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7 DE MARÇO DE 1990

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Por fim, disse que, em seu entender, se poderia solicitar a vinda do Sr. Ministro da Agricultura à Comissão a fim de se debater a situação dos rendeiros do Estado ou solicitar-lhe uma audiência para o mesmo fim, mas que iria colocar a questão à consideração da Comissão.

Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 1990. —

O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.

Relatório referente á actuação da Comissão face á Intempérie que assolou o Pais nos meses de Novembro e Dezembro de 1989.

A Comissão, no dia 7 de Dezembro de 1989, solicitou a presença do Sr. Director Regional de Agricultura do Algarve na reunião de 13 do mesmo mês a fim de debater as consequências sócio-económicas resultantes do temporal que afectou grandemente a região algarvia e poder tomar conhecimento das medias tomadas.

Tal reunião só veio a verificar-se a 20 de Dezembro, por só nessa data ter sido possível ao Sr. Director Regional ausentar-se do Algarve.

Nesse mesmo dia a Comissão deliberou deslocar-se às regiões mais afectadas do Algarve e do Ribatejo e Oeste, tendo tal deslocação sido efectuada nos dias 4 e 5 de Janeiro de 1990.

No dia 10 de Janeiro de 1990, primeira reunião após a citada deslocação, foram retransmitidas à Comissão a situação calamitosa encontrada aquando de tais visitas e as preocupações existente quanto à resolução dos problemas.

No dia 17 de Janeiro de 1990 foram apresentados e apreciados os relatórios referentes às deslocações, tendo os mesmos sido aprovados por unanimidade e remetidos ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Foi feito um levantamento de toda a correspondência recebida relacionada com os prejuízos verificados em várias regiões do País. A que diz respeito às regiões visitadas e entrada até a essa data encontra-se apensa aos respectivos relatórios; a restante consta de mapa anexo ao presente relatório.

Foi ainda concedida audiência à Associação de Agricultores do Campo Branco, tendo a mesma solicitado uma deslocação da Comissão àquela região a fim de poder verificar a situação aí existente e decorrente do temporal.

Na sequência de toda a situação constatada, de todas as queixas recebidas, de a Comissão ter conhecimento de medidas já tomadas e de algumas a tomar, e ainda atendendo ao facto de sobre a matéria se encontrarem para apreciação em Comissão alguns projectos de resolução, a Comissão deliberou solicitar a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação no dia 24 de Janeiro de 1990.

Nesse mesmo dia, não tendo sido possível contar com a presença do Sr. Ministro, por questão de agenda, a Comissão debateu os seguintes projectos:

Projecto de deliberação n.° 69/V, apresentado pelo PS, sobre levantamento dos prejuízos causados pelos temporais .do passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas;

Projecto de resolução n.° 37/V, apresentado pelo PCP, sobre o levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de

Novembro e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do governo em cooperação com as autarquias; Projecto de resolução n.° 41/V, apresentado pelo PS, sobre criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar

as populações atingidas;

Projecto da resolução n.° 42/V, apresentado pelo PCP, tendo em vista o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e a adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações.

De tal discussão resultou um projecto de deliberação, aprovado por unanimidade, do seguinte teor:

Tendo em conta as situações de ordem económica e social verificadas nos sectores da agricultura e das pescas resultantes das intempéries que atingiram o País nos meses de Novembro e Dezembro de 1989;

Considerando o teor dos relatórios elaborados pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas na sequência das deslocações efectuadas a algumas das áreas mais afectadas do Algarve e Ribatejo e Oeste:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome em consideração o disposto nos pontos seguintes:

1 — Após o levantamento quantitativo e qualitativo levado a cabo pelos serviços competentes, deve o Governo conceder igual tratamento a todas as regiões e explorações agrícolas afectadas pelas intempéries, consoante o grau de prejuízos verificados.

2 — A Comissão entende que as medidas que venham a ser tomadas devem ser concretizadas em tempo útil.

Tal projecto de deliberação foi enviado a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, a fim de subir a Plenário, solicitando-se o seu agendamento com a brevidade possível.

No dia 7 de Fevereiro a Comissão solicitou de novo a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação na próxima reunião do dia 21 de Fevereiro a fim de se debater toda esta questão.

Por fim, no dia 13 de Fevereiro foi concedida audiência à Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1990. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.

Registo de expediente da Comissão de Agricultura e Pescas referente aos prejuízos causados pelas Intempéries

Documento

Número

Data

Proveniêncio

Oficio.......

9 069

14-12-89

Associação de Agricultores do

     

Baixo Alentejo.

Ofício.......

9 025

15-12-89

FENCA — Évora.

Telex........

738

20-12-89

Câmara Municipal de Torres Ve-

     

dras.

Ofício.......

74

29-12-89

Associação de Agricultores do

     

Concelho de Mourão.

Carta .......

63

2-1-90

Dr. António Chagas, Castro

     

Verde.

Telex........

75

5-1-90

Associação de Regantes do Vale

     

do Lis.