7 DE MARÇO DE 1990

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Membros do Governo

Durante o período a que o presente relatório se reporta a Comissão reuniu-se com o Sr. Ministro da Administração Interna, tendo sido abordado o problema da violência juvenil, do racismo e da xenofobia, em especial o problema dos chamados «skinheads».

Foi igualmente abordada a realização do colóquio que esta Comissão, em colaboração com a Comissão de Juventude, levará a efeito sobre o racismo e a xenofobia.

Audiências concedidas

Durante o mês de Janeiro a Comissão recebeu, em audiências, as entidades seguintes:

Centro Desportivo Universitário de Lisboa; Comissão de Solidariedade e contra a Repressão

das FP-25 de Abril; Conselho de Imprensa;

Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão;

Direcção do Sindicato de Jornalistas; Comité Português para a UNICEF.

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de J990. — O Presidente da Comissão, Mário Raposo.

Comissão de Agricultura e Pescas

Relatório de actividades da Comissão de Novembro de 1989 a Janeiro de 1990

1 — Novembro

A Comissão reuniu nos dias 8, 10, 15, 23 e 29, com 23, 16, 23, 23 e 24 presenças, respectivamente.

Reuniu com os Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Alimentação e das Pescas, a fim de debater o Orçamento do Estado para 1990 (proposta de lei n.° 116/V).

Emitiu relatório e parecer acerca da proposta de lei n.° 117/V, no que concerne ao sector da agricultura e pescas.

Elegeu, por unanimidade, o presidente da Comissão, Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP).

Apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.° 423/V, apresentado pelo PS, sobre promoção de fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento, tendo emitido parecer, que foi aprovado por unanimidade.

Concedeu audiências:

À Pró-Associação dos Agricultores do Oeste, no dia

À Comissão Organizadora da 12.° Conferência da

Reforma Agrária, no dia 22; À Confederação Nacional de Agricultura (CNA),

no dia 28;

Ao Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e ao Grupo de Trabalho do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), no dia 29;

Aos agricultores -rendeiros do Estado residentes em Fronteira, no dia 29, e à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, também no dia 29.

Aprovou, por unanimidade, os relatórios das audiências concedidas.

Fez-se representar num colóquio -debate sobre quotas leiteiras, realizado no dia 19, em Barcelos.

2 — Dezembro

A Comissão reuniu nos dias 13 e 20, com 19 e 20 presenças, respectivamente.

Reuniu com o Sr. Director Regional de Agricultura do Algarve, a fim de tomar conhecimento da situação existente na região algarvia em consequência do temporal que assolou o País e das medidas tomadas.

3 — Janeiro

A comissão reuniu nos dias 3, 10, 17, 24 e 31, com 22, 22, 20, 21 e 18 presenças, respectivamente.

Solicitou a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para debate da situação verificada pela Comissão aquando da sua deslocação ao Ribatejo e Oeste e ao Algarve.

Apreciou e aprovou, por unanimidade, os relatórios das deslocações efectuadas ao Ribatejo e Oeste e ao Algarve, tendo os mesmos sido remetidos ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Debateu o projecto de deliberação n.° 69/V, apresentado pelo PS, e os projectos de resolução n.os 37/V, apresentado pelo PCP, 41/V, apresentado pelo PS, e 42/V, apresentado pelo PCP, relativos ao temporal que assolou o País, tendo emitido um projecto de deliberação acerca da matéria em questão.

Emitiu parecer acerca do projecto de lei n.° 448/V — seguro agrícola —, apresentado pelo PCP.

Concedeu audiências à Associação de Agricultores de Campo Branco e à Associação de Agricultores do Perímetro da Rega do Caia no dia 11.

Deslocou-se nos dias 4 e 5 às zonas do Ribatejo e Oeste afectadas pelas intempéries e às zonas consideradas em situação de calamidade pública em consequência das mesmas, dos concelhos de Faro, Olhão e Tavira.

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1990. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.

Relatório da audiência com agricultores do perímetro de rega do Cala, Elvas

1 — No dia 11 de Janeiro de 1990 um grupo de agricultores da freguesia do Caia, Elvas, utilizadores de água do perímetro de rega do Caia, foi recebido, em audiência, pela Comissão de Agricultura, representada pelos Srs. Deputados Ercília Ribeiro e Silva e João Maças, do PSD, Alberto Avelino, do PS, e Lino de Carvalho, do PCP, tendo estado também presente o Sr. Deputado Luís Roque, do PCP.

2 — O Sr. Armando António Maria, em representação dos agricultores presentes, resumiu para a Comissão as razões da audiência: informar dos prejuízos que sofreram na campanha passada devido ao corte de