Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 21 (1990-07-02)

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2 DE JUNHO DE 1990

492-(21)

Tipo.e número: PJL 309/V (2.»).

Titulo: Garantia do aumento do valor mínimo e da actualização das reformas .£ pensões.

Data de entrada: 4 de Novembro de 1988.'

Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 5 de Novembro de 1988.

Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Fase do processo: Generalidade:

DAR, discussão: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de

1989 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de 1989: Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputado

independente Corregedor da Fonseca; C — PSD e

CDS.

DAR, p. alt. 1: II S-A, n.° 21, de 24 de Fevereiro de

1989. Autor: PCP. Disc. conj. tipo:

PJL 320/V. PJL 31 l/V. ~ PJL 303/V.

Tipo e número: PJL 310/V (2.4).

Título: Define p conceito de dedicação exclusiva do

mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação. Data de entrada: 3 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 5 de Novembro

de 1988. Autor: PSD.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Campos, José Ferreira (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 9, de 5 de Novembro de 1988,

eIS, n.° 56, de 31 de Março de 1989 — Votação:

Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989.

Resultado: F — PSD, PRD e CDS; A — PS, PCP e Os Verdes.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.

Tipo e número: PJL 31 l/V (2,ê).

Título: Idade da reforma.

Data de entrada: 9 de Novembro de 1988.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembro

de 1988. • Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição iniciai.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. .

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de

1989— Votação: Rejeitado. DAR, votação: l S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputado

independente Corregedor da Fonseca; C — PSD e

CDS. Disc. conj. tipo:

PJL 320/V. PJL 309/V. PJL 303/V.

Tipo e número: PJL 312/V (2.'). Título: Moralização do exercício do mandato de deputado.

Data de entrada: 10 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembro

de 1988. Autor: PCP.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Campos, José Ferreira (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 14, de 18 de Novembro de 1988, e I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989.

Resultado: F — PS, PCP, PRD e Os Verdes; A — PSD e CDS.

Disc. conj. tipo:

PJL 278/V. PJL 277/V.

Tipo e número: PJL 313/V (2.*).

Título: Utilização de edulcorantes nos estabelecimentos da indústria hoteleira e similares.

Data de entrada: 1.0 de Novembro de 1988.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembro de 1988.

Autor: PS.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Saúde.

DAR, relatório: II S, n.° 36, de 2 de Maio de 1989.

Tipo e número: PJL 314/V (2.1). Título: Incompatibilidades e impedimentos dos deputados.

Data de entrada: 16 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II .S-A, n.° 7, de 19 de Novembro

de 1988. Autor: PRD.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Campos, José Ferreira (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.

Fase do processo: Generalidade. '

DAR, discussão: I S, n.° 56, de 31 de Março de

1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes;

A —PSD.

Tipo e número: PJL 315/V (2.*). Título: Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Data de entrada: 16 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 7, de 19 de Novembro

de 1988.: Autor: PRD.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

2 DE JUNHO DE 1990492-(21)Tipo.e número: PJL 309/V (2.»).Titulo: Garantia do aumento do valor mínimo e da actualização das reformas .£ pensões.Data de entrada: 4 de Novembro de 1988.'Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 5 de Novembro de 1988.Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Fase do processo: Generalidade:DAR, discussão: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de1989 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de 1989: Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputadoindependente Corregedor da Fonseca; C — PSD eCDS.DAR, p. alt. 1: II S-A, n.° 21, de 24 de Fevereiro de1989. Autor: PCP. Disc. conj. tipo:PJL 320/V. PJL 31 l/V. ~ PJL 303/V.Tipo e número: PJL 310/V (2.4).Título: Define p conceito de dedicação exclusiva domandato de deputado e regulamenta a sua aplicação. Data de entrada: 3 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 5 de Novembrode 1988. Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Campos, José Ferreira (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 9, de 5 de Novembro de 1988,eIS, n.° 56, de 31 de Março de 1989 — Votação:Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989.Resultado: F — PSD, PRD e CDS; A — PS, PCP e Os Verdes.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Tipo e número: PJL 31 l/V (2,ê).Título: Idade da reforma.Data de entrada: 9 de Novembro de 1988.Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembrode 1988. • Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição iniciai.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. .Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de1989— Votação: Rejeitado. DAR, votação: l S, n.° 43, de 24 de Fevereiro de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputadoindependente Corregedor da Fonseca; C — PSD eCDS. Disc. conj. tipo:PJL 320/V. PJL 309/V. PJL 303/V.Tipo e número: PJL 312/V (2.'). Título: Moralização do exercício do mandato de deputado.Data de entrada: 10 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembrode 1988. Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Campos, José Ferreira (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 14, de 18 de Novembro de 1988, e I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989.Resultado: F — PS, PCP, PRD e Os Verdes; A — PSD e CDS.Disc. conj. tipo:PJL 278/V. PJL 277/V.Tipo e número: PJL 313/V (2.*).Título: Utilização de edulcorantes nos estabelecimentos da indústria hoteleira e similares.Data de entrada: 1.0 de Novembro de 1988.Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 12 de Novembro de 1988.Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Saúde.DAR, relatório: II S, n.° 36, de 2 de Maio de 1989.Tipo e número: PJL 314/V (2.1). Título: Incompatibilidades e impedimentos dos deputados.Data de entrada: 16 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II .S-A, n.° 7, de 19 de Novembrode 1988. Autor: PRD.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Campos, José Ferreira (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 31 de Março de 1989.Fase do processo: Generalidade. 'DAR, discussão: I S, n.° 56, de 31 de Março de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 56, de 31 de Março de 1989. Resultado: F — PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes;A —PSD.Tipo e número: PJL 315/V (2.*). Título: Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.Data de entrada: 16 de Novembro de 1988. Publicação: DAR, II S-A, n.° 7, de 19 de Novembrode 1988.: Autor: PRD.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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