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II SÉRIE -C — NÚMERO 44

5.° Sensibilizar a opinião pública e as instituições da sociedade civil para a importância do tema e as metodologias adequadas à plena alfabetização da população;

6.° Propor inovações metodológicas aos programas oficiais de alfabetização.

Considerando que, como dizia Rousseau: «O Homem só pela educação é mais Homem»:

O Grupo Parlamentar do PSD, consciente da importância do Ano Internacional da Alfabetização como meio da sensibilização da população portuguesa para os problemas provocados pelo analfabetismo, propõe a seguinte deliberação:

1.° Que, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, seja constituída uma comissão eventual para acompanhamento das acções desenvolvidas no âmbito do Ano Internacional da Alfabetização;

2.° Que a comissão eventual para as comemorações do Ano Internacional da Alfabetização elabore um programa de acções a desenvolver no âmbito da Assembleia da República em articulação com a comissão nomeada pelo Governo;

3.° Que a comissão eventual proponha ao Sr. Presidente da Assembleia da República uma sessão solene a realizar no Dia Mundial da Alfabetização — 8 de Setembro.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

ANEXO II

Comemoração do Ano Internacional da Alfabetização na Assembleia da República, no dia 8 de Setembro de 1990, conforme projecto de deliberação aprovado em 11 de Julho de 1990.

Comemora-se em 1990, por recomendação da UNESCO, o Ano Internacional da Alfabetização. Ao declarar 1990 Ano Internacional da Alfabetização, a comunidade mundial demonstra uma acrescida tomada de consciência da importância do fenómeno da alfabetização.

A realização da Conferência Mundial sobre a Educação para Todos, em Jometien, na Tailândia, em Março último, testemunha esta preocupação da comunidade internacional.

«A alfabetização é hoje entendida na dupla perspectiva de valorização pessoal dos adultos e da sua progressiva participação na vida cultural, social e política, tendo em vista a construção de uma sociedade democrática e independente.»

Existem no mundo mais de 900 milhões de analfabetos e as projecções dos dados estatísticos apontam para a existência de uma ainda preocupante taxa de analfabetos na população portuguesa.

Em 1979, todos os partidos políticos foram sensíveis ao flagelo social do analfabetismo, aprovando, por unanimidade, a Lei n.° 3/79, cujo objectivo consistiu em contribuir para a sua eliminação.

A Resolução do Conselho de Ministros n.° 43/88, de 29 de Setembro, encaminha-se também no sentido da citada lei, ao facilitar as comemorações do Ano Internacional da Alfabetização.

A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não pode alhear-se desta questão, pelo que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, consciente da importância das comemorações do Ano Internacional da Alfabetização como meio de sensibilização da população portuguesa para os problemas provocados pelo analfabetismo, propõe o seguinte programa:

Dia 8 de Setembro:

10 horas — conferência subordinada ao tema «Educação de adultos em Portugal e no mundo — Alfabetização como factor de desenvolvimento»; conferencista nacional ou estrangeiro a convidar; local — senado (aberto à população, convidando especialistas na matéria).

15 horas — sessão solene (Plenário); tema: «Ano Internacional da Alfabetização»; 10 minutos de intervenção de cada partido político (convites a autoridades civis, religiosas e militares).

Dias 21 a 28 de Novembro:

Exposição, no átrio da Assembleia da República, sobre as actividades levadas a efeito nos últimos anos para eliminar o analfabetismo, em colaboração com a Direcção--Geral de Extensão Educativa e coordenações distritais.

Palácio de São Bento, 26 de Julho de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

ANEXO III

Parecer relativo ao projecto de deliberação n.° 73/V (PS) — Preservação do Mosteiro da Batalha, da Subcomissão Permanente de Cultura.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Mesa da Assembleia da República um projecto de deliberação com o n.° 73/V, cujo conteúdo diz respeito à preservação do Mosteiro da Batalha. Na sua introdução, o projecto de deliberação sintetiza o perfil histórico-cultural e arquitectónico do Mosteiro, que, segundo a intenção aí expressa, se pretende «salvar», salientando-se que:

«É um dos mais monumentais conjuntos arquitectónicos monacais da Europa»;

É «obra dos arquitectos Afonso Domingues e Mestre Huguet»;

«Apresenta vincada influência de construções das ordens mendicantes em Portugal», para além de alguns «ecos do gótico setentrional»;

«Juntamente com o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro de Alcobaça, é um marco fundamental na nossa história cultural, política e espiritual»;