27 DE NOVEMBRO DE 1990

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actividade cultural — lembro-me, por exemplo, do Museu da Metereologia —, mas que estão incluídas na actividade cultura. São metodologias de arrumação diferentes, quer no plano de investimentos quer da própria arrumação orçamental. Está, de facto, na cultura, mas cultura entendida nesse sentido.

De qualquer modo, as verbas até aqui enunciadas para a Secretaria de Estado da Cultura, ou seja, 7 milhões de contos do orçamento de funcionamento mais 3,9 milhões de contos do PIDDAC (que não inclui as verbas da comparticipação aos programas comunitários), correspondem só a programas a desenvolver pela própria Secretaria de Estado da Cultura. Os 8 milhões de contos não incluem também as verbas (e esta é a outra «precisão» que pretendo fazer) para o Centro Cultural de Belém, tal como não incluem as contas de ordem que somam mais 3 milhões e qualquer coisa de contos. Portanto, o orçamento global da Secretaria de Estado da Cultura atinge os 16 milhões de contos.

Aliás, quero chamar a atenção — mas também podemos voltar a esse ponto ao longo do debate —para que a assunção da obra — e não fiz essa referência no Plenário, como não a tenho feito publicamente — do Centro Cultural de Belém é uma assunção do colectivo governamental, mas a execução da obra —e até relativamente aos aumentos de custos que foram tratados em intervenções na discussão na generalidade em Plenário e em comissão — está a cargo do Ministério das Obras Públicas e não da Secretaria de Estado da Cultura. Nós temos a responsabilidade de elaboração dos projectos e da sua fiscalização. O IPPC é responsável pelo projecto, mas não pela execução da obra! É, sem dúvida, um esquema complicado, mas é aquele que existe. Portanto, nós somos informados da evolução dos custos, mas não temos o acompanhamento directo da execução da obra, como os Srs. Deputados sabem!

Depois desta intervenção inicial, em que procurei abordar questões concretas e não repetir aquilo que já é do conhecimento dos Srs. Deputados, terminava aqui, ficando agora à vossa disposição para este debate. E, sem pretender ser atrevidamente abusador, ou abusadoramente atrevido, por ter chegado tarde, permito-me sugerir, não sabendo se isso será possível, que os nossos trabalhos estejam concluídos até às 17 horas e 45 minutos, porque, antes das 18 horas, tenho de receber o Sr. Presidente da República na Academia das Ciências — isto, claro, se for possível, porque, caso contrario, estou à vossa disposição durante o tempo que entenderem necessário.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa\avra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado, começava por pedir que nos fornecesse esses elementos em que se baseou na sua exposição inicial, porque eles já foram muitas vezes solicitados mas ainda não foram enviados para a Comissão de Educação. Penso que é mais fácil, tendo os papéis na frente, confrontarmo-nos com os números do que estarmos a ouvir. Eu, que não tenho muita sensibilidade para números, tenho alguma dificuldade em acompanhar essas percentagens.

Quero também pedir ao Sr. Secretário de Estado que, se.fosse possível, pressione os serviços da sua Secretaria de Estado no sentido de responderem aos requerimentos dos deputados, porque estão lá requerimentos há mais de um ano, a que ainda não foram dadas respostas, e trata-se

de matérias importantes que, infelizmente, ainda não perderam a actualidade.

Vou começar pelas referências que o Sr. Secretário de Estado fez concretamente à minha intervenção em sede de discussão na generalidade para dizer, Sr. Secretário de Estado, que sei (e eu própria também disse isso em Plenário) que a execução da obra do Conjunto Monumental

de Belém depende do Ministério das Obras Públicas. Por isso mesmo, julgo que deveria ter sido inscrito no PIDDAC do Ministério das Obras Públicas. É que, repare, não sei se se deu conta de que no PIDDAC aparece como dependendo do Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura!...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —É verdade!

A Oradora: — Portanto, isto é uma incorrecção. Foi a estas faltas de rigor que me referi há dias e que foram mal interpretadas pelo Sr. Secretário de Estado.

Por outro lado, em relação à Comissão para a Exposição Universal de Sevilha, ela está dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Sendo assim, está inscrita no PIDDAC/Cultura, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Então como é que quer que eu interprete que não está integrada no PIDDAC/Cultura? Trata-se, pois, de incorrecções que existem na apresentação do documento. É que, cá está, qual é o organismo de que depende? É a própria Comissão, Comissão Portuguesa para a Exposição Universal de Sevilha, de acordo com a sigla que aqui consta, que depende da Presidência do Conselho de Ministros. Isto, pelo menos, não é transparente, não é claro! Afinal, quem gere o quê?

Relativamente ao teatro, Sr. Secretario de Estado, quero saber qual é a verba consagrada para apoiar o chamado Teatro independente. E certo que a verba para o apoio ao Teatro aumentou, mas, incluindo o funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II, as obras de beneficiação que estão a ser feitas, bem como tudo o que está ligado à actividade teatral, ficamos sem saber — e foram estes dados que pedimos à Secretaria de Estado — quanto é que esiá previsto para o apoio ao Teatro independente na aplicação da nova regulamentação.

No entanto, quanto ao Teatro Nacional de D. Maria, gostaria também de saber se é verdade que para a revista a estrear, creio que em Fevereiro, já estão previstos custos de 45 000 contos. Se isso é verdade, pergunto-lhe quanto sobra para o funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II, para o resto do ano, dado que o que consta aqui são, mais ou menos, 200 000 contos. Assim, se se gastarem 45 000 contos para a revista, o que sobeja é «imenso» para a actividade do teatro!...

Risos.

De facto, parece que não vai restar muito, Sr. Secretário de Estado! E porque se a revista se estrear em Fevereiro, estando previsto que vai ser promovido um festival de teatro em Março, isso significa que haverá, pelo menos, uma interrupção —a menos que também seja essa a política da Secretaria de Estado da Cultura e da actual direcção do Teatro Nacional de D. Maria II, isto é, que fiquem muito contentes tendo apenas em cena essa revista durante todo o ano e mais nada...!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.* Deputada, se me permite a interrupção, é só para dizer-