, mas sim a de estimular os jovens criadores de cultura, os novos talentos e levar a que o jovem seja capaz de reflectir para além da questão económica — questão económica que hoje é sempre prioritária em todos os discursos. E os Srs. Deputados desculpem-me (mas aproveito) muitas