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II SÉRIE -C — NÚMERO 31

6 — Quadro global das Iniciativas entradas na 2.* sessão legislativa

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CAPÍTULO III Actividades das comissões

1 — Comissão PerTTtanentB

A Comissão Permanente realizou cinco reuniões, cujas actas constam do DAR, I S, n.°* 106 a 110, publicados entre 28 de Julho de 1989 e 12 de Outubro de 1989.

Z — Cwnufes nfoiwãnibn pwuiwiwiti>> Assunto» Constitucionais, Direitos, Liberdades • Garantias

Iniciativa: PJL 277/V (1.'). Fase do processo: Nova apreciação (AV). Relator: Campos, José Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989, p. 801.

Iniciativa: PJL 278/V (l.1). Fase do processo: Nova apreciação (AV). Relator: Campos, José Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989, p. 801.

Iniciativa: PJL 310/V (2/). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Campos, José Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989, p. 801.

Iniciativa: PJL 310/V (2.*). Fase do processo: Especialidade. DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de, 24 de Junho de 1989.

Iniciativa: PJL 312/V (2.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Campos, José Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989, p. 801.

Iniciativa: PJL 314/V (2."). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Campos, José Ferreira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989, p. 801.

Iniciativa: PJL 323/V (2.*). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Sousa, Luis Pais de (P§D). DAR, relatório: II S-A, n.° 15, de 20 de Janeiro de 1989, p. 482. . >•

Iniciativa: PJL 323/V (2.*). Fase do processo: Especialidade. Relator: Sousa, Luís Pais de (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 17, de 27 de Janeiro de 1989, p. 504.

Iniciativa: PJL 327/V (2.â). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Pereira, António Santos (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de 1989, p. 881.

Iniciativa: PJL 38l/V (2.'). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Raposo, Mário (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989, p. 101'5.