7 DE MARÇO DE 1990

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Ao finalizar, disse que, sempre que entenderem necessário, serão recebidos com muito gosto pela Comissão e que iria providenciar para que as suas reivindicações chegassem a lugar adequado à sua resolução.

Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 1989. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.

Relatório da audiência concedida á comissão organizadora da 12.* Conferência da Reforma Agrária

No dia 22 de Novembro, pelas 17 horas, os Srs. Deputados Alberto Avelino (PS) e Rogério de Brito (PCP) receberam os Srs. António Neves Borges (do secretariado de Beja), Agostinho António Brotas Rosado (do secretariado de Évora) e Francisco Luís dos Santos (da Federação do Sindicato Agrícola do Sul), em representação da comissão organizadora da 12." Conferência da Reforma Agrária, realizada de 30 de Setembro a 1 de Outubro passados.

O Sr. Agostinho António Brotas Rosado fez entrega à comissão de um dossier de que constam vários documentos referentes à citada Conferência, entre eles intervenções proferidas, conclusões e ainda uma proposta para o desenvolvimento da agricultura do Sul do Ribatejo e do Alentejo, sob forma de livro.

Após isto, teceu alguns comentários críticos a propósito da situação actual da reforma agrária e focou algumas das dificuldades com que se debatem, dizendo, nomeadamente, que, em relação aos programas de desenvolvimento agrário regional (PDARs), as estruturas da reforma agrária deveriam nelas tomar parte, considerando mesmo ser indispensável a sua participação, e dizendo ser nesse sentido que apresentaram a proposta, devendo ela ser parte de um plano integrado de desenvolvimento regional, e que a mesma constitui um contributo para o desenvolvimento da agricultura e da região e, designadamente, para a elaboração dos PDARs.

Lamentou o facto de o Conselho Regional Agrário do Alentejo não estar ainda constituído, dizendo ser o único no País nessas condições.

Falou da necessidade de audição e intervenção das estruturas da reforma agrária, dos trabalhadores e dos agricultores no plano de desenvolvimento regional (PDR) e da sua participação nas estruturas de gestão dos programas e projectos relacionados com a agricultura.

Manifestou preocupação em relação ao que se está a passar quanto à atribuição de pontuação, ao processo de notificação para entrega de terras, ao facto de as cooperativas não se poderem candidatar a fundos comunitários e ainda ao empreendimento do Alqueva, dizendo que continua bloqueado, tal como paralisados estão outros perímetros de rega previstos, como o dos Minutos, que este ano não está contemplado no Orçamento do Estado.

Ao terminar, diz que a proposta apresentada poderá ser desenvolvida, com mais contributos, pedindo que a mesma seja apreciada em Comissão, com a mesma finalidade.

O Sr. António Nunes Borges manifestou igualmente a sua preocupação em relação aos pontos focados pelo seu colega, acrescentando ainda o facto de as cooperativas estarem impossibilitadas de arrendar propriedades expropriadas.

O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) aludiu as questões apontadas, dizendo serem importantes e algumas prioritárias, tais como a participação nos PDARs, o acesso a fundos comunitários, a questão hidrográfica e a não criação do Conselho Regional Agrário do Alentejo.

Referiu-se à proposta apresentada, enaltecendo a sua qualidade técnica, dizendo ser objectiva, extremanente racional e não demagógica.

Em relação ao ponto 3 da mesma — proposta de desenvolvimento agrícola regional —, disse ser difícil que se negue a sua qualidade, para mais quando já se pronunciaram no sentido da sua validade agricultores, autarquias, universidades e outras estruturas económicas e sociais.

Por fim, disse que, independentemente de poderem surgir algumas divergências, ficaria em aberto a possibilidade de a proposta poder vir a ser apreciada em Comissão.

O Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) referiu estar de acordo com o que acabara de dizer o Sr. Deputado Rogério de Brito, lamentou o facto de os PDARs não estarem em funcionamento e de as instituições de agricultura deles não tomarem parte e disse não encontrar explicação para ainda não estar constituído o Conselho Regional Agrário do Alentejo, o que só politicamente se poderia entender.

Em relação ao PDR, disse que ninguém participou nele, nem as próprias autarquias.

Quanto à atribuição de pontuação, disse não haver nenhum critério objectivo que a justifique e, por fim, referindo-se ao não acesso das cooperativas a fundos comunitários e ao próprio PEDAP, disse ser essa outra questão que se não entende, mas que ainda não viu nenhuma cooperativa recorrer ao Tribunal das Comunidades.

Palácio de São Bento, 5 de Dezembro de 1989. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.

Relatório da audiência concedida à Confederação Nacional de Agricultura (CNA)

No dia 28 de Novembro de 1989, pelas 17 horas e 30 minutos, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Ercília Ribeiro da Silva (PSD), António Campos (PS) e Rogério de Brito (PCP), concedeu audiência aos Srs. José Manuel Dias Domingos, Joaquim Casimiro e António Ferraria, em representação da Confederação Nacional de Agricultura, tendo os mesmos entregue um documento, contendo pontos que são objecto da sua preocupação, e exposto as seguintes questões:

Importações — dizendo ter reflexos negativos nos preços e no escoamento da produção nacional;

Diminuição de direitos niveladores — dizendo reduzir a protecção da produção nacional;

Fogos florestais — tendo dito que os mesmos quintuplicaram em relação a 1988 e que os prejuízos dos produtores são elevadíssimos, continuando por indemnizar e sem que haja adequada garantia de escoamento das madeiras chamuscadas, estando a indústria de celulose a importar madeiras de países do Terceiro Mundo;