58

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Gameiro dos Santos): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, das propostas de lei n." 163/V (Orçamento do Estado para 1991) e 164/V (Grandes Opções do Plano para 1991). Temos connosco, além da Sr.° Secretaria de Estado do Orçamento, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que se faz acompanhar da Sr.° Subsecretária de Estado da Cultura. j

Como é habitual nestas reuniões, o Sr. Secretário de Estado da Cultura fará uma intervenção inicial, a que se seguirá um período em que os Srs. Deputados colocarão as questões que muito bem entenderem, para o que agradeço que se vão inscrevendo.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me vou alongar nesta intervenção inicial, porque, apesar de o tempo não ter sido muito, na Comissão Parlamentar de Educação já tivemos oportunidade de expor as principais linhas de orientação que enformam o orçamento da cultura; de resto, aquando da discussão, na generalidade, em Plenário também foram muito brevemente mencionadas.

Permito-me, no entanto, fazer aqui duas precisões, nomeadamente quanto às prioridades definidas no Orçamento para 1991. Como foi afirmado, essas prioridades são, em primeiro lugar — e a ordem por que são enunciadas não corresponde aos maiores aumentos nas verbas que estão consagradas para 1991 mas, sim, à importância que lhes concedemos em lermos de princípio e de preocupação relativamente à actividade desenvolvida —, relativas ao património. E chamo a vossa atenção para que a aposta aí feita, em termos orçamentais globais, conta, obviamente, com a aprovação, que esperamos, do PRODIATEC, portanto dos programas inscritos nesse programa comunitário para cuja comparticipação temos as devidas verbas inscritas no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura para 1991.

Chamo também a vossa atenção para o teatro. Na Comissão de Educação foi-me perguntado qual o montante de verbas destinado à actividade teatral em 1991, principalmente cm comparação com aquelas que lhe foram destinadas no corrente ano. Devo dizer que, em termos de ordens de grandeza aproximada, em 1990 —e espero que estes números correspondam aos que vos foram enviados no ano passado, porque não tive hipótese de conferi-los, já que, julgo, tratou-se de um ofício avulso, que não consta da Secretaria de Estado da Cultura—, os números que temos, incluindo as verbas inscritas na Direcção-Geral da Acção Cultural, com as verbas que têm sido destinadas e com as previstas, ainda este ano, do Fundo de Fomento Cultural para a actividade teatral, mais as inscritas no orçamento do Teatro Nacional de D. Maria II para este ano de 1990, soma os 680 000 contos — o que tenho aqui inscrito são 682 874 contos —, o que correspondia a um peso, no conjunto do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, de- cerca de 5,5%. Para o ano de 1991, contando com ós 512 000 contos de orçamento de

funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II, mais os 75 000 comos inscritos no PIDDAC do Teatro de D. Maria II, mais as verbas inscritas na Direcção-Geral

da Acção Cultural e Fundo de Fomento Cultural, estão previstos, para o conjunto da actividade teatral (incluindo, portanto, o Teatro Nacional), cerca de 1,2 milhões de contos —o que corresponde, tâo-sô, a um aumento de cerca de 70% relativamente às verbas inscritas no ano passado.

Relativamente à terceira prioridade que temos enunciada, a política do áudio-visual, permito-me referir, quanto a ordens de grandeza, que, este ano, contando também com o orçamento do Instituto Português de Cinema (IPC), mais a Cinemateca, mais as verbas inscritas na Direcção-Geral da Acção Cultural para apoio a actividades áudio-visuais e mais a percentagem calculada no Fundo de Fomento Cultural, passamos de valores, em 1990, de cerca 1 milhão de contos (985 000 contos) para cerca de 1,58 milhões de contos em 1991, o que corresponde principalmente a — para além de um acréscimo da verba inscrita (que, aliás, o é pela primeira vez, porque as outras, em anos anteriores, eram meros reforços da dotação provisional do Ministério das Finanças) directamente para a actividade cinematográfica de 120 000 contos — uma verba calculada (transferências nos termos legalmente previstos de financiamento do IPC) de cerca de 800 000 contos. No ano de 1991 passa, portanto, de cerca de 600 000 contos para 800 e qualquer coisa mil contos.

Em lermos percentuais, as verbas consagradas ao património no seu conjunto, portanto aos monumentos e museus, aos arquivos e bibliotecas, mais à arqueologia, representam, respectivamente, 35,1%, 9% e 1,3%, enquanto o teatro representa 7,1% e o cinema e meios áudio-visuais 9,7%.

Isto em relação às prioridades que estão enunciadas.

Quero também chamar a vossa atenção para a importância que assumem, no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, no ano de 1991, as verbas atribuídas ao Comissariado da EUROPÂLIA — cerca de 500 000 contos. Em 1990, as transferências para o Comissariado foram efectuadas através do Fundo de Fomento Cultural, porque não houve inscrição orçamental das actividades do Comissariado da EUROPÂLIA até este momento, e as transferências do Fundo de Fomento Cultural importaram em cerca de 250 000 contos (e não deveremos ficar por aqui até ao final do ano).

Mais uma vez chamo a atenção para a verba que é solicitada para o funcionamento do Teatro Nacional de Sao Carlos, de 1,95 milhões de contos, dos quais 1,1 milhões de contos são para despesas de pessoal. Chamo lambem a atenção para a importância da nova exigência de financiamento da Régie Cooperativa Sinfonia, que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, acarretará um esforço de cerca de 300 000 contos.

Em relação a um ponto focado pela Sr.° Deputada Edite Estrela, quer no Plenário mas também na Comissão de Educação, quero precisar (e esta é uma das «precisões» que apontei no inicio da minha intervenção) que o orçamento do Comissariado da Exposição Universal de Sevilha de 1992 não está inscrito no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura mas, sim, na classificação por actividades, no programa cultura, e, portanto, na actividade cultural em sentido amplo. Não está no orçamento funcional nem no PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura propriamente dita. Quando falamos em 3,9 milhões de contos da Secretaria de Estado da Cuhura, fora as verbas de comparticipação nos programas

comunitários, que são de 1,5 milhões de contos (e, portanto, 5,4 milhões de contos, no total), não estamos a contar com essas verbas, como com outras que aparecem inscritas na