29 DE SETEMBRO DE 1990

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J) A imposição de duas montagens por temporada para os grupos que recebam apoios anuais deve ser vista à mesma luz que apresentámos em relação aos três espectáculos para os grupos com contrato-programa;

14) Tendo-nos chegado a informação de que se entregou a escolha de espectáculos da EURO-PÁLIA a uma só personalidade ligada à nossa actividade teatral, preocupa-nos se isso é ou não verdade, dado que o critério para a selecção desses espectáculos não pode, em nosso entender, seguir uma só opinião;

15) Tendo também chegado ao nosso conhecimento que um encenador estrangeiro residente em Portugal integrou o júri para atribuição do Prémio Garrett (o que logicamente nos parece inaceitável), gostaríamos que nos fosse infirmada ou confirmada essa indicação;

16) Finalmente, parece-nos ser justo o seguinte reparo: por que razão os adaptadores de peças chamam a si, nos programas, a classificação de dramaturgos, quando esta categoria pertence exclusivamente aos autores desses textos dramáticos?

Levantamos esta questão em nome dos direitos de autor, que devem ser respeitados numa política teatral idónea, em que a autoria das peças teatrais não pode ser sujeita a equívocos.

Palácio de São Bento, 7 de Agosto de 1990. — Os Deputados da Subcomissão: Edite Estrela — Natália Correia — Carlos Lilaia — Pedro Campilho.

Declaração

Por deliberação de 12 de Setembro de 1990, nos termos do artigo 9.°, n.° 1, alínea d), da Lei n.° 15/90, de 30 de Junho, foram cooptadas para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em repre-

sentação da opinião pública, da comunicação social e da cultura, as seguintes individualidades:

Agustina Bessa Luís; Durval de Lucena Beltrão de Carvalho; António Gabriel de Quadros Ferro; Fernando Reboredo Seara.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 24 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.

Aviso

Por despacho de 26 de Setembro de 1990 do presidente do Grupo Parlamentar do PSD:

Maria Alice Almeida Basto Reis Ferreira — exonerada do cargo de secretária do gabinete de apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 26 de Setembro de 1990.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 28 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Marchante.

Aviso

Por despacho de 1 de Junho de 1990 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciados Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva, Pedro José Teixeira Guerreiro Valente e Francisco Prata de Sousa — nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores de 2." classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 355, escalão 0). (Vistos do Tribunal de Contas de 17 de Agosto e de 17 de Setembro de 1990. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Marchante.