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II SÉRIE -C — NÚMERO 19

Documento Numero Data Proveniencia

Telefax...... 4S 8-1-90 Associação dos Agricultores do

Distrito de Portalegre.

Telex........ 103 9-1-90 Câmara Municipal de Almeirim.

Oficio....... 204 11-1-90 Câmara Municipal da Lourinhã.

Telex........ 53 12-1-90 Associação de Agricultores do

Campo da Chamusca.

Oficio....... S39 19-1-90 Junta de Freguesia de A dos Cunhados.

Oficio....... 408 21-1-90 União de Cooperativas Agrícolas

do Ribatejo e Oeste.

Oficio....... 492 22-1-90 União Agrícola do Norte do Vale

do Tejo.

Oficio....... 442 23-1-90 Assembleia de Freguesia de Carregueira, Chamusca.

Telex........ - 29-1-90 Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve.

Oficio....... 628 30-1-90 Associação dos Agricultores dos

Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação.

Ofício....... - 31-1-90 Câmara Municipal de Almodôvar.

Oficio....... 811 2-2-90 Federação dos Agricultores do

Distrito de Santarém.

Carta....... 929 8-2-90 Rosa Maria Henriques Silvárinha

(agricultora em Soure, Alfarelos).

Oficio....... 736 12-2-90 Casa do Douro.

Comissão de Assuntos Europeus Relatório de actividades, de Outubro de 1989 a Janeiro do 1990

Outobro

A Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18, 24 e 25, com 11, 7, 9, 8 e 17 presenças, respectivamente.

Na sequência de um convite do Senado e Assembleia Nacional franceses foi decidido enviar uma delegação a Paris para participar numa reunião sobre «o estudo da organização, competência e métodos de trabalho dos órgãos especializados em assuntos europeus».

Foram recebidas uma delegação parlamentar australiana, Câmara dos Representantes, e uma do parlamento alemão, Bundestag.

Decidiu-se solicitar uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia a propósito da proposta de lei n.° 116/V (Orçamento do Estado para 1990).

Deliberou-se elaborar um programa e respectivo calendário de reuniões sobre «a dimensão social e o mercado único europeu» e o Acordo Multifibras, com audiências a diversas entidades sindicais e empresariais e reuniões com membros do Governo.

Novembro

A Comissão reuniu nos dias 3, 8, 10, 15, 23 e 29, com 15, 13, 11, 8, 14 e 16 presenças, respectivamente.

Foi aprovado o plano de deslocações da Comissão ao estrangeiro para a presente sessão legislativa.

Procedeu-se à aprovação do programa de reuniões a realizar sobre a «Europa social e o mercado único europeu».

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia a propósito da proposta de lei n.° 116/V (Orçamento do Estado para 1990).

Foi votado o relatório e parecer relativo àquela proposta de lei.

Dezembro

A Comissão reuniu nos dias 6, 12, 13, 19 e 21, com 13; 18, 18, 19 e IS presenças, respectivamente.

Realizou-se uma reunião com os Srs. Mtmstro do

Planeamento e da Administração do Território e Secretária de Estado do Planeamento a propósito do

plano de desenvolvimento regional (PDR) e quadro comunitário de apoio (QCA).

Janeiro

A Comissão reuniu nos dias 10, 17, 24 e 31, com 17, 18, 19 e 17 presenças, respectivamente.

Decidiu-se solicitar uma reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para prestar informações sobre a conferência intergovernamental que a Comunidade levará a efeito no 2.° semestre de 1990.

Foi decidido proceder à publicação de uma brochura contendo as actas das reuniões efectuadas na última sessão legislativa sobre o «mercado de capitais», o «sistema bancário» e «seguros», face ao desafio de 1992.

Foi aprovado o programa de reuniões a realizar sobre o Acordo Multifibras (AMF).

Deliberou-se solicitar uma reunião com o Sr. Mini-tro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar informações sobre a 2." etapa da adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Foi distribuído o projecto de lei n.° 466/V (agrupamento europeu de interesse económico) para relatório e parecer.

DSC, 21 de Fevereiro de 1990. — O Presidente da Comissão, Ângelo Correia.

Comissão de Juventude

Regimento

Artigo 1.° Âmbito e competência

1 — À Comissão Parlamentar de Juventude compete, genericamente, a apreciação de todos os problemas referentes aos jovens portugueses, tendo em vista contribuir para a efectivação de uma verdadeira política de juventude.

2 — Compete, designadamnete, a esta Comissão debruçar-se sobre todas as questões respeitantes à efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais dos jovens portugueses, nomeadamente o acesso ao ensino, à cultura e ao trabalho, formação e promoção profissional, educação física, desporto e ocupação de tempos livres.

Artigo 2.° Composição e substituições

1 — A Comissão Parlamentar de Juventude tem a composição que for deliberada pela Assembleia da República, nos termos do artigo 30.°, n.os 1 e 3, do respectivo Regimento.

2 — Os deputados são designados ou substituídos livremente pelos respectivos grupos parlamentares.