14 DE JULHO DE 1990

529

Posteriormente, estes dois últimos pareceres, após a sua aprovação por unanimidade na Comissão, foram remetidos ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Novos diplomas que baixaram à Comissão

Proposta de lei n.° 140/V, da iniciativa da Assembleia Regional da Madeira — «Custos dos livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira». A apreciação deste diploma será feita pela Subcomissão Permanente de Cultura, a qual procederá a uma posterior análise.

Proposta de lei n.° 149/V, da iniciativa do Governo — «Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação». A apreciação deste diploma será feita pelo grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolar, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira, José Cesário e Virgílio Carneiro, do PSD, sendo este último o seu coordenador, António Braga, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.

Projecto de lei n.° 508/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos».

Projecto de lei n.° 531/V, da iniciativa do Partido Socialista — «Enriquecimento da língua portuguesa».

Projecto de lei n.° 557/V, da iniciativa do Partido Socialista — «Lei quadro sobre intervenção em áreas patrimoniais».

Estes projectos foram distribuídos à Subcomissão Permanente de Cultura, que procederá à sua apreciação.

Projecto de lei 552/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Apoios à edição e preços dos manuais escolares». A apreciação deste diploma será feita pelo grupo de trabalho designado por Acção Social Escolar, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira e Silva Torres, do PSD, Julieta Sampaio, do PS, António Filipe, do PCP, com as funções de coordenação, e Barbosa da Costa, do PRD.

Ratificação n.° 130/V, da iniciativa do PS— «Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário».

Ratificação n.° 131/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário».

Ratificação n.° 132/V, da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, Partido Renovador Democrático e deputados independentes — «Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário».

Estas ratificações foram distribuídas ao grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolar, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira, José Cesário e Virgílio Carneiro, do PSD, sendo este último o seu coordenador, António Braga, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.

Ratificação n.° 134/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Decreto-Lei n.° 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema e ensino superior português». A apreciação deste diploma será feita pelo grupo de trabalho designado por Ensino Superior, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o seu coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa do PRD.

Visita à Região Autónoma da Madeira

Uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, constituída pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Virgílio Carneiro, José Cesário, Cerqueira de Oliveira e Maria Luísa Ferreira, do PSD, António Braga, Julieta Sampaio e Henrique Carmine, do PS, e António Filipe, do PCP, visitou, entre os dias 10 e 15 de Junho, a Região Autónoma da Madeira.

Do programa da visita salientam-se os encontros com o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e com o Sr. Presidente do Governo; as sessões de trabalho com os Srs. Secretários Regionais da Educação, Juventude e Emprego e do Turismo, Cultura e Emigração e com a Comissão Especializada da Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Madeira; as reuniões com a Associação de Estudantes da Escola Secundária do Dr. Ângelo Augusto da Silva, com o Sindicato dos Professores da Madeira e com a comissão instaladora da Universidade da Madeira; as visitas à Escola Secundária do Dr. Ângelo Augusto da Silva, à Escola da Vila de São Vicente, à Escola da Sede-Porto Moniz (pré--escolar), à Escola Primária da Pena, ao Centro de Educação Especial (São Roque), ao Instituto do Bordado, ao Hospício (ensino particular), ao Museu da Quinta das Cruzes e à Casa-Museu do Dr. Frederico de Freitas.

Visita à Sociedade de Geografia de Lisboa

No dia 27 de Junho, uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura visitou a Sociedade de Geografia de Lisboa, seguindo-se uma reunião de trabalho com o objectivo de esta Comissão poder ser informada da situação financeira, patrimonial e administração desta instituição.

Á esta iniciativa também estiveram presentes elementos da Subcomissão Permanente de Cultura.

Grupo de trabalho Ensino Superior Politécnico

O grupo de trabalho designado por Ensino Superior Politécnico, constituído pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira, do PSD, António Barreto, do PS, e Vítor Costa, do PCP, com as funções de coordenação, efectuou durante o mês de Abril duas reuniões, nos dias 3 e 5, e no mês de Maio igualmente outras duas, nos dias 2 e 3.

Grupo de trabalho Administração e Gestão Escolar

Estando o grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolar a analisar a ratificação