2 DE JUNHO DE 1990

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Iniciativa: PS.

Entrada: 29 de Março de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 20, de 1 de Abril de 1989.

N\° 12/V — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Iniciativa: PSD.

Entrada: 4 de Abri] de J989.

Publicação: DAR, II "S-B, ri.0 21, de 8 de Abril de 1989.

Resolução da Assembleia da República n.° 12/89: DR, IS, n.° 119, de 24 de Maio de 1989.

N.° 13/V — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que tem ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Iniciativa: PS.

Entrada: 5 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 21, de 8 de Abril de 1989. . . .

Resolução da Assembleia da República n.° 12/89: DR, I S, n.° 119, de 24 de Maio de 1989.

N.° 14/V — Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição " pelo Ministério das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na Francisco Stromp, em Lisboa.

Iniciativa: PCP, PS, PRD, CDS, Os Verdes e deputado independente.

Entrada: 8 de Abril de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 23, de 21 Abril de 1989.

Relatório final: DAR, 11 S-B, n.° 1, de 21 de Outubro de 1989.

Resolução da Assembleia da República n.° 13/89: DR, I S, n.° 125, de 1 de Junho de 1989.

N.° 15/V — À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedência de bens, serviços e instalações a esse partido na realização da festa do Avante.

Iniciativa: PSD.

Entrada: 21 de Setembro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 35, de 4 de Outubro de 1989.

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 11, de 8 de Novembro de 1989.

Votação, aprovado (F — PSD, PS, PRD, CDS; C — PCP, Os Verdes, deputada Natália Correia (PRD) e deputados independentes Pegado Lis e Corregedor da Fonseca).

4 — RttiMriniflntos

No decurso da 2.' sessão legislativa foram apresentados ao Governo 1401 requerimentos, dos quais 1310 respeitavam à Administração Central, 86 à administração local e 5 às regiões autónomas.

Foram enviadas respostas, pelo Governo, durante esta sessão, a 758 requerimentos: 717 referentes à administração central, 39 à administração local e 2 às regiões autónomas.

5-Petições

No decurso da 2.* sessão legislativa foi admitida uma petição.

Nota. — A D1LP não tem disponíveis estes dados, que solicitou à Divisão do Secretariado à Comissão. Será então completada esta rubrica. Fez-se apenas menção do número de petições admitidas e de eventuais relatórios produzidos.

CAPÍTULO V

Debates especiais e sessões solenes

1 — Revisão coretftuctxMtal

Durante a 2.* sessão legislativa foi completada a revisão constitucional, tendo o seu debate ocupado 22 sessões plenárias.^ As respectivas actas constam do DAR, I S, n.°5 62, 63, 64, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 78,79. 82, 83, 84, 85, 86, 89, 90 e 91, publicados entre 13 de Abril e 2 de Junho de 1989.

V. trabalhos preparatórios da CERC no capítulo Hl, n.° 3.

A Lei Constitucional n.° 1/89, aprovada em 1 de Junho, foi promulgada em 7 de Julho e publicada no DR, I S, n.° 155 (suplemento), de 8 de Julho de 1989 (rectificada no DR, I S, n.° 181, de 8 de Agosto de 1989).

2-Sessões solenes

Comemorativa da Declaração Universal dos Direitos do Homem: DAR, I S, n.° 22, de 23 de Dezembro de 1988.

Boas vindas à comissão parlamentar do Congresso dos

Deputados de Espanha: DAR, II S-C, n.° 11, de 22

de Dezembro de 1988. Comemorativa do 25 de Abril: DAR, t S, n.° 69, de

26 de Abril de 1989. Boas vindas por ocasião da visita de Sua Majestade o

Rei de Espanha: DAR, I S, n.° 80, de 17 de Maio

de 1989.

3 — Debates eipenah

Sobre o mercado interno europeu: DAR, 1 S, n.° 45,

de 1 de Março de 1989. Sobre a problemática da mulher: DAR. I S, n.° 49, de

9 de Março de 1989.

CAPÍTULO VI

Votos 1 - Apresentados peto PSD

Protesto pela sentença de morte: pronunciada contra O

escritor Saimah- Rüshdie. Publicação: DAR, 11 S-B, n.° 16, de 25 de Fevereiro

de 1989.

Saudação à selecção de Portugal de juniores para o jogo da final do Campeonato Mundial de Futebol.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 17, de 4 de Março de 1989.

Votação: DAR, 1 S, n.° 46, de 3 de Março de 1989 — Aprovado por unanimidade.