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II SÉRIE -C — NÚMERO 39

n.° 102/V, da iniciativa do Partido Comunista Português — «Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro (aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório)», foi deliberado solicitar a presença de algumas entidades, a fim de se saber o seu posicionamento face às propostas de alteração apresentadas por algumas forças políticas. Assim, o grupo de trabalho recebeu em audiência:

A Federação Nacional do Sindicato de Professores (19 de Junho, pelas 15 horas);

O Sindicato Nacional dos Professores — SINAP (19 de Junho, pelas 17 horas);

A Federação Nacional dos Professores — FENPROF (19 de Junho, pelas 19 horas);

O Sindicato Independente dos Professores do 1.° Ciclo do Ensino Básico — SIPEB (22 de Junho, pelas 10 horas e 30 minutos).

Actividades da Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto

Ao longo das reuniões, todo o expediente chegado à Subcomissão foi devidamente analisado e respondido.

No dia 31 de Maio, a Subcomissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

Comissão de Utentes do Estádio Universitário de Lisboa, com o objectivo de dar a conhecer e, ao mesmo tempo, debater a actual situação em que se encontra o referido Estádio;

Federação Portuguesa de Andebol — FPA, tendo como objectivo uma troca de impressões sobre a situação desta Federação, que se disponibilizou para todo o trabalho e colaboração com esta Subcomissão.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Audiência ao Centro Português para a Criatividade, Inovação e Liderança

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, representada pelos Srs. Deputados Carlos Luís, do PS, e Carlos Coelho, do PSD, recebeu, no dia 6 de Fevereiro de 1990, pelas 11 horas e 30 minutos, uma representação da associação CPCIL, constituída dos seguintes elementos: Dr.a Manuela Esteves da Silva (presidente) e D. Fernanda Pedro (encarregada de educação).

Os requerentes vieram dar conhecimento das suas actividades e preocupações, tais como:

1.° O CPCIL — Centro Português para a Criatividade, Inovação e Liderança é uma associação sem fins lucrativos fundada em Março de 1989, publicada no Diário da República, 3.8 série, n.° 127, de 3 de Junho de 1989.

2.° O CPCIL é uma associação de pais e professores alertados para as necessidades e problemas das crianças e jovens com capacidades acima da média nas

áreas intelectual, criativa —artística—, social, de lide-rença e psicomotora, normalmente designados por «so-bredotados».

3.° Conscientes da existência dessas crianças, preocupados com a indiferença de que são vítimas dentro do sistema de ensino e dos preconceitos e mitos erróneos que proliferam sobre a definição da própria palavra «sobredotado», um grupo de pais e professores decidiu lutar pelos direitos dos sobredotados, acreditando que se cumpriria o estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo de que ao Estado compete assegurar «[...] o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares [...)» para todas as crianças.

4.° Precisamente o facto de uma grande parte dos sobredotados se incluir no elevado índice de insucesso escolar, quer através de reprovações, resultados abaixo das capacidades, abandono da escola, fuga para a marginalidade, droga, etc, torna urgente a divulgação da problemática dos sobredotados, do direito que lhes assiste de serem considerados como fazendo parte de um sistema de ensino, mormente de uma reforma educativa em curso, com necessidades educativas específicas que devem ser reconhecidas e postas em prática.

5.° No ano lectivo de 1988-1989, a Dr.a Manuela Esteves da Silva, depois eleita presidente da direcção do CPCIL, solicitara ao Sr. Ministro da Educação um destacamento para poder trabalhar na temática das crianças sobredotadas, tema esse que nos três anos posteriores a tinha já levado a participar em conferências, cursos de formação para professores, no Porto e na Universidade da Florida do Sul, a participar como observadora num programa de enriquecimento para jovens em Tampa, Florida.

6.° Concedido o destacamento, o impulso para a criação do CPCIL tornou-se mais forte, uma vez que no decurso do ano lectivo de 1988-1989 foram ministrados três programas de enriquecimento para jovens dos 6 aos 16 anos, dois deles a funcionar na Escola Secundária de Benfica e um dentro de um colégio particular dos arredores de Lisboa.

7.° Deste trabalho foi elaborado um relatório e enviado o mesmo ao Sr. Ministro da Educação e ao Secretário de Estado da Reforma Educativa.

8.0 Legalizado o CPCIL, e dado o crescente número de solicitações de pais angustiados perante a afirmação inequívoca dos psicólogos de que os seus filhos tinham capacidades acima da média e a constatação do seu fracasso escolar, a direcção do CPCIL solicitou ao Ministério da Educação o destacamento de três professores para o ano lectivo de 1989-1990, sendo um deles referente à própria fundadora e presidente da direcção, Dr.a Manuela Esteves da Silva.

9.° A resposta a este pedido de destacamento não foi nunca recebida pelo CPCIL, limitando-se a Secretária de Estado da Reforma Educativa a informar do parecer do Secretário de Estado. Dando cumprimento às disposições do parecer, foram facultadas as informações ao 1IE, que, embora pensando favorável, se recusou a prestar quaisquer informações.

O Deputado Relator, Carlos Manuel Luís.