Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 22 (1990-07-02)

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492-(22)

II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Tipo c número: PJL 316/V (2.1).

Título: Garantias de isenção e igualdade no processo de licenciamento de estações emissoras de radiodifusão.

Data de entrada: 18 de Novembro de 1988. Publicação:.DAR, 11 S-A, n.° 7, de 19 de Novembro . de 1988. Autor: PS.

Fase do processo^ Distribuição inicial. Comissão: Assuntos "Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Tipo e número: PJL 317/V (2.a). Título: Criação da freguesia de Chainça, no concelho de Leiria.

Data de entrada: 18 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 26 de Novembro

de 1988. Autor: PSD.

Fase do processo: •Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local , e Ambiente.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: l S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S. n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).

Fase do processo: Especialidade.

DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e os deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).

Fase do processo: Votação final global.

DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação:. Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).

Decreto/resolução: 185/V.

DAR, D/R, II S-A, n.° 43. de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 185/V.

Lei/resolução: L 76/89.

DR: \ S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PJL 318/V (2.*).

Titulo.: Transladação dos restos mortais de Eça de

Queirós e Aquilino Ribeira. Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988. Data de anúncio: 20 de Dezembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 10, de 21 de Dezembro

dç 1988. Autor: PS:

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades è Garantias..

Tipo e número: PJL 319/V (2.*).

Título: Criação da freguesia de Enxames, no concelho

do Fundão. Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988. Data de anúncio: 20 de Dezembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 10, de 21 de Dezembro

de 1988. . •

Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).

DAR, p. alt. 1: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Autor: PS.

Fase do processo: Especialidade.

DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).

Fase do processo: Votação final global.

DAR, discussão: 1 S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).

Decreto/resolução: 181/V.

DAR, D/R: II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.

Decreto/resolução: 181/V.

Lei/resolução: L 80/89.

DR, I S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.

Tipo e número: PJL 320/V (2.1). Título: Revalorização das pensões de invalidez e velhice. Data de entrada: 22 de Dezembro de 1988. Data do anúncio: 3 de Janeiro de 1989. Publicação DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de

1989. Autor: PRD.

Fase do. processo: Distribuição inicial.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 43, de 24 de Janeiro de

1989 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputado

independente Corregedor da Fonseca; C — PSD e

CDS. Disc. conj. tipo:

PJL 311/V. PJL 309/V. PJL 303/Y.

Tipo e número: PJL 321/V (2.*).

Título: Visa alargar e clarificar as condições de acesso

ao estatuto de trabalhador -estudante (L 26/81).. Data de entrada: 22 de Dezembro de 1988. Data do anúncio: 3 de Janeiro de 1989. Publicação DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de

1989. Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude. 1 Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

492-(22)II SÉRIE -C — NÚMERO 32Tipo c número: PJL 316/V (2.1).Título: Garantias de isenção e igualdade no processo de licenciamento de estações emissoras de radiodifusão.Data de entrada: 18 de Novembro de 1988. Publicação:.DAR, 11 S-A, n.° 7, de 19 de Novembro . de 1988. Autor: PS.Fase do processo^ Distribuição inicial. Comissão: Assuntos "Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 317/V (2.a). Título: Criação da freguesia de Chainça, no concelho de Leiria.Data de entrada: 18 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 26 de Novembrode 1988. Autor: PSD.Fase do processo: •Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local , e Ambiente.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: l S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S. n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e os deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Fase do processo: Votação final global.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação:. Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Decreto/resolução: 185/V.DAR, D/R, II S-A, n.° 43. de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 185/V.Lei/resolução: L 76/89.DR: \ S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 318/V (2.*).Titulo.: Transladação dos restos mortais de Eça deQueirós e Aquilino Ribeira. Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988. Data de anúncio: 20 de Dezembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 10, de 21 de Dezembrodç 1988. Autor: PS:Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades è Garantias..Tipo e número: PJL 319/V (2.*).Título: Criação da freguesia de Enxames, no concelhodo Fundão. Data de entrada: 15 de Dezembro de 1988. Data de anúncio: 20 de Dezembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 10, de 21 de Dezembrode 1988. . •Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).DAR, p. alt. 1: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Autor: PS.Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Fase do processo: Votação final global.DAR, discussão: 1 S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Decreto/resolução: 181/V.DAR, D/R: II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 181/V.Lei/resolução: L 80/89.DR, I S, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 320/V (2.1). Título: Revalorização das pensões de invalidez e velhice. Data de entrada: 22 de Dezembro de 1988. Data do anúncio: 3 de Janeiro de 1989. Publicação DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de1989. Autor: PRD.Fase do. processo: Distribuição inicial.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 43, de 24 de Janeiro de1989 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputadoindependente Corregedor da Fonseca; C — PSD eCDS. Disc. conj. tipo:PJL 311/V. PJL 309/V. PJL 303/Y.Tipo e número: PJL 321/V (2.*).Título: Visa alargar e clarificar as condições de acessoao estatuto de trabalhador -estudante (L 26/81).. Data de entrada: 22 de Dezembro de 1988. Data do anúncio: 3 de Janeiro de 1989. Publicação DAR, II S-A, n.° 12, de 4 de Janeiro de1989. Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude. 1 Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

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