Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 20 (1990-07-02)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Tipo e número: PJ.L 304/V (2.*). '

Título: Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas.

Data d,e entrada: 26 de Outubro de 1988.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 29 de Outubro de 1988.

Autor: CDS.

Fase do processo": Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plànb.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 8, de 4 de Novembro de

1988 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 10, de 9 de Novembro de 1988.

Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C —PSD.

PJL 306/V. PJL 298/V. PJL 297/V.

Tipo e número: PJL 305/V (2.•).

Título: Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva.

Data de entrada: 26 de Outubro de 1988.

Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 3, de 29 de Outubro de 1988.

Separata 9/V, de 22 de Novembro de 1988. Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Damião, Elisa (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.

Fase do processo: Generalidade..

DAR, discussão: I S, n.° 55, de 29 de Março de

1989 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: l S, n.° 55, de 29 de Março de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes; • C —PSD.'

Tipo e número: PJL 306/V (2.a). Título: Estabelece o regime destinado a fazer face aos problemas.

Resultantes do duplo pagamento de impostos em 1989, em consequência da entrada em vigor do novo regime fiscal.

Data de entrada: 27 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 29 de Outubro de

1988. Autor: PRD.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 8, de 4 de Novembro de 1988 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 10, de 9 de Novembro de 1988.

Resultado: F — PS. PCP, PRD, CDS e deputados independentes- Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C — PSD..

Disc: conj. tipo:

PJL 304/V. PJL 298/V. PJL 297/V.

Tipo e número: PJL 307/V (2.*). Título: Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue. Data de entrada: 28 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro

de 1988. Autor: PRD.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Saúde.

Relator: Abreu, Joãq Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 12 dè Novembro de 1988.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 11, de 11 de Novembro de

1988 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 11, de 11 de Novembro de

1988.

Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A - PSD.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Saúde.

Disc. conj. tipo:

PPL 78/V. PJL 272/V.

Fase do processo: votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 90, de .1 de Junho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta). Decreto/resolução: 145/V.

DAR, D/R, II S-A, n.° 39 de 1 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 145/V.

Lei/resolução: L 25/89.

DR, I S, n.° 176, de 2 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PJL 308/V (2.»). Título: Elevação de Pias à categoria de vila. Data de entrada: 4 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 5 de Novembro

de 1988. Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Disc. conj. tipo: PJL 416/V. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos. Macedo). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de L de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e

deputado independente Carlos Macedo). Decreto/resolução: 159/V.

DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 159/V.

Lei/resolução: L 49/89.

DR, I S. n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.

492-(20)II SÉRIE -C — NÚMERO 32Tipo e número: PJ.L 304/V (2.*). 'Título: Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas.Data d,e entrada: 26 de Outubro de 1988.Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 29 de Outubro de 1988.Autor: CDS.Fase do processo": Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plànb.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 8, de 4 de Novembro de1988 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 10, de 9 de Novembro de 1988.Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C —PSD.PJL 306/V. PJL 298/V. PJL 297/V.Tipo e número: PJL 305/V (2.•).Título: Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva.Data de entrada: 26 de Outubro de 1988.Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 3, de 29 de Outubro de 1988.Separata 9/V, de 22 de Novembro de 1988. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Damião, Elisa (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.Fase do processo: Generalidade..DAR, discussão: I S, n.° 55, de 29 de Março de1989 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: l S, n.° 55, de 29 de Março de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes; • C —PSD.'Tipo e número: PJL 306/V (2.a). Título: Estabelece o regime destinado a fazer face aos problemas.Resultantes do duplo pagamento de impostos em 1989, em consequência da entrada em vigor do novo regime fiscal.Data de entrada: 27 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 29 de Outubro de1988. Autor: PRD.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 8, de 4 de Novembro de 1988 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 10, de 9 de Novembro de 1988.Resultado: F — PS. PCP, PRD, CDS e deputados independentes- Raul Castro e Corregedor da Fonseca; C — PSD..Disc: conj. tipo:PJL 304/V. PJL 298/V. PJL 297/V.Tipo e número: PJL 307/V (2.*). Título: Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue. Data de entrada: 28 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembrode 1988. Autor: PRD.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Saúde.Relator: Abreu, Joãq Ferraz de (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 12 dè Novembro de 1988.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 11, de 11 de Novembro de1988 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 11, de 11 de Novembro de1988.Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e deputados independentes Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A - PSD.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Saúde.Disc. conj. tipo:PPL 78/V. PJL 272/V.Fase do processo: votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 90, de .1 de Junho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta). Decreto/resolução: 145/V.DAR, D/R, II S-A, n.° 39 de 1 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 145/V.Lei/resolução: L 25/89.DR, I S, n.° 176, de 2 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 308/V (2.»). Título: Elevação de Pias à categoria de vila. Data de entrada: 4 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 5 de Novembrode 1988. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Disc. conj. tipo: PJL 416/V. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos. Macedo). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de L de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes edeputado independente Carlos Macedo). Decreto/resolução: 159/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 159/V.Lei/resolução: L 49/89.DR, I S. n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.

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